18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO (OAB 29496/CE) - Processo 0201066-02.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Felipe de Sousa LimaB0 - (A) Dr.(a) Amaiara Cisne Gomes, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FELIPE DE SOUSA LIMA, brasileiro, Solteiro, CPF *71.***.*17-12, pai Antônio de Sousa Lima, mãe Antônia de Sousa, Nascido/Nascida 21/04/1997, natural de Sobral - CE, com endereço à Rua Vitória, 15, Vila União, CEP 62050-400, Sobral - CE, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, fato ocorrido no dia 13/07/2022, foi condenado(a) à pena de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, por sentença datada de 25/02/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) para pagar a mencionada multa, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, sendo cada dia-multa equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, nos termos do art. 50 do Código Penal, bem como fica cientificado(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público, sendo juntado aos autos o comprovante de pagamento.

CUMPRA-SE.

Sobral/CE, em 16 de setembro de 2025.

Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito
16/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:22

Expedição de .
16/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:35

Transitado em Julgado
16/09/2025 14:34

Decorrido prazo
13/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
05/04/2025 20:37

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:31

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 23:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/03/2025 15:31

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição
24/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:31

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:29

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição
28/01/2025 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 10:26

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:53

Expedição de .
27/01/2025 17:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
27/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:19

Expedição de .
12/03/2024 12:15

Expedição de .
09/01/2024 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
15/08/2023 15:24

Juntada de Petição
08/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:06

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:37

Recebida a denúncia
28/09/2022 15:52

Mudança de classe
22/09/2022 12:15

Conclusos para despacho
05/09/2022 23:35

Juntada de Petição
01/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:05

Expedição de Ofício.
22/08/2022 09:25

Recebida a denúncia
22/08/2022 09:04

Histórico de partes atualizado
18/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2022 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2022 07:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2022 07:33

Reativado processo recebido de outro Foro
12/08/2022 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/08/2022 11:10

Outras Decisões
10/08/2022 08:21

Conclusos
09/08/2022 17:52

Juntada de Petição
09/08/2022 17:25

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:04

Histórico de partes atualizado
04/08/2022 08:58

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:58

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/07/2022 00:21

Expedição de Certidão.
24/07/2022 06:24

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:05

Documento
20/07/2022 16:41

Juntada de Petição
20/07/2022 16:41

Juntada de Petição
14/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:51

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:48

Expedição de .
14/07/2022 13:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/07/2022 12:29

Concedida a Liberdade provisória
14/07/2022 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 11:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
14/07/2022 09:04

Histórico de partes atualizado
14/07/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 22:33

Expedição de Certidão.
13/07/2022 22:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/07/2022 22:33

Distribuído por
13/07/2022 09:04

Histórico de partes atualizado
13/07/2022 09:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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