TJCE - 0012603-32.2025.8.06.0117
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO HELIVÂNGELO DO CARMO BARBOSA (OAB 46610/CE) - Processo 0012603-32.2025.8.06.0117 (processo principal 0208594-13.2024.8.06.0300) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Monica da Costa GuilhermeB0 - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural a fim de que seja devolvido o veículo automotor descrito na inicial, ora apreendido, ao requerente, mediante termo nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após, Intime-se a Requerente, por intermédio do patrono que subscreve a petição inicial.
Intime-se a autoridade policial para proceder com a devolução da moto à requerente, com a juntada do respectivo comprovante nos autos.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos.
Expedientes necessários. -
16/09/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
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16/09/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 17:13
Transitado em Julgado
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16/09/2025 15:20
Juntada de Petição
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16/09/2025 01:37
Encaminhado edital/relação para publicação
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15/09/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 14:58
Expedição de .
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15/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:23
Julgado procedente o pedido
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12/09/2025 11:04
Conclusos para despacho
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11/09/2025 18:48
Juntada de Petição
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01/09/2025 00:14
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:05
Juntada de Petição
-
15/08/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:53
Juntada de Petição
-
04/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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