18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB 20648/CE), ADV: RIVNA BARRETO CAVALCANTE (OAB 41629/CE) - Processo 0200518-71.2022.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADA: B1Elisa de Medeiros Mariz NetaB0 -

Vistos.

Trata-se de recurso próprio e tempestivo, no qual o Ministério Público interpôs RECURSO EM SENTIDO ESTRITO às págs. 132/133 pugnando pela reforma da decisão proferida às págs. 99/102.

Foram apresentadas contrarrazões pela defesa da acusada Elisa de Medeiros Mariz Neta (págs. 142/148).

Eis um breve relato, passo a decidir.

Apreciando as razões apresentadas no recurso ora manejado, entendo que o decisum recorrido deve ser mantido.

ANTE O EXPOSTO, RATIFICO INTEGRALMENTE a DECISÃO RECORRIDA, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de julgamento do recurso em sentido estrito.

Intimem-se.

Decisão mantida.

Expedientes Necessários.
15/09/2025 12:31

Conclusos para decisão
13/09/2025 12:30

Juntada de Petição
09/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 12:23

Expedição de .
30/08/2025 15:27

Juntada de Petição
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:08

Decorrido prazo
21/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:42

Decorrido prazo
11/03/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição
26/02/2025 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 02:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:32

Juntada de Informações
24/02/2025 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:03

Juntada de Petição
07/02/2025 10:42

Decorrido prazo
15/12/2024 05:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:27

Expedição de .
04/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:47

Juntada de Petição
03/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 14:29

Expedição de .
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição
30/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:34

Expedição de .
27/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:22

Expedição de Ofício.
30/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 18:37

Recebida a denúncia
13/07/2023 09:15

Mudança de classe
13/07/2023 08:04

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 16:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 16:55

Reativado processo recebido de outro Foro
10/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:43

Declarada incompetência
07/07/2023 14:37

Conclusos
07/07/2023 14:24

Juntada de Petição
28/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:56

Decorrido prazo
19/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:27

Conclusos
11/04/2023 16:43

Juntada de Petição
04/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:22

Juntada de Petição
16/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:58

Decorrido prazo
17/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:20

Decorrido prazo
30/11/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:22

Expedição de .
21/10/2022 12:34

Conclusos
21/10/2022 12:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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