TJCE - 0002455-34.2000.8.06.0150
1ª instância - 2ª Vara Civel de Taua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0002455-34.2000.8.06.0150 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA IRANEIDES VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante à migração dos autos para o PJe, intime-se as partes sobre a Sentença de Id 172181146, cujo dispositivo reproduzo a seguir: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de execução, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição do feito.
Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça, conforme artigo 98, §3º, do CPC.
Torno sem efeito qualquer requisitório de pagamento lançado nos autos, devendo a secretaria proceder com o respectivo cancelamento da requisição, se houver, comunicando ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis.
Determino a migração do processo para o sistema PJe, conforme dispõe a Portaria nº 2449/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição." TAUÁ/CE, 10 de setembro de 2025.
RENATO FARIAS FERREIRA GOMESCoordenadorNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
03/09/2025 20:05
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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27/05/2025 15:29
Julgado improcedente o pedido
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28/11/2022 11:03
Conclusos para despacho
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23/09/2021 13:48
Conclusos
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20/01/2021 14:09
Conclusos
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20/01/2021 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/01/2021 14:09
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/01/2021 14:09
Reativado processo recebido de outro Foro
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20/01/2021 10:19
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
20/01/2021 08:25
Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 08:22
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 11:20
Juntada de Mandado
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16/11/2020 17:43
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2020 18:00
Evolução da Classe Processual
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11/09/2020 14:39
Outras Decisões
-
28/08/2020 21:36
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 10:52
Encerrar documento - restrição
-
10/08/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 10:50
Juntada de Mandado
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15/06/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2020 12:22
Juntada de Petição
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10/06/2020 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2020 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 15:16
Decorrido prazo
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13/02/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 14:55
Juntada de Mandado
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16/01/2020 14:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/01/2020 14:31
Expedição de .
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16/12/2019 23:10
Conclusos
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04/12/2019 12:07
Remetidos os Autos
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08/11/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2019 11:16
Remetidos os Autos
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09/10/2019 11:00
Remetidos os Autos
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02/10/2019 14:48
Outras Decisões
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19/12/2018 14:57
Conclusos para julgamento
-
19/12/2018 14:51
Juntada de Petição
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05/12/2018 13:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 11:39
Expedição de Certidão.
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19/10/2018 14:39
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/10/2018 13:29
Mudança de classe processual
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18/10/2018 14:51
Processo apto a ser redistribuído
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06/02/2018 17:44
Conclusos para despacho
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06/02/2018 17:40
Juntada de Outros documentos
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05/02/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 11:36
Recebidos os autos
-
05/02/2018 11:36
Recebidos os autos
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31/01/2018 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2018 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2018 11:41
Autos entregues em carga ao .
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29/01/2018 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 15:10
Juntada de Outros documentos
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16/01/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
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31/07/2017 10:46
Conclusos para despacho
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20/04/2017 14:27
Juntada de Outros documentos
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17/01/2017 10:21
Conclusos para despacho
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17/01/2017 10:18
Juntada de Outros documentos
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18/10/2016 12:51
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2016 12:51:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá.
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11/10/2016 09:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2016 09:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá.
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01/02/2016 11:42
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2016 11:42:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá.
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01/12/2015 14:29
Juntada de Outros documentos
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25/03/2015 17:06
Juntada de Outros documentos
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25/03/2015 17:01
Conclusos para despacho
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20/07/2012 11:14
Conclusos para despacho
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11/06/2012 10:24
Remetidos os Autos (destino) para
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23/06/2010 14:59
Conclusos para despacho
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18/03/2010 11:01
Conclusos para despacho
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25/01/2010 16:36
Autos entregues em carga ao .
-
25/01/2010 16:36
Registrado para
-
25/01/2010 16:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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