17/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO GOES MOTA (OAB 23864/CE) - Processo 0177226-83.2019.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Elias Sousa SoaresB0 - Dessarte, INDEFIRO o pedido ministerial de fls. 462/465 e 473/474, mantendo as medidas cautelares já fixadas, as quais deverão ser rigorosamente observadas pelo acusado.

Advirta-se Elias Sousa Soares de que eventual persistência ou agravamento das irregularidades no cumprimento das condições impostas poderá ensejar a reavaliação da medida e a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
15/09/2025 20:58

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:19

Juntada de Petição
15/09/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:53

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
21/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
11/07/2025 21:38

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição
11/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:34

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:38

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:25

Juntada de Petição
28/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:26

Expedição de .
24/04/2025 15:38

Juntada de Ofício
11/04/2025 12:08

Encerrar análise
09/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:18

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:36

Juntada de Petição
11/08/2023 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:43

Juntada de Petição
10/08/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:56

Certificação de Processo Julgado
07/08/2023 16:56

Recebido Recurso Eletrônico
07/06/2023 09:30

Histórico de partes atualizado
12/04/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 18:06

Encerrar documento - restrição
08/08/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 20:41

Expedição de Ofício.
05/08/2022 16:29

Encerrar análise
03/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 12:56

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:33

Juntada de Ofício
07/10/2021 20:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 20:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 20:25

Encerrar análise
07/10/2021 20:17

Expedição de Ofício.
05/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2021 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2021 16:57

Encerrar documento - restrição
10/09/2021 10:14

Conclusos para despacho
10/09/2021 06:51

Juntada de Petição
09/09/2021 17:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 13:51

Juntada de Ofício
02/09/2021 20:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 12:30

Conclusos para decisão
27/08/2021 19:40

Juntada de Petição
25/08/2021 20:23

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2021 19:18

Histórico de partes atualizado
21/08/2021 06:37

Juntada de Petição
21/08/2021 06:37

Processo entranhado
21/08/2021 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:04

Expedição de Mandado.
13/08/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2021 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2021 15:02

Expedição de Ofício.
11/08/2021 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2021 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2021 21:00

Proferida Sentença de Pronúncia
05/08/2021 13:43

Histórico de partes atualizado
25/07/2021 11:36

Juntada de Petição
29/06/2021 14:50

Conclusos
27/06/2021 20:46

Juntada de Petição
27/06/2021 14:49

Histórico de partes atualizado
21/06/2021 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2021 15:52

Histórico de partes atualizado
16/06/2021 11:41

Juntada de Petição
14/06/2021 08:58

Expedição de Certidão.
10/06/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:46

Histórico de partes atualizado
09/06/2021 14:07

Juntada de Mandado
09/06/2021 11:46

Juntada de Mandado
09/06/2021 11:46

Juntada de Mandado
07/06/2021 19:16

Encerrar documento - restrição
07/06/2021 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2021 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2021 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2021 18:36

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:48

Decorrido prazo
25/05/2021 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
24/05/2021 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 13:46

Expedição de .
23/05/2021 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2021 13:45:00, 1ª Vara do Júri.
21/05/2021 17:18

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 02:22

Juntada de Mandado
06/05/2021 19:52

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:01

Juntada de Petição
29/04/2021 00:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2021 16:55

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:28

Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2021 10:30

Expedição de Ofício.
24/04/2021 13:08

Conclusos para despacho
11/04/2021 09:12

Juntada de Petição
27/03/2021 17:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2021 15:45:00, 1ª Vara do Júri.
19/03/2021 23:14

Juntada de Ofício
17/03/2021 17:26

Juntada de Ofício
17/03/2021 01:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:06

Juntada de Ofício
12/03/2021 20:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 17:44

Histórico de partes atualizado
07/03/2021 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2021 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2021 13:30:00, 1ª Vara do Júri.
05/03/2021 17:31

Juntada de Petição
05/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
04/03/2021 20:07

Juntada de Petição
23/02/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/02/2021 20:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 20:34

Expedição de Certidão.
05/02/2021 20:34

Expedição de Certidão.
05/02/2021 20:32

Expedição de Certidão.
05/02/2021 20:32

Expedição de .
05/02/2021 20:32

Corrigir situação do processo - cancelado
05/02/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 20:21

Expedição de Certidão.
05/02/2021 20:21

Expedição de Certidão.
05/02/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 20:15

Expedição de Alvará.
05/02/2021 20:00

Relaxamento do Flagrante
05/02/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 16:38

Expedição de .
05/02/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:18

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:16

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:16

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:39

Outras Decisões
21/09/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:30

Encerrar documento - restrição
21/08/2020 15:30

Encerrar documento - restrição
07/08/2020 16:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2020 16:00:00, 1ª Vara do Júri.
06/08/2020 13:39

Juntada de Mandado
03/08/2020 17:46

Expedição de Certidão.
03/08/2020 17:46

Expedição de Certidão.
31/07/2020 19:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2020 05:38

Expedição de .
20/07/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 07:59

Expedição de Certidão.
18/06/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:42

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
15/06/2020 23:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 11:46

Juntada de Ofício
08/06/2020 11:45

Juntada de Ofício
03/06/2020 15:08

Encerrar documento - restrição
03/06/2020 15:07

Juntada de Ofício
29/05/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:40

Expedição de Ofício.
29/05/2020 16:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 14:30:00, 1ª Vara do Júri.
29/05/2020 16:21

Expedição de .
22/05/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 15:55

Expedição de Ofício.
21/05/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 16:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2020 16:00:00, 1ª Vara do Júri.
07/05/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:49

Expedição de Ofício.
06/05/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:46

Expedição de Certidão.
29/04/2020 13:51

Juntada de Ofício
29/04/2020 13:50

Juntada de Ofício
22/04/2020 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2020 15:35

Conclusos para decisão
03/04/2020 14:53

Encerrar documento - restrição
23/03/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 13:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 08:23

Encerrar documento - restrição
16/03/2020 08:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 08:19

Encerrar documento - restrição
16/03/2020 08:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 18:46

Expedição de Ofício.
13/03/2020 18:46

Expedição de Ofício.
13/03/2020 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2020 07:45

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:12

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:12

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:52

Despacho designando audiência
28/02/2020 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2020 16:00:00, 1ª Vara do Júri.
18/02/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 15:25

Conclusos
20/01/2020 15:25

Histórico de partes atualizado
20/01/2020 13:42

Juntada de Petição
21/12/2019 07:17

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:08

Expedição de Certidão.
28/10/2019 20:50

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 20:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:36

Histórico de partes atualizado
11/10/2019 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2019 10:20

Mudança de classe
10/10/2019 16:50

Recebida a denúncia
10/10/2019 10:07

Histórico de partes atualizado
08/10/2019 20:33

Conclusos
08/10/2019 14:29

Juntada de Petição
07/10/2019 15:02

Juntada de Petição
07/10/2019 09:50

Histórico de partes atualizado
03/10/2019 10:55

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 10:52

Conclusos para despacho
02/10/2019 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2019 18:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2019 14:24

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 13:38

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 12:44

Expedição de .
30/09/2019 12:34

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/09/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 09:46

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 09:46

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 08:28

Expedição de .
30/09/2019 08:18

Distribuído por
29/09/2019 09:46

Histórico de partes atualizado
29/09/2019 09:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00