TJCE - 0000697-92.2005.8.06.0134
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (OAB 2897/CE) - Processo 0000697-92.2005.8.06.0134 (apensado ao processo 0000698-77.2005.8.06.0134) - Cumprimento de sentença - Imissão - REQUERIDO: B1Espolio de Antonio Servulo FilhoB0 - Presentes os requisitos legais (art. 524, CPC), recebo o pedido apresentado e determino: 1 Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" com as anotações pertinentes nos registros processuais. 2 Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, CPC), ou pessoalmente se não tiver patrono nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos pelo exequente, sob pena de de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e incidência de honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 523 do CPC. a) Efetuado o pagamento total do débito: expeça-se alvará em favor da parte credora; intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias; efetuado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. b) Efetuado o pagamento parcial do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora; intime-se o exequente para apresentar cálculos atualizados com o valor do crédito remanescente, acrescido da multa de 10% e dos honorários respectivos, podendo indicar bens a penhora. 3 Cientifique-se o executado da possibilidade de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, que se inicia após o transcurso do período para pagamento voluntário da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC. 4 Não efetuado o pagamento, determino a realização de pesquisa de bens da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (este restrito ao último exercício declarado).
Ressalte-se que, no RENAJUD, somente será admitida constrição sobre bem sem qualquer restrição. 5 Sendo tornados indisponíveis ativos financeiros em nome do devedor: a) Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, CPC), ou pessoalmente se não tiver patrono nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). b) Rejeitada ou não apresentada manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º, CPC). 6 Sendo tornados indisponíveis veículos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 7 Havendo penhora parcial de ativos financeiros, intime-se a parte exequente a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 8 Ressalta-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes à satisfação do débito, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspenso também o prazo da prescrição, na forma do art. 921, inc.
III e §1º, do CPC. a) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do Código de Processo Civil, podendo ser o processo desarquivado a qualquer tempo, se encontrados bens passíveis de penhora. b) Advirta-se a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e que a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo período de 1 (um) ano (art. 921, §4º, CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/09/2025 01:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:43
Evolução da Classe Processual
-
10/09/2025 11:17
Outras Decisões
-
05/09/2025 18:02
Conclusos
-
25/08/2025 11:22
Juntada de Petição
-
25/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:35
Custas Processuais Emitidas
-
21/03/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 08:53
Decorrido prazo
-
21/02/2025 19:53
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 11:57
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/02/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 05:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 13:16
Recebido Recurso Eletrônico
-
04/02/2022 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
04/02/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 15:49
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 14:20
Juntada de Petição
-
27/11/2021 05:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
19/11/2021 21:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2021 08:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/10/2021 22:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 14:58
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/10/2021 14:58
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/10/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 11:25
Juntada de Petição
-
04/03/2021 13:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2021 13:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2021 13:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2021 13:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 08:48
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/03/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 11:32
Juntada de Informações
-
01/03/2021 11:15
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2021 11:08
Apensado ao processo
-
01/03/2021 11:07
Revogação da Suspensão do Processo
-
11/08/2020 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 21:53
Conclusos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Ofício
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Ofício
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Ofício
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Petição
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Ofício
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 16:36
Juntada de
-
04/11/2019 14:55
Correção de classe
-
28/06/2019 09:36
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 09:31
Juntada de
-
30/05/2019 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2019 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 11:47
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2017 12:39
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
-
02/08/2017 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2017 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2017 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2017 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2017 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2017 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2017 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2017 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 11:28
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 11:24
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 17:23
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 11:03
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2017 14:28
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 14:27
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2016 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2016 09:59
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2016 15:56
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
-
29/06/2016 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2016 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 08:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 08:03
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 14:34
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
12/06/2015 13:58
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2015 11:16
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2013 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2013 10:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2013 10:36
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 10:16
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2013 15:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2013 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2013 15:55
Conclusos para despacho
-
12/04/2013 15:52
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 11:11
Conclusos para despacho
-
20/02/2013 10:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2013 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2012 15:05
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2012 14:54
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 12:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2012 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2012 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2011 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2011 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2011 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2011 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2011 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2011 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2011 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2011 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2010 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2010 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2010 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2010 17:29
Conclusos para despacho
-
05/04/2010 17:28
Recebidos os autos
-
26/03/2010 10:38
Autos entregues em carga ao .
-
25/03/2010 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2010 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2010 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2010 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2009 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2009 08:51
Conclusos para despacho
-
31/08/2009 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2009 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2009 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2009 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2009 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2009 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2009 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2009 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2009 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2009 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2009 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2008 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2008 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2008 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2008 08:30
Aguardando devolução de carta precatória
-
09/08/2008 09:01
Decorrendo prazo para réplica
-
15/07/2008 15:14
Aguardando devolução de carta precatória
-
26/06/2008 17:36
Aguardando realização de expediente
-
30/04/2008 10:22
Aguardando realização de expediente
-
02/04/2008 16:45
Autos entregues em carga ao .
-
03/01/2008 16:19
Decorrendo prazo
-
13/12/2007 13:07
Decorrendo prazo
-
27/11/2007 16:50
Decorrendo prazo
-
19/11/2007 09:15
Aguardando devolução de carta precatória
-
05/09/2007 15:29
Aguardando devolução de carta precatória
-
30/08/2007 15:29
Aguardando devolução de carta precatória
-
15/08/2007 10:56
Aguardando devolução de carta precatória
-
27/06/2007 14:55
Aguardando cumprimento de carta
-
03/04/2007 12:37
Aguardando devolução de carta precatória
-
01/02/2007 16:49
Conclusos para despacho
-
22/01/2007 18:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2006 08:52
Autos entregues em carga ao .
-
22/06/2006 11:44
Conclusos para despacho
-
17/05/2006 12:45
Autos entregues em carga ao .
-
30/12/2005 08:48
Suspensão do processo
-
23/09/2005 10:21
Aguardando realização de audiência
-
13/09/2005 10:21
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2005 10:21:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
-
15/04/2005 17:05
Distribuído por sorteio manual
-
15/04/2005 17:05
Processo apto a ser distribuído
-
15/04/2005 17:05
Em classificação
-
15/04/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2005 11:59
Registrado para
-
15/04/2005 11:53
Protocolado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2005
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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