16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 27831287
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0040762-72.2007.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: JESUS FARIAS MOURA DESPACHO Cite-se o apelante, nos termos do art. 690 do CPC, para que se pronuncie a respeito do pedido de sucessão processual efetivado pelo Espólio de Jesus Farias Moura, representado pela sua inventariante Rita Neuma Teixeira Moura (Id's 27241792 até 27241794).

Na mesma oportunidade, e em razão da decisão vinculante adotada pela Suprema Corte no julgamento da ADPF nº 165, evitando-se decisão surpresa, intime-se o apelado para que comprove a adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos o termo respectivo, sendo possível a dilação deste lapso acaso prove justo impedimento para cumprir a determinação judicial.

Comunique-se ao recorrente, cabendo-lhe, por força do princípio da cooperação, demonstrar se houve ou não a adesão ao acordo coletivo.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 27831287
12/09/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27831287
02/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:59

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
29/07/2024 10:20

Mov. [84] - Mandado
29/07/2024 10:20

Mov. [83] - Juntada de Mandado
29/07/2024 10:20

Mov. [82] - Mandado cumprido com finalidade atingida
29/07/2024 10:19

Mov. [81] - Documento | Sem complemento
29/07/2024 09:59

Mov. [80] - Documento | Sem complemento
24/07/2024 09:09

Mov. [79] - Concluso ao Relator
24/07/2024 09:09

Mov. [78] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/07/2024 09:08

Mov. [77] - Decurso de Prazo
24/07/2024 09:08

Mov. [76] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
18/07/2024 21:12

Mov. [75] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
02/07/2024 01:52

Mov. [74] - Expedição de Certidão
26/06/2024 07:00

Mov. [73] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
26/06/2024 07:00

Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 00:00

Mov. [71] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3334
25/06/2024 12:31

Mov. [70] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00100025-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2024 12:20
25/06/2024 12:31

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00100025-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2024 12:20
25/06/2024 12:31

Mov. [68] - Expedida Certidão
25/06/2024 08:54

Mov. [67] - Expedição de Mandado
25/06/2024 08:54

Mov. [66] - Expedição de Mandado (Normal)
24/06/2024 07:29

Mov. [65] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 15:07

Mov. [64] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/06/2024 15:07

Mov. [63] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/06/2024 15:06

Mov. [62] - Expedida Certidão de Informação
21/06/2024 15:06

Mov. [61] - Ato ordinatório
21/06/2024 11:26

Mov. [60] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
21/06/2024 11:05

Mov. [59] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 12:44

Mov. [58] - Concluso ao Relator
20/06/2024 12:44

Mov. [57] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/06/2024 11:56

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00098332-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 11:42
20/06/2024 11:55

Mov. [55] - Expedida Certidão
11/04/2024 14:04

Mov. [54] - Expedido Termo de Transferência
11/04/2024 14:04

Mov. [53] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destin
22/03/2024 17:04

Mov. [52] - Expedido Termo de Transferência
22/03/2024 17:04

Mov. [51] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (destin
15/03/2024 17:54

Mov. [50] - Corrigir para pendente de julgamento
17/02/2023 12:41

Mov. [49] - Expedido Termo de Transferência
17/02/2023 12:41

Mov. [48] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel
29/03/2022 11:22

Mov. [47] - Vinculado ao Tema de Repercussão Geral | 285-Diferencas de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca, nao bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionarios decorrentes do Plano Collor II.
29/03/2022 11:22

Mov. [46] - Vinculado ao Tema de Repercussão Geral | 284-Diferencas de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionarios decorrentes do Plano Collor I.
13/08/2021 18:32

Mov. [45] - Expedido Termo de Transferência
13/08/2021 18:32

Mov. [44] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 11:23

Mov. [43] - Expedido Termo de Transferência
23/07/2021 11:23

Mov. [42] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO GOMES DE MOURA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA QUENTAL - PORT 1171/21 Area de atuacao do magistrado (destino
13/07/2021 09:03

Mov. [41] - Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
13/07/2021 09:03

Mov. [40] - Decurso de Prazo
13/07/2021 09:03

Mov. [39] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | .
13/07/2021 09:03

Mov. [38] - Decurso de Prazo
13/07/2021 09:03

Mov. [37] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2020 15:50

Mov. [36] - Decorrendo Prazo
04/12/2020 15:25

Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
04/12/2020 00:00

Mov. [34] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 03/12/2020 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 2513
01/12/2020 18:17

Mov. [33] - Expedida Certidão de Informação
01/12/2020 16:05

Mov. [32] - Ato ordinatório
25/11/2020 22:29

Mov. [31] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
25/11/2020 22:17

Mov. [30] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2019 11:48

Mov. [29] - Concluso ao Relator
15/04/2019 10:26

Mov. [28] - Documento | N Protocolo: TJCE.19.00070548-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2019 08:39
15/04/2019 10:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: TJCE.19.00070548-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2019 08:39
14/03/2019 16:16

Mov. [26] - Decorrendo Prazo
14/03/2019 15:08

Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
14/03/2019 00:00

Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/03/2019 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2099
08/03/2019 18:06

Mov. [23] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
08/03/2019 11:55

Mov. [22] - Mero expediente
08/03/2019 11:55

Mov. [21] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2017 18:35

Mov. [20] - Concluso ao Relator
05/05/2017 18:35

Mov. [19] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
05/05/2017 17:46

Mov. [18] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: 2 Camara Direito Privado Orgao Julgador Novo: 2 Camara Direito Privado Relator Anterior: FRANCISCO BARBOSA FILHO Relator Novo: FRANCISCO GOMES DE MOURA Motivo da alteracao: heranca/sucessao, Portaria n
05/05/2017 09:20

Mov. [17] - Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo
26/10/2016 15:55

Mov. [16] - Enviados Autos Digitais ao Relator
26/10/2016 14:11

Mov. [15] - Documento
25/10/2016 18:20

Mov. [14] - Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/10/2016 18:12

Mov. [13] - Mero expediente
25/10/2016 18:12

Mov. [12] - Mero expediente
28/09/2016 16:22

Mov. [11] - Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
28/09/2016 16:22

Mov. [10] - Expedido Termo de Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
28/09/2016 15:55

Mov. [9] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - RTJCE - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2016 14:56

Mov. [8] - Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Seção de Direito Privado
28/09/2016 14:55

Mov. [7] - Expedido Termo de Encaminhamento p/Reclassificação do Órgão Julgador - Seção de Direito Privado
05/07/2016 17:39

Mov. [6] - Concluso ao Relator
05/07/2016 17:39

Mov. [5] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
05/07/2016 17:05

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio | Equidade Orgao Julgador: 8 - 5 Camara Civel Relator: 34 - FRANCISCO BARBOSA FILHO
28/06/2016 14:23

Mov. [3] - Enviado Autos Para Estudo da Prevenção
28/06/2016 14:09

Mov. [2] - Processo Autuado | Departamento de Distribuicao
22/06/2016 15:08

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 28 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo