TJCE - 0000087-88.2013.8.06.0217
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000087-88.2013.8.06.0217 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMARI S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ROSA MARIA GARCIA NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE UMARI.
Determinada a intimação da parte executada para impugnar a execução (id. 56134368).
A Municipalidade requerida fora devidamente intimada, mas não opôs impugnação no prazo legal, conforme certificado nos autos ao id. 56134370, incorrendo em concordância com o valor apresentado pelo exequente.
Ao id. 56134372, foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente.
Ao id. 134753751, a exequente concordou com o cadastro do precatório. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, esclareço que, no presente caso, não insurge a condenação de honorários sucumbenciais, em relação a execução, tendo em vista a ausência de impugnação específica, consoante entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp n. 2.029.636/SP, julgado em 20/6/2024, sob a sistemática dos recursos repetitivos (TEMA 1190).
Ressalto que o ato que põe fim à fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste-se de natureza de sentença (STJ, REsp nº 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020). PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
ACÓRDÃO RECORRIDO.
OMISSÕES.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
SÚMULA 284/STF.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.
ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE RPV.
RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. 1. É deficiente a assertiva genérica de violação do art. 1.022 do CPC/2015, configurada quando o jurisdicionado não expõe objetivamente os pontos supostamente omitidos pelo Tribunal a quo e não comprova ter questionado as suscitadas falhas nos embargos de declaração.
Incidência da Súmula 284/STF 2.
O recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos e determina a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, declarando extinta a execução, é o de apelação.
Precedentes. 3.
Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1902533 PA 2020/0281030-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 18/05/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2021) Diante do exposto, ratifico a decisão de homologação realizada ao id. 56134372 e EXTINGO o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Após o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição de RPV/Precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC, e conforme a decisão proferida ao id. 56134372 e o pré-cadastro realizado ao id. 89584860, o qual teve a concordância manifestada pela parte exequente, conforme petição ao id. 134753751.
Com o pagamento, arquive-se.
P.
R.
I.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE.
Ipaumirim (CE), data da assinatura digital. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz Substituto em respondência -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 168521700
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15/09/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168521700
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15/09/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2025 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2025 08:00
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:57
Juntada de Certidão
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25/02/2025 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 24/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 10:17
Conclusos para despacho
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17/07/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 15:41
Conclusos para despacho
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11/03/2023 08:34
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/03/2023 09:02
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 20:41
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.23.01800495-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2023 20:30
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02/02/2023 02:12
Mov. [71] - Certidão emitida
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17/01/2023 22:26
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997
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16/01/2023 02:30
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 16:46
Mov. [68] - Certidão emitida
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13/01/2023 16:45
Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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08/01/2023 16:24
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 14:03
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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06/08/2021 14:03
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço, nesta data, os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) juiz(íza), para os devidos fins.
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06/08/2021 14:02
Mov. [63] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada às fls. 167/168. O referido é verdade. Dou fé.
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30/09/2020 04:40
Mov. [62] - Certidão emitida
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27/08/2020 06:03
Mov. [61] - Certidão emitida
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26/08/2020 10:29
Mov. [60] - Mero expediente: Vistos hoje. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar, querendo, o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Expedientes necessários.
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18/03/2020 10:50
Mov. [59] - Conclusão
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16/03/2020 14:16
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.20.00165480-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/03/2020 13:57
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13/09/2019 13:38
Mov. [57] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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13/09/2019 13:37
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: red
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13/09/2019 13:37
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída
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13/09/2019 13:37
Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro
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13/09/2019 13:37
Mov. [53] - Remessa a outro Foro: red Foro destino: Ipaumirim
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13/09/2019 13:17
Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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13/09/2019 13:17
Mov. [51] - Recebimento
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13/09/2019 13:13
Mov. [50] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/07/2019 13:41
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 08:52
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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02/07/2019 08:51
Mov. [47] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PUMA19000008875
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02/07/2019 08:50
Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
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02/07/2019 08:50
Mov. [45] - Desarquivamento
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11/12/2017 14:18
Mov. [44] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 0 Conforme portaria nº 08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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13/11/2017 11:40
Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Aguardando julgamento de recurso - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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17/10/2017 17:17
Mov. [42] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2017 14:30
Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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24/08/2017 14:24
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição (contrarrazões de apelação). - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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10/08/2017 12:09
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Via DJ. Decorrendo prazo. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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10/08/2017 11:59
Mov. [38] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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08/08/2017 08:55
Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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08/08/2017 08:23
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...Intime-se a parte rocorrida, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta ao recurso interposto pela parte recorrente... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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17/07/2017 12:34
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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17/07/2017 12:33
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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17/07/2017 12:28
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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25/05/2017 15:11
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO de registro e publicação da sentença - aguardando intimação das partes - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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25/05/2017 10:00
Mov. [31] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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17/05/2017 11:43
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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17/05/2017 11:43
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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18/04/2017 14:31
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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06/09/2016 11:07
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES dia 25/08/2016- aguard. intimação via diário para apresentação das alegações. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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04/07/2016 08:26
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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16/06/2016 13:43
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão de saneamento...determino a intimação das partes para no prazo sucessivo de 05 dias juntarem as provas documentais pertinentes - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMAR
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19/01/2016 13:18
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO designar audiência - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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11/09/2015 09:45
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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11/09/2015 09:45
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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09/09/2015 09:44
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrência de prazo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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31/08/2015 09:38
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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26/08/2015 10:21
Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09/2013 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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25/08/2015 10:17
Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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18/08/2015 13:33
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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06/07/2015 09:21
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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06/07/2015 09:04
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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22/06/2015 11:08
Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/07/2015 prazo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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19/06/2015 11:06
Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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09/06/2015 15:19
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intime-se a parte requerida... prazo 10 dias... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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18/12/2014 11:03
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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18/12/2014 11:00
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES contestação - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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21/10/2014 09:58
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO prazo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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09/10/2014 11:12
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO aguard. dev. mandado - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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23/09/2014 10:17
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO cite-se a parte requerida - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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21/05/2013 14:25
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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21/05/2013 14:16
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI
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21/05/2013 13:19
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI
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21/05/2013 13:18
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI
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21/05/2013 13:18
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI
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13/05/2013 13:12
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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