TJCE - 0114934-67.2016.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0114934-67.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] AUTOR: BLOKUS ENGENHARIA LTDA REU: CENTRAL DE VENDAS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO BLOKUS ENGENHARIA LTDA., propôs a presente Ação de Indenização por Danos Materiais contra a CENTRAL DE VENDAS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. A ação se encontra na fase de saneamento e organização do processo, com o intuito de delimitar a atividade probatória, conforme prevê o art. 357 do Código de Processo Civil (CPC). É, portanto, o que passo a fazer.
Não existindo questões processuais pendentes e verificando que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado.
A questão central da lide envolve a pretensão da parte autora de obter indenização por danos materiais, decorrentes de supostos prejuízos sofridos em virtude de condutas atribuídas à parte ré.
A autora alega que a ré teria causado danos materiais que totalizam R$ 15.834,00, e pretende a reparação desses danos.
Os pontos controvertidos são: a existência e extensão dos danos materiais alegados pela autora; a responsabilidade da parte ré pelos danos supostamente causados; a adequação e estado de conservação do imóvel restituído pela autora à locadora ao término do contrato de locação; a conformidade e cumprimento das cláusulas contratuais de locação por ambas as partes.
As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: responsabilidade civil (art. 186 e 927 do Código Civil); regras referentes a contratos de locação (Lei 8.245/1991); princípios e normas sobre reparação de danos materiais; cláusulas contratuais específicas, conforme indicadas nos documentos da petição inicial, contestação e réplica; CPC, art. 373 quanto à distribuição do ônus da prova.
Distribuição do ônus de prova: a causa não possui peculiaridade apta a ensejar a inversão do ônus da prova, devendo seguir a regra do art. 373, I e II do CPC.
Caberá à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.
Atividade probatória: diante dos pontos controvertidos delimitados e a distribuição do ônus de prova, as partes devem especificar as provas que ainda pretendem produzir, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda.
Intimem-se as partes desta decisão, para esclarecimentos ou solicitação de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável (CPC, art. 357, §1º).
No mesmo prazo, devem especificar as provas que ainda pretendem produzir.
Transcorrido o prazo sem manifestação, ou caso as partes expressem desinteresse em produzir novas provas ou no julgamento antecipado da lide, os autos deverão ser automaticamente remetidos conclusos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - Minutar Sentença (art. 355 do CPC).
Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173811516
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15/09/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173811516
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15/09/2025 10:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/01/2025 16:56
Conclusos para decisão
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27/01/2025 13:52
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/01/2025 11:19
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2025 11:16
Mov. [103] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/01/2025 11:15
Mov. [102] - Reativação
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20/01/2025 14:23
Mov. [101] - Mero expediente | Considerando a anulacao do julgamento pelo Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, determino a REATIVACAO do presente processo no sistema processual. Apos, retornem os autos para deliberacao.
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16/01/2025 18:35
Mov. [100] - Conclusão
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18/11/2024 08:38
Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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18/11/2024 08:38
Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
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25/09/2024 13:40
Mov. [97] - Recurso Eletrônico
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25/09/2024 11:28
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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25/09/2024 11:15
Mov. [95] - Encerrar análise
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24/09/2024 11:56
Mov. [94] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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23/09/2024 21:35
Mov. [93] - Mero expediente | Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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23/09/2024 16:21
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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18/09/2024 08:45
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/09/2024 08:44
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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06/08/2024 20:03
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 01:46
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0416/2024 Teor do ato: Interposta apelacao as fls. 265/272, intime-se a(s) parte(s) contraria(s), por intermedio de seu patrono judicial, via DJE, para, querendo, apresentar contrarrazoes n
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03/08/2024 14:52
Mov. [87] - Documento Analisado
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22/07/2024 18:04
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Interposta apelacao as fls. 265/272, intime-se a(s) parte(s) contraria(s), por intermedio de seu patrono judicial, via DJE, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal.
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16/07/2024 18:41
Mov. [85] - Conclusão
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01/07/2024 23:04
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161611-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/07/2024 22:51
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07/06/2024 20:07
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 01:45
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 13:59
Mov. [81] - Documento Analisado
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29/05/2024 11:54
Mov. [80] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante do exposto, REJEITO o presente embargos de declaracao de fls. 243-255, mantendo a sentenca atacada (fls. 236-240) por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Preclusa a
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29/01/2024 14:42
Mov. [79] - Conclusão
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27/01/2024 12:29
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/01/2024 12:23
Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/11/2023 19:08
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 01:45
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 19:28
Mov. [74] - Documento Analisado
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24/11/2023 15:03
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE o embargado, por intermedio de seu patrono judicial, atraves do Diario da Justica Eletronico, para, no prazo legal, conforme o art. 1023, 2 do CPC, manifestar-se sobre os embargos de declaracao protocol
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17/08/2023 10:15
Mov. [72] - Conclusão
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09/08/2023 14:46
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02248234-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/08/2023 14:22
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09/08/2023 14:46
Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0114934-67.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
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09/08/2023 14:46
Mov. [69] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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03/08/2023 21:17
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
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02/08/2023 01:47
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 12:35
Mov. [66] - Documento Analisado
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01/08/2023 12:34
Mov. [65] - Informação
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26/07/2023 09:17
Mov. [64] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 09:46
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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15/06/2023 10:46
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2023 20:41
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
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11/04/2023 11:38
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 10:12
Mov. [59] - Documento Analisado
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10/04/2023 19:10
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 10:36
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2022 14:05
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/11/2022 12:00
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2022 11:49
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02381830-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 11:38
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26/08/2022 20:55
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0872/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
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25/08/2022 11:37
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 07:23
Mov. [51] - Documento Analisado
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25/08/2022 00:38
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 08:49
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 19:50
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02161021-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2022 19:43
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20/05/2022 20:11
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848
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19/05/2022 01:39
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 15:01
Mov. [45] - Documento Analisado
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14/05/2022 14:48
Mov. [44] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre a contestacao, intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC/2015), para oferecer replica a contestacao. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 08 de abril de 2022.
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07/04/2022 16:23
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02007709-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/04/2022 15:59
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18/03/2022 14:31
Mov. [42] - Carta Precatória/Rogatória
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23/02/2022 12:56
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 13:57
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01868599-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 13:45
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02/02/2022 00:21
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
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31/01/2022 01:40
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 16:03
Mov. [37] - Documento Analisado
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28/01/2022 15:50
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para manifestar-se sobre Certidao de fl. 87 e informacoes anexadas as fls. 88-91 e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expe
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13/10/2021 17:34
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 17:34
Mov. [34] - Documento
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13/10/2021 17:32
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/08/2021 11:30
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/03/2021 12:18
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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18/03/2021 10:32
Mov. [30] - Ofício
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15/03/2021 14:46
Mov. [29] - Documento
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13/03/2021 16:52
Mov. [28] - Expedição de Ofício
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12/03/2021 18:42
Mov. [27] - Certidão emitida
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04/03/2021 17:19
Mov. [26] - Documento Analisado
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04/03/2021 10:53
Mov. [25] - Mero expediente | Considerando que nao houve retorno da carta precatoria expedida as fls. 74 e enviada as fls. 75, oficie-se o Juizo Deprecado, Comarca de Recife, solicitando a devolucao desta devidamente cumprida.
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03/03/2021 11:43
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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20/08/2019 10:57
Mov. [23] - Encerrar análise
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12/08/2019 15:57
Mov. [22] - Documento
-
19/07/2019 14:34
Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória
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18/07/2019 16:18
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/07/2019 16:46
Mov. [19] - Mero expediente | Custas processuais recolhidas. Cumpra-se a carta precatoria, expedindo-se o respectivo Mandado. Em seguida, devolva-se ao juizo deprecante, com nossas homenagens e registros necessarios no Sistema SAJ.
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24/06/2019 16:04
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/06/2019 atraves da guia n 001.1075354-08 no valor de 71,82
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24/06/2019 11:47
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1075354-08 - Custas Intermediarias
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21/06/2019 08:47
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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13/06/2019 18:40
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01341629-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 16:15
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06/06/2019 14:53
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2019 Data da Disponibilizacao: 05/06/2019 Data da Publicacao: 06/06/2019 Numero do Diario: 2154 Pagina: 278/280
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04/06/2019 11:59
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2019 16:15
Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para complementar as custas referente ao pedido de expedicao de carta precatoria, ja que alem do valor das custas de expedicao, ha tambem o valor de cumprimento do Oficial de Justica, aonde ela sera c
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04/05/2018 14:01
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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30/04/2018 19:50
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10230085-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2018 19:35
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24/10/2017 09:00
Mov. [9] - Conclusão
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29/08/2016 08:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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28/08/2016 22:01
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10394859-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/08/2016 21:35
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22/08/2016 07:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2016 Data da Disponibilizacao: 19/08/2016 Data da Publicacao: 22/08/2016 Numero do Diario: 1506 Pagina: 134/137
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18/08/2016 07:28
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2016 09:51
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/07/2016 16:38
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2016 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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25/02/2016 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2016
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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