TJCE - 0102628-95.2018.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171215905
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05/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0102628-95.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste contratual] Autor: MARIA NEREIDE VIRINO DE LIMA Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C INDENIZAÇÃO MATERIALC/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR na qual as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO firmado entre as partes, bem como a manifestação (ID 170374952) da parte autora acerca do cumprimento do acordo celebrado, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito com julgamento do mérito.
Brevemente relatado.
DECIDO.
Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito.
Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (ID 170374944), decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.
P.R.I., após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171215905
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04/09/2025 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171215905
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01/09/2025 18:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/08/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 09:19
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/07/2025 16:55
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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21/07/2025 12:59
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01938244-2 Tipo da Peticao: Peticao (Outras) Data: 21/07/2025 12:46
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16/07/2025 16:01
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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16/07/2025 10:35
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01935771-5 Tipo da Peticao: Peticao (Outras) Data: 16/07/2025 10:19
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19/06/2025 10:49
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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18/06/2025 17:15
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01922955-5 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/06/2025 16:57
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18/06/2025 15:56
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01922858-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/06/2025 15:42
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15/04/2025 20:59
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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15/04/2025 20:58
Mov. [101] - Reativação | Retorno do TJ
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15/04/2025 20:57
Mov. [100] - Trânsito em julgado
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15/04/2025 15:12
Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/04/2025 15:12
Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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15/04/2025 15:11
Mov. [97] - Cancelamento de recebimento do Segundo Grau | Faltou a certidao de transito em julgado.
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15/04/2025 15:11
Mov. [96] - Recurso Eletrônico
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15/04/2025 15:08
Mov. [95] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/04/2025 15:08
Mov. [94] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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27/10/2022 16:07
Mov. [93] - Recurso Eletrônico
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27/10/2022 16:06
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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27/10/2022 09:56
Mov. [91] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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21/10/2022 23:58
Mov. [90] - Mero expediente | Verifico que a parte recorrida nao arguiu, em suas contrarrazoes recursais, nenhuma das questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conf
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20/10/2022 13:12
Mov. [89] - Conclusão
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19/10/2022 17:11
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02453196-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/10/2022 17:02
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23/09/2022 04:07
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/09/2022 04:07
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/09/2022 19:46
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0588/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
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12/09/2022 12:53
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2022 12:53
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2022 11:39
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0588/2022 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes a Apelacao de pags. 525/547, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): LUIZ GUILH
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12/09/2022 11:12
Mov. [81] - Documento Analisado
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11/09/2022 23:48
Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes a Apelacao de pags. 525/547, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.
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08/09/2022 04:05
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2022 19:56
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0570/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917
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29/08/2022 17:34
Mov. [77] - Conclusão
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29/08/2022 14:51
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02333716-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2022 14:20
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29/08/2022 01:43
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0570/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/S
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26/08/2022 14:10
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/08/2022 14:10
Mov. [73] - Documento Analisado
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23/08/2022 22:46
Mov. [72] - Mero expediente | R.H. Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.
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22/08/2022 19:20
Mov. [71] - Conclusão
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22/08/2022 10:31
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313897-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/08/2022 10:06
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19/08/2022 08:20
Mov. [69] - Encerrar análise
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14/08/2022 03:53
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/08/2022 21:00
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0538/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 02:07
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 14:35
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/08/2022 14:34
Mov. [64] - Documento Analisado
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03/08/2022 14:32
Mov. [63] - Informação
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02/08/2022 08:18
Mov. [62] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 13:31
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/07/2022 12:31
Mov. [60] - Conclusão
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12/07/2022 12:16
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223647-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/07/2022 11:56
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12/07/2022 12:16
Mov. [58] - Entranhado | Entranhado o processo 0102628-95.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Reajuste contratual
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12/07/2022 12:16
Mov. [57] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/07/2022 18:59
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2022 Data da Publicacao: 07/07/2022 Numero do Diario: 2879
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05/07/2022 01:36
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 18:27
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/07/2022 17:03
Mov. [53] - Documento Analisado
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04/07/2022 17:02
Mov. [52] - Informação
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02/07/2022 18:58
Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 13:56
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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11/01/2021 12:36
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01807594-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2021 12:29
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05/12/2019 07:25
Mov. [48] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929;STF RG 381
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16/10/2018 11:20
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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15/10/2018 12:25
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10602677-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2018 11:57
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12/10/2018 08:36
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/10/2018 07:57
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2002 Pagina: 399/403
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08/10/2018 14:22
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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08/10/2018 11:48
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10588013-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2018 11:23
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03/10/2018 13:01
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2018 14:24
Mov. [40] - Certidão emitida
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28/09/2018 16:23
Mov. [39] - Decisão Proferida | R.H. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde da questao, nao havendo necessidade de producao de outras prova
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20/08/2018 12:33
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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18/08/2018 17:41
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10472002-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2018 17:22
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19/07/2018 00:50
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/07/2018 05:18
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/06/2018 07:27
Mov. [34] - Certidão emitida
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28/05/2018 14:26
Mov. [33] - Certidão emitida
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28/05/2018 11:27
Mov. [32] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos, manifeste-se a parte requerente, querendo no prazo de 15 (quinze ) dias.
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03/04/2018 08:53
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2018 15:39
Mov. [30] - Certidão emitida
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01/04/2018 15:39
Mov. [29] - Documento
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01/04/2018 15:34
Mov. [28] - Documento
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28/03/2018 08:55
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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27/03/2018 15:39
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10156623-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2018 13:55
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07/03/2018 09:39
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2018 09:38
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
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07/03/2018 07:06
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10113836-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/03/2018 21:53
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06/03/2018 15:56
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10112913-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2018 15:24
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02/03/2018 12:10
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10105418-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2018 11:00
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26/02/2018 19:57
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10095000-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2018 15:54
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08/02/2018 10:34
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/02/2018 07:04
Mov. [18] - Certidão emitida
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31/01/2018 10:57
Mov. [17] - Documento
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31/01/2018 10:55
Mov. [16] - Documento
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30/01/2018 20:18
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10045992-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2018 16:45
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30/01/2018 13:19
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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30/01/2018 10:05
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2018 Hora 09:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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29/01/2018 16:24
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10041914-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2018 14:26
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26/01/2018 18:18
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10038653-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2018 15:30
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19/01/2018 08:09
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2018 Data da Disponibilizacao: 18/01/2018 Data da Publicacao: 19/01/2018 Numero do Diario: 1827 Pagina: 184/187
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18/01/2018 10:49
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/008267-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2018 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
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18/01/2018 10:49
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/008245-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2018 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
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17/01/2018 10:38
Mov. [7] - Expedição de Carta
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17/01/2018 09:46
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 14:52
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/01/2018 14:50
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Em cumprimento a decisao interlocutoria supra, DESIGNO o dia 07 de marco de 2018, as 9:20h, para realizacao da au
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16/01/2018 14:22
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 16:36
Mov. [2] - Conclusão
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15/01/2018 16:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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