12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA (OAB 20879/CE) - Processo 0050062-23.2021.8.06.0145 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INVESTIGADO: B1Ronaldo Alves de OliveiraB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, diante da comprovação do cumprimento da condição avençada, DECLARO cumprido o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado Ronaldo Alves de Oliveira, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro a extinção da punibilidade.
11/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:11

Juntada de Petição
11/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:49

Cumprimento de ANPP
18/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:31

Juntada de Petição
14/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:56

Expedição de .
14/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:41

Decorrido prazo
06/03/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:00

Juntada de Petição
19/02/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/01/2025 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 16:13

Encerrar análise
26/09/2024 08:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:47

de Instrução
20/09/2024 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 17:15:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.
19/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 20:49

Conclusos
07/06/2024 20:41

Juntada de Petição
02/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:45

Juntada de Petição
02/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:05

Expedição de .
20/02/2024 19:02

Decorrido prazo
29/09/2023 18:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:51

Juntada de Petição
14/09/2023 01:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:04

Juntada de Petição
11/08/2023 01:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:06

Expedição de .
31/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:54

Juntada de Petição
26/06/2023 01:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:38

Expedição de .
15/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:22

Juntada de Petição
20/05/2023 01:01

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:40

Expedição de .
03/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:31

Juntada de Petição
19/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:22

Expedição de .
19/01/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:51

Juntada de Petição
11/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:42

Expedição de .
11/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:31

Juntada de Petição
20/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:33

Expedição de .
20/09/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:35

Juntada de Petição
15/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:01

Expedição de .
15/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:51

Juntada de Petição
12/06/2022 00:49

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:05

Expedição de .
01/06/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:39

Juntada de Petição
27/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:11

Expedição de .
27/05/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:54

Juntada de Petição
20/01/2022 15:00

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:59

Expedição de .
20/01/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 12:32

Juntada de Petição
20/01/2022 11:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:01

Expedição de .
20/01/2022 10:49

Juntada de Petição
11/11/2021 11:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:21

Juntada de Petição
13/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
13/07/2021 08:30

Expedição de .
12/07/2021 18:58

Juntada de Petição
08/03/2021 10:26

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:38

Conclusos para despacho
08/03/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 08:33

Expedição de Certidão.
04/03/2021 20:06

Juntada de Petição
25/02/2021 16:19

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:44

Expedição de .
10/02/2021 14:28

Juntada de Petição
09/02/2021 13:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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