18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo 0200139-22.2022.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Erisvaldo Almeida da SilvaB0 e outro - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0200139-22.2022.8.06.0141 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Erisvaldo Almeida da Silva e outro Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O Dr.

Edisio Meira Tejo Neto, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraipaba por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o ERISVALDO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, solteiro, Autonomo, RG 2001018002926, CPF *45.***.*09-80, filho de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e MARIA IZABEL DE ALMEIDA SILVA, nascido em 10/12/1990, natural de Pacoti - CE, com endereço a época do fato na Rua Raimunda Uchoa Barbosa de Pinho, 552, Parque Guadalajara Jurema, Caucaia - CE, como incurso nas sanções do Art. 155, § 1º, do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Paraipaba/CE, em 12 de agosto de 2025.

Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
17/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:38

Recebida a denúncia
02/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 02:00

Juntada de Petição
27/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/01/2025 23:05

Juntada de Petição
23/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:26

Juntada de Petição
20/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:30

Expedição de .
16/01/2025 13:16

Decorrido prazo
11/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:07

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:20

Juntada de Ofício
09/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:46

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:27

Decorrido prazo
25/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:02

Juntada de Carta precatória
22/06/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:19

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:32

Mudança de classe
20/05/2023 14:41

Recebida a denúncia
16/05/2023 23:02

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:41

Juntada de Petição
04/03/2023 00:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:04

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 13:36

Expedição de Ofício.
13/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:17

Histórico de partes atualizado
05/05/2022 12:16

Histórico de partes atualizado
05/05/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 22:32

Juntada de Petição
04/05/2022 17:22

Juntada de Petição
04/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 16:02

Expedição de Ofício.
04/05/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 14:56:11, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
04/05/2022 14:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2022 11:30:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
04/05/2022 14:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:43

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/05/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:37

Histórico de partes atualizado
04/05/2022 13:37

Histórico de partes atualizado
04/05/2022 13:34

Histórico de partes atualizado
04/05/2022 13:34

Histórico de partes atualizado
04/05/2022 12:24

Conclusos
04/05/2022 12:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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