TJCE - 0274558-79.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172102201
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08/09/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/09/2025 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0274558-79.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS e outros (3) INVENTARIADO: MARIA MARLENE VIANA DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Jose Rodrigues dos Santos e Maria Marlene Viana dos Santos, tendo sido nomeado inventariante o herdeiro Francisco Claudio Viana dos Santos, devidamente qualificado nos autos.
Primeiras Declarações às fls.60/65, em que verifica que existe apenas um imóvel para partilhar entre os 05(cinco) herdeiros.
Em decisão de fls.204/206, foi determinada a intimação da peticionante de fl.194, para informar se já procederam a abertura do inventário dos bens de Maria Jaqueline Viana dos Santos, habilitando o espólio, na pessoa do inventariante, no prazo de 15(quinze) dias; Intimação do inventariante acerca da petição e documentos de fls.194/203; intimação da Sra. Cláudia Maria dos Santos de Oliveira, para, querendo, manifestar-se acerca da petição de fls.183/186, no prazo de 15(quinze) dias. Às fls.209, vem Márcia Maria dos Santos Magalhães e outros, informar que não há inventário sobre a referida herdeira, tendo em vista que esta deixou apenas seu quinhão hereditário dos bens ora discutidos.
O inventariante vem às fls.210/213, a priori, diante do falecimento da herdeira MARIA JAQUELINE VIANA DOS SANTOS, conforme Certidão de Óbito de fl. 195, requerer a intimação dos filhos da extinta, quais sejam, VILANY SANTOS DAMASCENO e VILIAM SANTOS DAMASCENO, para que os mesmos, se habilitem nos autos do presente inventário, para que, assim, possam suceder a sua genitora no quinhão hereditário, devendo estes serem intimados no endereço sito à Rua Francisco Ferreira Lacerda, nº 174, Centro, CEP: 62955-000.
Em seguida, No que diz respeito a petição de fl. 194, os demais herdeiros alegam que o inventariante faz uso do imóvel residencial para uso próprio e requerem o pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais a favor do espólio, bem como afirmam que o imóvel de uso comercial é utilizado pela filha da herdeira CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, solicitando que seja pago o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mensais, discorda e informa que já fez várias benfeitorias no imóvel e anexa comprovantes e fotos do antes e depois.
Acrescenta, que está regularizando a situação do Imóvel objeto do presente Inventário junto ao Cartório de Registros de Imóveis, pois, conforme documentação de fls. 7/11, apenas existe contrato de promessa de compra e venda da COHAB, não estando o imóvel devidamente regularizado.
E, no que concerne ao imóvel de uso comercial, deve ser citada a filha da herdeira CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA no endereço sito à Rua 870, 126, casa B, CEP: 60532-450, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, para que esta realize o pagamento do valor do aluguel em favor do espólio, visto que já realiza o pagamento a sua genitora.
Em despacho de fls.214, determinei a intimação dos herdeiros da extinta Maria Jaqueline, bem como a intimação dos demais herdeiros acerca da petição de fls.210/213. Às fls.219/220, vem novamente Marcia Maria e outros, informar que os herdeiros de Maria Jaqueline estão representados pelo patrono Francisco Jones de Oliveira e reitera o pagamento de aluguel do inventariante, bem como da herdeira Cláudia Maria.
Em decisão de ID 158193590, atendendo ao Princípio da Celeridade Processual, determinei que este processo passa a ser o inventário dos bens deixados por falecimento de Jose Rodrigues dos Santos, Maria Marlene Viana dos Santos e Maria Jaqueline Viana dos Santos, nomeando inventariante dos Espólios o herdeiro Francisco Cláudio Viana dos Santos, que deverá prestar o compromisso, no prazo de 05 dias, bem como reapresentar as primeiras declarações, no prazo legal. Determinei, ainda, a avaliação do móvel; a intimação do inventariante e demais herdeiros para, querendo, apresentarem laudo de avaliação por corretores, no prazo de 10(dez) dias. a intimação do herdeiro Francisco Cláudio Viana dos Santos, através de seu patrono, pelo Diário da Justiça, para, exercer o direito de preferência, ou dizer se pretende desocupar o imóvel, porquanto, o ocupante herdeiroAé apenas condômino; não se admitindo que residam no imóvel de forma gratuita; sob pena de caracterizar-se enriquecimento ilícito e sem justa causa, bem como para anexar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a declaração do CENSEC e as certidões negativas de débitos estaduais, municipais e federais, em nome dos autores da herança, devidamente atualizadas. Por fim, a expedição de oficio à Caixa Econômica Federal, agência 4030, para proceder a abertura de uma conta judicial vinculada ao presente feito, em até 05(cinco) dias.
A petição de ID 160069972, vem Francisco Jones de Oliveira-OAB-CE 11.720 e demais patronos lá mencionados, renunciarem ao mandato conferiro por Cláudia Maria dos Santos de Oliveira em virtude de o interesse da mesma convergir com o interesse dos demais herdeiros, informando o endereço da herdeira, para citação.
Resposta da Caixa Econômica Federal informando a abertura da conta judicial.(ID 161145836).
Despacho de ID 164974279, determinando a expedição de Oficio à Central de Cumprimento de Mandados, solicitando a devolução do mandado de ID. 158359779.
Oficio expedido conforme ID 165173868.
Resposta através do ID 167896065, apenas informando que enviou ao Oficial de Justiça responsáv el o pedido de celeridade no cumprimento e devolução do mesmo e acompanhará a solici tação até sua finalização, isso em 05 de agosto de 2025, no entanto, até a presente data, não consta nos autos, a devolução do mandado de avaliação.
Eis o relatório.
Decido.
I- intime-se a herdeira Cláudia Maria dos Santos de Oliveira no endereço fornecido na petição de ID 160069972, do teor das manifestações do inventariante e demais herdeiros, da decisão de ID 158193590, bem como para constituit novo patrono, em face da renúncia de ID 160069972. (concedo a gratuidade para o ato. art.98, § 5º, do CPC).
II- reitere-se o oficio de ID 165173868, incluindo cópia desta decisão, para que o Oficial de Justiça devlva o mandado, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.
III- decorrido o prazo, sem resposta, comunique-se à Diretoria do Fórum, para as devidas providências.
IV- Cumpridos os itens acima determinados, voltem-me para análise dos pedidos pendentes.
Exps. necs.
FORTALEZA,03 de setembro de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172102201
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05/09/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172102201
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05/09/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 16:15
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 16:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/09/2025 13:48
Conclusos para decisão
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03/09/2025 13:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/08/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:33
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
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14/07/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 15:02
Juntada de Ofício
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11/06/2025 15:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/06/2025 11:23
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158193590
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04/06/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158193590
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03/06/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158193590
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03/06/2025 18:11
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 17:57
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 17:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/06/2025 15:39
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:14
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2025 13:53
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2025 02:35
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/04/2025 14:25
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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01/04/2025 08:57
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01876230-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2025 08:37
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21/03/2025 18:26
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
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19/03/2025 01:38
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2025 22:29
Mov. [123] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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18/03/2025 22:27
Mov. [122] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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14/03/2025 15:25
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 10:36
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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08/02/2024 17:37
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01864878-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 17:34
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15/01/2024 09:20
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811449-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 08:59
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18/12/2023 19:07
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 02:05
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 16:32
Mov. [115] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 09:27
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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20/11/2023 08:49
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455958-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 08:37
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17/10/2023 12:37
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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17/10/2023 11:20
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02391095-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 10:57
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06/10/2023 21:16
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 02:03
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0314/2023 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor da peticao de fls. 183/186. Advogados(s): Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE)
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03/10/2023 17:48
Mov. [108] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor da peticao de fls. 183/186.
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28/06/2023 12:18
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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27/06/2023 15:43
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02150343-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 15:29
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22/06/2023 12:20
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02139531-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 12:07
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20/06/2023 02:02
Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/06/2023 21:13
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 02:00
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0188/2023 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 177/178. Advogados(s): Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647
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14/06/2023 17:17
Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 177/178.
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13/06/2023 13:38
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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13/06/2023 10:34
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02116504-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 10:17
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03/06/2023 04:13
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/06/2023 13:26
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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01/06/2023 18:10
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02096017-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2023 17:55
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25/05/2023 21:59
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
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24/05/2023 02:03
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 20:50
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2023 15:33
Mov. [92] - Mero expediente | Intime-se o inventariante, atraves de seu advogado, para manifestar-se acerca da devolucao de carta precatoria as fls. 158/170, no prazo de 05(cinco) dias, ultimando as providencias que entender necessarias. Concomitantemente
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09/05/2023 09:52
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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09/05/2023 09:51
Mov. [90] - Carta Precatória/Rogatória
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04/04/2023 17:40
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01977274-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 17:20
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28/03/2023 21:21
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
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27/03/2023 02:19
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2023 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor da peticao de fls.138/141. Advogados(s): Maria Evanusa Freire (OAB 18462/CE)
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22/03/2023 16:37
Mov. [86] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor da peticao de fls.138/141.
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15/03/2023 10:58
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/03/2023 12:32
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01929004-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 12:18
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03/03/2023 18:50
Mov. [83] - Documento
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03/03/2023 18:50
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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24/02/2023 16:05
Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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23/02/2023 18:41
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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23/02/2023 18:25
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/01/2023 17:33
Mov. [78] - Mero expediente | Tendo em vista o endereco fornecido as fls. 121, renove-se o expediente de fls. 101.
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03/01/2023 09:43
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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27/12/2022 14:18
Mov. [76] - Documento
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27/12/2022 14:03
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/12/2022 14:02
Mov. [74] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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27/12/2022 13:41
Mov. [73] - Documento
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01/12/2022 10:48
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541854-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 10:33
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29/11/2022 17:46
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02536962-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 17:10
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25/11/2022 20:56
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0562/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975
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24/11/2022 17:14
Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/246128-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2022 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
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24/11/2022 02:04
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0562/2022 Teor do ato: Renove-se o expediente de fls. 100. A seguir, intime-se o inventariante do inteiro teor da certidao de fls. 103. Advogados(s): Maria Evanusa Freire (OAB 18462/CE)
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23/11/2022 14:11
Mov. [67] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 100. A seguir, intime-se o inventariante do inteiro teor da certidao de fls. 103.
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15/07/2022 13:23
Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2022 11:22
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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16/06/2022 08:32
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02168186-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2022 08:11
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19/05/2022 17:47
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2022 17:47
Mov. [62] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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16/05/2022 18:13
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/05/2022 18:12
Mov. [60] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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16/05/2022 18:10
Mov. [59] - Documento
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16/05/2022 18:08
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/05/2022 18:08
Mov. [57] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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16/05/2022 18:06
Mov. [56] - Documento
-
12/05/2022 11:36
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2022 11:36
Mov. [54] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
26/04/2022 15:46
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/082725-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
26/04/2022 15:44
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/082722-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
26/04/2022 15:43
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/082721-5 Situacao: Parcialmente cumprido em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
26/04/2022 15:41
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/082719-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
11/04/2022 17:48
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 12:08
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
05/04/2022 20:41
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02002500-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2022 20:15
-
29/03/2022 23:30
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985897-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/03/2022 23:16
-
28/03/2022 21:12
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
-
24/03/2022 14:35
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 16:27
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 09:49
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
11/03/2022 18:04
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/03/2022 18:04
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2022 17:12
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2022 17:12
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/03/2022 16:54
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/03/2022 16:54
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/03/2022 16:54
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/03/2022 16:54
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/02/2022 15:45
Mov. [33] - Certidão emitida | SUC - Certidao de Postagem de Carta
-
15/02/2022 14:09
Mov. [32] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao
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15/02/2022 14:09
Mov. [31] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao
-
15/02/2022 14:08
Mov. [30] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao
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15/02/2022 14:06
Mov. [29] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao
-
11/02/2022 12:17
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2022 20:11
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01874458-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2022 20:02
-
03/02/2022 21:00
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
-
02/02/2022 01:45
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 15:10
Mov. [24] - Expedição de Termo
-
31/01/2022 16:28
Mov. [23] - Certidão emitida
-
21/01/2022 17:14
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2022 15:34
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
20/01/2022 14:45
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823459-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 20/01/2022 14:24
-
19/01/2022 20:45
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
-
18/01/2022 01:50
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2022 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 37/56. Advogados(s): Maria Evanusa Freire (OAB 18462/CE)
-
15/01/2022 20:20
Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 37/56.
-
13/12/2021 14:08
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
13/12/2021 12:46
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02497086-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2021 12:18
-
08/12/2021 12:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02488433-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 12:00
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22/11/2021 21:03
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0365/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
-
19/11/2021 01:53
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 19:03
Mov. [11] - Expedição de Termo
-
17/11/2021 16:36
Mov. [10] - Certidão emitida
-
16/11/2021 18:24
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 18:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 18:35
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
11/11/2021 21:17
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02430615-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2021 20:48
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06/11/2021 01:34
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
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04/11/2021 14:35
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2021 17:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 15:38
Mov. [2] - Conclusão
-
27/10/2021 15:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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