TJCE - 0489882-63.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proc. nº. 0489882-63.2000.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Causas Supervenientes à Sentença] Autor REQUERENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Réu REQUERIDO: Arnaldo Ferreira de Melo e outros
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, com obrigação já extinta por sentença (ID 116718185).
Considerando que a parte executada depositou em juízo valor superior ao devido, foi proferida a decisão de ID 116718209, pela qual determinou-se o rateio do montante, com o pagamento das quotas-partes ao exequente e à parte executada.
A referida decisão judicial foi encaminhada à instituição financeira que custodiava os valores em 12 de novembro de 2021.
Em seguida, ambas as partes apresentaram petições nos autos.
A parte executada, em petição de ID 116718212, requereu a "necessidade da manutenção dos autos em tramitação/ativo, tendo em vista pendência de julgamento de AI nº 06319353520218060000, que versa sobre a compensação de valores requerida por esta Instituição Financeira.".
Por sua vez, o exequente manifestou-se na petição de ID 116718213, sustentando que a compensação financeira aludida pela parte adversa havia sido afastada por decisão judicial proferida nos autos do agravo de instrumento de n.º 0631935-35.2021.8.06.0000.
Na mesma oportunidade, o exequente pleiteou a intimação da parte executada para pagar R$ 118.882,15 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), valor este relativo aos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, sob o fundamento de que a executada não procedeu ao pagamento voluntário no prazo legal (art. 523 do CPC).
Posteriormente, a parte executada retornou aos autos (ID 116718215) e reconheceu como devido o valor pleiteado.
Requereu, então, que tal quantia fosse descontada de sua quota-parte dos valores já depositados em juízo e encaminhada ao exequente, com a devolução do saldo remanescente. É o relatório.
Decido.
Conforme supra mencionado, a ordem de pagamento e rateio foi enviada ao banco custodiante em 12 de novembro de 2021.
Em consulta aos sistemas judiciais de verificação bancária, pude constatar que a ordem foi cumprida em 18 de novembro de 2021 (vide comprovante anexo a esta decisão), e os valores foram devidamente pagos a ambas as partes, nos termos da decisão de ID 116718209.
Assim, este cumprimento de sentença encontra-se devidamente exaurido, reclamando seu arquivamento.
Não obstante, a partir da petição de ID 116718212 instaurou-se uma discussão paralela, que culminou com a cobrança dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, por parte do exequente.
A parte executada, por sua vez, concordou com a cobrança (petição de ID 116718215 - 04 de março de 2024), pleiteando, de forma totalmente descabida, que tal valor fosse descontado de sua quota-parte, sendo que esta já havia sido devidamente paga há mais de dois anos.
Melhor sorte não assiste ao exequente.
A cobrança por ele pleiteada na petição de ID 116718213 é manifestamente intempestiva.
O pedido deveria ter sido apresentado por meio de recurso contra a sentença (ID 116718185) ou a decisão de rateio (ID 116718209).
O referido pronunciamento terminativo foi alcançado pela coisa julgada há muito tempo, não sendo possível a ampliação ou a modificação de seus termos.
Para que não haja dúvidas, cito trecho da sentença que extinguiu a presente execução por cumprimento integral da obrigação (ID 116718185 - Pág. 7): "Deixo de condenar a executada no pagamento da multa prevista no artigo 523 do CPC e dos respectivos honorários, considerando que o depósito efetuado se deu assim que intimada para tanto." Isto posto, determino o imediato arquivamento deste feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
FORTALEZA/CE, 20 de agosto de 2025.
THALES PIMENTEL SABOIAJUIZ DE DIREITO -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169816409
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09/09/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169816409
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25/08/2025 11:25
Determinado o arquivamento definitivo
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07/04/2025 21:37
Conclusos para despacho
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04/04/2025 19:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/03/2025 10:16
Determinada a redistribuição dos autos
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14/01/2025 15:00
Conclusos para despacho
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07/01/2025 16:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 13:48
Conclusos para despacho
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19/12/2024 18:21
Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:43
Mov. [256] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 15:04
Mov. [255] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/07/2024 15:18
Mov. [254] - Documento
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19/06/2024 11:53
Mov. [253] - Petição juntada ao processo
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13/06/2024 16:53
Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122096-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 16:29
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12/06/2024 10:31
Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117220-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 10:06
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07/06/2024 11:44
Mov. [250] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2024 13:59
Mov. [249] - Petição juntada ao processo
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04/03/2024 11:28
Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909789-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/03/2024 11:17
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15/11/2023 01:44
Mov. [247] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 22:06
Mov. [246] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/05/2023 15:32
Mov. [245] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2022 07:03
Mov. [244] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/02/2022 16:38
Mov. [243] - Petição juntada ao processo
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23/02/2022 17:18
Mov. [242] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01905644-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 17:11
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21/02/2022 13:11
Mov. [241] - Petição juntada ao processo
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30/11/2021 15:10
Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02468669-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 14:38
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22/11/2021 20:18
Mov. [239] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
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19/11/2021 01:40
Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 14:27
Mov. [237] - Documento Analisado
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12/11/2021 18:38
Mov. [236] - Documento
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10/11/2021 15:40
Mov. [235] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 14:22
Mov. [234] - Conclusão
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05/11/2021 20:13
Mov. [233] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
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05/11/2021 16:07
Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02416536-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2021 15:38
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04/11/2021 06:31
Mov. [231] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 05:37
Mov. [230] - Documento Analisado
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29/10/2021 17:12
Mov. [229] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 10:16
Mov. [228] - Petição juntada ao processo
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25/10/2021 23:49
Mov. [227] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2021 21:33
Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378736-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 21:14
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06/10/2021 12:48
Mov. [225] - Conclusão
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30/09/2021 19:58
Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
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29/09/2021 18:36
Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02341193-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/09/2021 18:08
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29/09/2021 14:32
Mov. [222] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 14:08
Mov. [221] - Documento Analisado
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27/09/2021 20:11
Mov. [220] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 20:08
Mov. [219] - Concluso para Sentença
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27/09/2021 20:07
Mov. [218] - Certidão emitida
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24/09/2021 10:19
Mov. [217] - Petição juntada ao processo
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23/09/2021 18:37
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02328992-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/09/2021 18:12
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15/09/2021 11:40
Mov. [215] - Petição juntada ao processo
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06/09/2021 18:32
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02291986-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2021 18:10
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02/09/2021 20:59
Mov. [213] - Conclusão
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02/09/2021 19:46
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02286745-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/09/2021 19:30
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31/08/2021 06:10
Mov. [211] - Petição juntada ao processo
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30/08/2021 19:08
Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02276699-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 18:51
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25/08/2021 17:30
Mov. [209] - Petição juntada ao processo
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25/08/2021 15:42
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02266708-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2021 15:20
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06/08/2021 20:38
Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 01:54
Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 12:24
Mov. [205] - Documento Analisado
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04/08/2021 12:23
Mov. [204] - Informação
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02/08/2021 10:21
Mov. [203] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 12:52
Mov. [202] - Conclusão
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29/07/2021 18:07
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02212791-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/07/2021 17:53
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21/07/2021 19:52
Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657
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20/07/2021 01:39
Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2021 Teor do ato: Intimem-se os promovidos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos as fls. 987/989, sob pena de preclu
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19/07/2021 11:42
Mov. [198] - Documento Analisado
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19/07/2021 10:10
Mov. [197] - Mero expediente | Intimem-se os promovidos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos as fls. 987/989, sob pena de preclusao.
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16/07/2021 16:44
Mov. [196] - Petição juntada ao processo
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31/05/2021 10:45
Mov. [195] - Conclusão
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10/05/2021 18:34
Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02043053-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 18:21
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03/05/2021 19:50
Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:50
Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:50
Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:50
Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:50
Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:50
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:50
Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 01:38
Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 17:11
Mov. [185] - Documento Analisado
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27/04/2021 18:19
Mov. [184] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme Sentenca de fls. 983/984.
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22/04/2021 09:20
Mov. [183] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 13:45
Mov. [182] - Petição juntada ao processo
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16/03/2021 12:07
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01937531-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 11:37
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23/11/2020 16:03
Mov. [180] - Petição juntada ao processo
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29/10/2020 12:50
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01531176-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 12:42
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17/08/2020 09:34
Mov. [178] - Conclusão
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14/08/2020 18:38
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01387149-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/08/2020 18:28
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06/08/2020 23:41
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:41
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:41
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:41
Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:40
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:38
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:38
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:38
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:38
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 23:38
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 13:11
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01370552-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 12:43
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04/08/2020 08:11
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2020 17:40
Mov. [164] - Mero expediente | Intime-se BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos por Carla Maria Braga de Melo e Arnaldo Ferreira de Melo, as fls. 817/826, s
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31/07/2020 21:08
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 14:24
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01358567-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2020 14:01
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29/07/2020 19:39
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01357247-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 19:11
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21/07/2020 19:44
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0544/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420
-
20/07/2020 08:07
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 16:11
Mov. [158] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Assim, SUSPENDA-SE o feito ate a liquidacao da sentenca da acao de n 0394796-65.2000.8.06.0001. Intimem-se. Expedientes necessarios.
-
19/06/2020 13:33
Mov. [157] - Encerrar análise
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23/05/2020 20:22
Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2020 11:34
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230343-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2020 11:05
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22/05/2020 20:24
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380
-
21/05/2020 08:09
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 10:20
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 10:44
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
-
28/02/2020 10:43
Mov. [150] - Decurso de Prazo
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15/01/2020 16:18
Mov. [149] - Ofício
-
15/01/2020 16:18
Mov. [148] - Ofício
-
15/01/2020 16:18
Mov. [147] - Ofício
-
14/11/2019 11:51
Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2019 19:34
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01580274-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 19:21
-
10/09/2019 13:52
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2019 Data da Disponibilizacao: 09/09/2019 Data da Publicacao: 10/09/2019 Numero do Diario: 2220 Pagina: 453/461
-
06/09/2019 06:57
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2019 08:18
Mov. [142] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 16:27
Mov. [141] - Conclusão
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01/07/2019 14:12
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01374853-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 01/07/2019 13:15
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01/07/2019 14:12
Mov. [139] - Entranhado | Entranhado o processo 0489882-63.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Imissao na Posse - Assunto principal: DIREITO CIVIL
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01/07/2019 14:12
Mov. [138] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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26/06/2019 08:50
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2019 Data da Disponibilizacao: 21/06/2019 Data da Publicacao: 24/06/2019 Numero do Diario: 2165 Pagina: 255
-
19/06/2019 09:28
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2019 08:14
Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 11:52
Mov. [134] - Conclusão
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26/11/2018 16:48
Mov. [133] - Trânsito em julgado
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01/11/2018 13:38
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
-
26/10/2018 22:46
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10636394-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2018 22:35
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15/10/2018 08:47
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0868/2018 Data da Disponibilizacao: 11/10/2018 Data da Publicacao: 15/10/2018 Numero do Diario: 2007 Pagina: 173/176
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10/10/2018 09:40
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2018 07:59
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2018 09:19
Mov. [127] - Conclusão
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16/08/2018 10:46
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
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14/08/2018 16:57
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10463750-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2018 15:49
-
09/08/2018 13:19
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0802/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 420
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06/08/2018 13:50
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 09:03
Mov. [122] - Mero expediente | Em atendimento ao disposto no art. 10, do Codigo de Processo Civil, e com a finalidade de evitar a eventual surpresa da decisao que julgar a excecao de pre-executividade, INTIMEM-SE os exceptos para, querendo, manifestarem-s
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06/10/2017 12:18
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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29/09/2017 16:03
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10508275-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 29/09/2017 15:07
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25/09/2017 11:37
Mov. [119] - Conclusão
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15/09/2017 17:23
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10477849-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2017 16:43
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02/05/2017 15:13
Mov. [117] - Conclusão
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28/04/2017 07:19
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10185609-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2017 18:31
-
13/03/2017 15:25
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2017 Data da Disponibilizacao: 10/03/2017 Data da Publicacao: 13/03/2017 Numero do Diario: 1629 Pagina: 170
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09/03/2017 11:15
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2017 15:45
Mov. [113] - Mero expediente | Intimem-se os Requeridos para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entender por direito, sob pena de arquivamento dos autos.Expedientes necessarios.
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11/07/2016 08:37
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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07/04/2016 18:44
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10149232-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2016 15:02
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06/04/2016 13:21
Mov. [110] - Decurso de Prazo
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05/04/2016 13:34
Mov. [109] - Concluso para Sentença
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23/03/2016 16:29
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2016 11:29
Mov. [107] - Expedição de Carta
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22/01/2016 12:49
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2015 17:21
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2015 15:19
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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29/06/2015 17:02
Mov. [103] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 CNJ 2015.
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09/02/2015 10:29
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2015 Data da Disponibilizacao: 02/02/2015 Data da Publicacao: 03/02/2015 Numero do Diario: 1139 Pagina: 1691/1692
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30/01/2015 09:46
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2015 17:06
Mov. [100] - Mero expediente | R.H. Devido ao extenso lapso temporal sem que nada tenha sido apresentado ou requerido, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na presente acao, sob pena de extin
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20/01/2015 11:49
Mov. [99] - Conclusão
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23/10/2014 10:53
Mov. [98] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
17/10/2014 17:55
Mov. [97] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [96] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [95] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [94] - Ofício
-
17/10/2014 17:55
Mov. [93] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [92] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [91] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [90] - Petição
-
17/10/2014 17:55
Mov. [89] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [88] - Petição
-
17/10/2014 17:55
Mov. [87] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [86] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [85] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [84] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [83] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [82] - Petição
-
17/10/2014 17:55
Mov. [81] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [80] - Bens Apreendidos
-
17/10/2014 17:55
Mov. [79] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [78] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [77] - Petição
-
17/10/2014 17:55
Mov. [76] - Documento
-
17/10/2014 17:55
Mov. [75] - Bens Apreendidos
-
17/10/2014 17:55
Mov. [74] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [73] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [72] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [71] - Petição
-
17/10/2014 17:54
Mov. [70] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [69] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [68] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [67] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [66] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [65] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [64] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [63] - Documento
-
17/10/2014 17:54
Mov. [62] - Documento
-
17/10/2014 15:54
Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
17/10/2014 15:54
Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE
-
14/10/2005 10:09
Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
03/10/2003 14:38
Mov. [58] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2003 15:09
Mov. [57] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER AO TJ - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2003 16:11
Mov. [56] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2003 11:15
Mov. [55] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO FRANCIEDO LINS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2003 12:59
Mov. [54] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2003 11:11
Mov. [53] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2003 14:21
Mov. [52] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUB DO DJ - SENTENCA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2003 14:31
Mov. [51] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2003 17:31
Mov. [50] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUB DO DJ - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2003 16:04
Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 115/2003 - DA DECISAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2003 13:30
Mov. [48] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MMA. JUIZA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2003 16:32
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2003 15:10
Mov. [46] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FRANCISCO FRANCIEUDO LINS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2003 17:10
Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO DJ. EXP. 61/2003 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2003 13:28
Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2003 17:12
Mov. [43] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/03/2003 17:18
Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES EM 15 DIAS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2003 16:25
Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES EM 10DIAS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2003 15:54
Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2003 12:34
Mov. [39] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2003 15:54
Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP SENTENCA 005/2003 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2003 15:46
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO M.M. JUIZ DA 26 VARA CIVEL - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2002 13:13
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: M.M. JUIZAA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2002 13:31
Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2002 17:20
Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO FRANCIEUDO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2002 14:36
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 84 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2002 16:51
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: E - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2002 11:58
Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2002 15:01
Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: E - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2001 10:33
Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2001 14:03
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2000 12:20
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2000 09:48
Mov. [26] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: OFICIO P/ TRIBUNAL - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2000 10:00
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DE AIUDIENCIA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2000 13:13
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 180/00 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2000 12:16
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2000 12:15
Mov. [22] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 17/11/2000 HORA DA AUDIENCIA: 1630 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2000 09:08
Mov. [21] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DIRETOR DESIGNAR DATA P/ AUDIENCIA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2000 15:39
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (5505) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2000 17:37
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2000 16:54
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 160/00 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2000 11:32
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2000 11:31
Mov. [16] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 20/10/2000 HORA DA AUDIENCIA: 1500 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2000 11:30
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2000 17:14
Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COM DIRETOR P. MARCAR AUDIENCIA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2000 10:53
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2000 16:18
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO FRANCIEUDO LINS-PG. 34 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2000 15:36
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 152 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2000 16:23
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2000 11:19
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2000 10:23
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. MANDADO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2000 16:20
Mov. [7] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2000 16:30
Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: XEROX - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2000 14:32
Mov. [5] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO 5505 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2000 12:18
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 5505 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2000 16:34
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 10A. VARA CIVEL - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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