18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA (OAB 41801/CE) - Processo 0253775-66.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Jackson Leal da SilvaB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JACKSON LEAL DA SILVA, brasileiro, Solteiro, RG *00.***.*84-93, CPF *91.***.*70-93, pai Pedro Leal da Silva, mãe Maria Devamar de Almeida, Nascido/Nascida 05/11/1999, natural de Campos Sales - CE, Rua Genezare, 545, Aparecida, CEP 63150-000, Campos Sales - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 15 de setembro de 2025.

Marileda Frota Angelim Timbo Juíza de Direito
15/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:49

Documento Analisado
11/09/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:49

Juntada de Petição
03/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:52

Documento Analisado
02/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:43

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:30

Documento Analisado
02/06/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:51

Encerrar documento - restrição
07/05/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:03

Documento Analisado
27/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 19:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Documento Analisado
28/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:07

Encerrar análise
18/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição
17/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:03

Documento Analisado
16/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
28/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 11:34

Documento Analisado
21/10/2024 11:30

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 15:29

Recebida a denúncia
02/10/2024 16:31

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 16:18

Conclusos
16/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:43

Documento Analisado
10/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:37

Juntada de Carta precatória
25/06/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:37

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:14

Documento Analisado
04/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:50

Juntada de Petição
16/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:58

Documento Analisado
04/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:06

Juntada de Petição
22/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:23

Encerrar análise
15/02/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2024 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:52

Documento Analisado
26/07/2023 17:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 14:45:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:38

Juntada de Petição
26/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 19:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:54

Documento Analisado
28/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:59

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:08

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:46

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2022 19:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 19:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:57

Documento Analisado
11/04/2022 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 15:45:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/04/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:36

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:57

Juntada de Petição
10/02/2022 11:45

Juntada de Petição
19/10/2021 11:50

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:07

Juntada de Petição
01/09/2021 19:35

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:21

Juntada de Ofício
27/08/2021 10:52

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:22

Documento Analisado
17/08/2021 12:19

Expedição de .
16/08/2021 14:26

Juntada de Petição
16/08/2021 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2021 13:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2021 19:11

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 11:09

Expedição de Ofício.
09/08/2021 10:31

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:02

Histórico de partes atualizado
06/08/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 16:33

Expedição de Alvará.
06/08/2021 16:14

Juntada de Petição
06/08/2021 12:22

Concedida a Liberdade provisória
06/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:01

Juntada de Petição
06/08/2021 09:47

Juntada de Petição
06/08/2021 08:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 08:25

Distribuído por
05/08/2021 16:57

Histórico de partes atualizado
05/08/2021 16:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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