TJCE - 0200338-13.2023.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174128897
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12/09/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0200338-13.2023.8.06.0140 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: OURO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA, FRANCIMEIRE DOS SANTOS SALES, REGINA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO THYAGO BRAGA PAZ, ANTONIO JOSE DA SILVA, FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA FARIA, ANTONIA PEREIRA GONCALVES, JOSE MARIA PEREIRA MONTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174128897
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11/09/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174128897
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11/09/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Antonia Pereira Goncalves em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Maria do Socorro Vieira Faria em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Francisco Jose Batista da Silva em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Antonio Jose da SIlva em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Francisco Thyago Braga Paz em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Francimeire dos Santos Sales em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de Maria de Fatima do Nascimento Silva em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 05:02
Decorrido prazo de OURO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
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02/09/2025 14:35
Juntada de Petição de recurso
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14/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168162735
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168162735
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12/08/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168162735
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12/08/2025 21:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/05/2025 09:24
Conclusos para despacho
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12/05/2025 22:13
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/11/2024 01:52
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
22/10/2024 17:51
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01804571-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/10/2024 17:42
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11/10/2024 18:26
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01804410-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/10/2024 18:05
-
11/10/2024 18:26
Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0200338-13.2023.8.06.0140/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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11/10/2024 18:26
Mov. [80] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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04/10/2024 08:26
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0585/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
-
02/10/2024 02:51
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 13:15
Mov. [77] - Certidão emitida
-
01/10/2024 09:02
Mov. [76] - Certidão emitida
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01/10/2024 09:01
Mov. [75] - Informação
-
01/10/2024 09:01
Mov. [74] - Apensado | Apenso o processo 0200501-90.2023.8.06.0140 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Especial (Constitucional)
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01/10/2024 09:01
Mov. [73] - Apensado | Apenso o processo 0200495-83.2023.8.06.0140 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Especial (Constitucional)
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01/10/2024 09:00
Mov. [72] - Apensado | Apenso o processo 0200652-56.2023.8.06.0140 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Acessao
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01/10/2024 09:00
Mov. [71] - Apensado | Apenso o processo 0002161-45.2019.8.06.0140 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Liminar
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01/10/2024 09:00
Mov. [70] - Apensado | Apenso o processo 0200692-38.2023.8.06.0140 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Acessao
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30/09/2024 23:13
Mov. [69] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 12:19
Mov. [68] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 150/151 transitou em julgado em 18/07/2024.
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24/09/2024 12:17
Mov. [67] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
-
27/06/2024 12:40
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
-
25/06/2024 12:37
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2024 09:38
Mov. [64] - Certidão emitida
-
24/06/2024 13:14
Mov. [63] - Certidão emitida
-
24/06/2024 13:05
Mov. [62] - Informação
-
19/06/2024 14:07
Mov. [61] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2023 10:55
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01805260-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 06/12/2023 10:54
-
05/12/2023 14:22
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01805244-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/12/2023 13:56
-
05/12/2023 14:22
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01805243-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 05/12/2023 13:50
-
28/11/2023 15:47
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2023 16:21
Mov. [56] - Certidão emitida
-
25/11/2023 16:21
Mov. [55] - Documento
-
25/11/2023 16:11
Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
20/11/2023 15:05
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
16/11/2023 16:42
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01805003-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2023 16:13
-
10/11/2023 22:12
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0625/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
-
10/11/2023 13:19
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
09/11/2023 18:49
Mov. [49] - Certidão emitida
-
09/11/2023 18:49
Mov. [48] - Documento
-
09/11/2023 18:43
Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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09/11/2023 02:35
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0625/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 251, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lemos Esteves (OAB 9559/CE)
-
08/11/2023 22:47
Mov. [45] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei expediente concernente ao encaminhamento de intimacao ao(a)(s) advogado(a)(s), aguardando efetivamente referida publicacao no DJe, ocasiao em
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08/11/2023 15:04
Mov. [44] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 251, do CPC). Intime-se.
-
30/10/2023 11:25
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
27/10/2023 19:36
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01804789-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/10/2023 18:39
-
27/10/2023 16:10
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2023 16:10
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2023 16:10
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2023 16:10
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2023 12:58
Mov. [37] - Certidão emitida
-
27/10/2023 12:57
Mov. [36] - Documento
-
27/10/2023 12:55
Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
27/10/2023 09:58
Mov. [34] - Certidão emitida
-
27/10/2023 09:58
Mov. [33] - Documento
-
27/10/2023 09:56
Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
27/10/2023 09:55
Mov. [31] - Certidão emitida
-
27/10/2023 09:55
Mov. [30] - Documento
-
27/10/2023 09:44
Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
27/10/2023 08:35
Mov. [28] - Certidão emitida
-
27/10/2023 08:35
Mov. [27] - Documento
-
27/10/2023 08:26
Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
26/10/2023 16:10
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01804768-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/10/2023 15:15
-
23/10/2023 13:30
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2023 17:39
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/10/2023 17:39
Mov. [22] - Documento
-
20/10/2023 17:35
Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
17/10/2023 12:14
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
17/10/2023 12:13
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
16/10/2023 14:04
Mov. [18] - Certidão emitida
-
16/10/2023 14:04
Mov. [17] - Documento
-
16/10/2023 14:01
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
16/10/2023 13:55
Mov. [15] - Certidão emitida
-
16/10/2023 13:55
Mov. [14] - Documento
-
16/10/2023 13:49
Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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26/07/2023 17:27
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002182-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:27
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002181-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:27
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002174-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:26
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002180-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:26
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002179-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:26
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002178-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:26
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002177-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002176-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
26/07/2023 17:25
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/002175-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2023 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
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21/07/2023 15:28
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 19:50
Mov. [2] - Conclusão
-
21/06/2023 19:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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