TJCE - 0010096-96.2023.8.06.0302
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO PEDRO DA SILVA DANTAS (OAB 25648/PB) - Processo 0010096-96.2023.8.06.0302 (processo principal 0202095-41.2023.8.06.0302) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1Taise Priscila Maciel NunesB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Diante disso, acolho o parecer ministerial e DEFIRO o requerimento formulado, para manter a prisão domiciliar já concedida, com a substituição da medida de monitoramento eletrônico pelas seguintes cautelares, previstas no art. 319 do CPP: a) Proibição de ausentar-se da Comarca de São João do Rio do Peixe sem prévia autorização judicial; b) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições a serem fixados pela 1ª Vara de São João do Rio do Peixe/PB, para informar e justificar suas atividades; e c) Proibição de saída do território nacional, devendo a ré entregar eventual passaporte em juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se existente.
Oficie-se à 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento das cautelares ora fixadas.
Cumpra-se.
Expedientes necessários -
12/09/2025 11:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 14:45
Prisão Domiciliar
-
12/06/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 21:15
Juntada de Petição
-
03/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:11
Juntada de Petição
-
01/04/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:21
Decorrido prazo
-
22/02/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:28
Juntada de Petição
-
30/01/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 01:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:45
Juntada de Petição
-
17/04/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:19
Expedição de .
-
08/04/2024 15:32
Juntada de Petição
-
01/04/2024 23:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2024 02:27
Encaminhado edital/relação para publicação
-
25/03/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 11:59
Juntada de Petição
-
08/03/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 07:45
Expedição de .
-
25/02/2024 14:52
Juntada de Petição
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22/02/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 17:12
Juntada de Petição
-
19/12/2023 19:30
Juntada de Ordem de Liberação BNMP
-
19/12/2023 19:20
Juntada de Ordem de Liberação BNMP
-
19/12/2023 19:09
Prisão Domiciliar
-
19/12/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 09:07
Juntada de Petição
-
08/12/2023 11:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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06/12/2023 12:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/12/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 21:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2023 11:32
Conclusos
-
04/12/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
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01/12/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 12:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/12/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/11/2023 12:43
Conclusos
-
14/11/2023 12:43
Juntada de Petição
-
05/11/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:48
Juntada de Petição
-
26/10/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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