TJCE - 0120212-49.2016.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 174084524
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174084524
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0120212-49.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS e outros
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido pelo BANCO DO BRASIL S.A., em face de F.
M.
Importação e Exportação Ltda. e de Maria de Lourdes da Silva Martins.
Nos termos do art. 2º da Portaria TJCE nº 2613/2024, os processos em fase de cumprimento de sentença, pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, devem ser redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, quando oriundos das unidades expressamente listadas, entre as quais se inclui a 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza: "Art. 2º - Fica determinada a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível de todos os processos em fase de cumprimento de sentença, pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, integrantes dos acervos dos Juízos da [...] 31ª [...] Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, conforme cronograma indicado no Anexo Único desta Portaria." Diante disso, o feito se enquadra nas hipóteses de redistribuição previstas, devendo ser processado pelo Núcleo especializado.
Ante o exposto, com fundamento no art. 2º Portaria nº 2613/2024 do TJCE, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, por meio do sistema PJe, para prosseguimento e adoção das providências cabíveis.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174084524
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174084524
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11/09/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174084524
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11/09/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174084524
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11/09/2025 15:16
Declarada incompetência
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11/09/2025 14:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/02/2025 11:09
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:51
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/12/2023 19:19
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494659-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 19:07
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12/09/2023 15:13
Mov. [115] - Conclusão
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12/09/2023 13:42
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02318116-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 13:05
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09/09/2023 01:45
Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 21:40
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 02:07
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0344/2023 Teor do ato: No caso em apreco, restou ineficaz a penhora on-line de pp. 494-495. Intime-se, portanto, a parte credora na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para manifestacao em 05
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01/09/2023 14:50
Mov. [110] - Documento Analisado
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25/08/2023 18:18
Mov. [109] - Mero expediente | No caso em apreco, restou ineficaz a penhora on-line de pp. 494-495. Intime-se, portanto, a parte credora na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para manifestacao em 05 (cinco) dias uteis.
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25/08/2023 17:17
Mov. [108] - Conclusão
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25/08/2023 17:17
Mov. [107] - Documento
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10/08/2023 13:51
Mov. [106] - Documento
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14/02/2023 17:02
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/02/2023 06:37
Mov. [104] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 07:03
Mov. [103] - Conclusão
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10/02/2023 04:51
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864291-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 08:31
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18/01/2023 21:25
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 02:08
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 22:20
Mov. [99] - Documento Analisado
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13/01/2023 08:49
Mov. [98] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 10:26
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/05/2022 07:45
Mov. [96] - Conclusão
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17/05/2022 17:58
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02095025-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/05/2022 17:48
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09/05/2022 19:58
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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06/05/2022 10:39
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0567/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 476, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advog
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06/05/2022 09:48
Mov. [92] - Documento Analisado
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04/05/2022 17:13
Mov. [91] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 476, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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18/03/2022 17:23
Mov. [90] - Conclusão
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18/03/2022 16:42
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/03/2022 16:42
Mov. [88] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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16/11/2021 20:55
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
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12/11/2021 10:35
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 09:45
Mov. [85] - Documento Analisado
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08/11/2021 10:56
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 08:20
Mov. [83] - Conclusão
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04/11/2021 12:46
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412765-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/11/2021 12:20
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29/10/2021 12:02
Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2021 atraves da guia n 001.1279785-50 no valor de 24,98
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20/10/2021 16:38
Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1279785-50 - Custas Intermediarias
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13/10/2021 20:59
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0485/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715
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11/10/2021 10:34
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 09:43
Mov. [77] - Encerrar análise
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11/10/2021 09:43
Mov. [76] - Documento Analisado
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07/10/2021 16:26
Mov. [75] - Mero expediente | Comprove a parte credora o pagamento das custas processuais relativas ao cumprimento de sentenca, no prazo de quinze dias uteis, sob pena de cancelamento da distribuicao e extincao do processo sem resolucao do merito. Intime-
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03/08/2021 15:04
Mov. [74] - Conclusão
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03/08/2021 14:15
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/08/2021 14:15
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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15/07/2021 18:30
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02184972-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/07/2021 18:18
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24/06/2021 00:13
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
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22/06/2021 01:58
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 15:57
Mov. [68] - Documento Analisado
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18/06/2021 08:38
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 15:57
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 12:44
Mov. [65] - Certidão emitida
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17/06/2021 12:44
Mov. [64] - Trânsito em julgado
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14/05/2021 21:01
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 21:01
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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13/05/2021 01:57
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 11:56
Mov. [60] - Documento Analisado
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11/05/2021 10:54
Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 14:02
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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17/08/2020 14:02
Mov. [57] - Certidão emitida
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15/08/2020 07:18
Mov. [56] - Julgamento em Diligência | Vistos em Inspecao Anual. Apos a realizacao da inspecao, retorne o presente processo concluso para sentenca.
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13/05/2019 09:56
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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11/05/2019 15:37
Mov. [54] - Julgamento em Diligência | Vistos em Inspecao Anual. Apos a realizacao da Inspecao, retornem os autos conclusos para sentenciar.
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27/08/2018 13:08
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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27/08/2018 11:37
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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04/08/2018 03:30
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/07/2018 03:03
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/04/2018 16:58
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1913/2018 Data da Disponibilizacao: 23/04/2018 Data da Publicacao: 24/04/2018 Numero do Diario: 1889 Pagina: 376
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20/04/2018 13:05
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2018 11:51
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2018 10:51
Mov. [46] - Encerrar análise
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06/02/2018 10:50
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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03/02/2018 22:37
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10055058-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2018 20:20
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29/01/2018 14:00
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3803/2017 Data da Disponibilizacao: 08/01/2018 Data da Publicacao: 09/01/2018 Numero do Diario: 1819 Pagina: 296
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19/12/2017 13:55
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3803/2017 Teor do ato: Fale a parte promovida sobre a replica e os documento(s) a ela acostado(s), em dez dias, e depois retornem os autos conclusos.Intime(m)-se. Advogados(s): Paulo Andre
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18/12/2017 20:53
Mov. [41] - Mero expediente | Fale a parte promovida sobre a replica e os documento(s) a ela acostado(s), em dez dias, e depois retornem os autos conclusos.Intime(m)-se.
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18/12/2017 10:26
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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12/11/2017 20:44
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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12/11/2017 20:44
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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25/10/2017 11:30
Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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24/10/2017 15:31
Mov. [36] - Certidão emitida
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18/10/2017 17:18
Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR522224984TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Maria de Lourdes da Silva Martins Diligencia : 20/05/2016
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18/10/2017 17:18
Mov. [34] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR522224940TZ Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : F M Importacao e Exportacao Ltda Diligencia : 19/05/2016
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25/08/2017 11:05
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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02/05/2017 07:34
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2017 Data da Disponibilizacao: 27/04/2017 Data da Publicacao: 28/04/2017 Numero do Diario: 1661 Pagina: 373/375
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27/04/2017 09:54
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2017 19:15
Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2016 12:19
Mov. [29] - Encerrar análise
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20/08/2016 20:29
Mov. [28] - Encerrar análise
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14/08/2016 23:09
Mov. [27] - Encerrar análise
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14/08/2016 22:42
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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12/08/2016 05:49
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10369269-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/08/2016 18:44
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01/08/2016 08:22
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 279/281
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28/07/2016 14:18
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/07/2016 14:18
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/07/2016 10:44
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0189/2016 Teor do ato: sobre a contestacao de fls. 184 e documentos acompanhantes, manifeste-se a parte autora, em replica. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
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15/07/2016 08:44
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | sobre a contestacao de fls. 184 e documentos acompanhantes, manifeste-se a parte autora, em replica.
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09/07/2016 05:09
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10311230-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2016 22:43
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02/07/2016 21:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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02/07/2016 21:13
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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02/07/2016 21:12
Mov. [16] - Documento
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02/07/2016 06:10
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10298966-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2016 22:29
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01/07/2016 15:15
Mov. [14] - Certidão emitida
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01/07/2016 15:13
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/06/2016 13:19
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10281075-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/06/2016 10:50
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22/06/2016 11:47
Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência
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13/05/2016 07:05
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 336/340
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13/05/2016 07:05
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 336/340
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11/05/2016 12:10
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0128/2016 Teor do ato: Conciliacao Data: 20/06/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
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11/05/2016 12:08
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2016 19:46
Mov. [6] - Expedição de Carta
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10/05/2016 19:46
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/04/2016 18:39
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 11:58
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/06/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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15/03/2016 11:29
Mov. [2] - Conclusão
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15/03/2016 11:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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