TJCE - 0213029-54.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
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Movimentações
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 0213029-54.2024.8.06.0001 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EDUARDO PINHEIRO DESPACHO Cls.
Considerando a questão prévia levantada pela parte apelada em sede de contrarrazões - ID nº 18465485 (impugnação ao pedido de gratuidade judiciária requestado pela apelante), nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-se a parte apelante, Francisco de Assis Alves Lima, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, juntar aos autos documentos individualizados e imprescindíveis para aferição da sua hipossuficiência financeira em arcar com as despesas processuais, tais como, declaração de hipossuficiência, as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda e quaisquer outros documentos aptos a comprovação do alegado estado.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28082808
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09/09/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28082808
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09/09/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 08:05
Conclusos para decisão
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04/09/2025 23:13
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2025 19:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/08/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 08:47
Conclusos para decisão
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02/08/2025 09:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 18:23
Juntada de Certidão (outras)
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28/02/2025 15:29
Recebidos os autos
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28/02/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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