15/09/2025 15:41

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 11:08

Decorrendo Prazo
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0287746-08.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Pablo Pacífico Maia - Apelante: Jardel Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Carolina Menezes Bezerra (OAB: 25795/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
11/09/2025 20:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 19:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/09/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
11/09/2025 11:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/09/2025 10:08

Recurso Especial não admitido
29/08/2025 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 16:20

Juntada de Petição
17/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 10:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/07/2025 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 22:20

Juntada de Petição
04/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 19:11

Decorrendo Prazo
03/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:21

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
22/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:12

Expedição de Ofício.
21/05/2025 19:06

Transitado em Julgado
21/05/2025 19:06

Transitado em Julgado
21/05/2025 19:06

Certidão de Trânsito em Julgado
21/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:07

Interposição de REsp/RE/RO
09/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:53

Juntada de Petição
09/04/2025 13:53

Juntada de Petição
09/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:49

Decorrendo Prazo
24/03/2025 03:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 15:03

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
18/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:00

Mover Obj A
18/03/2025 14:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/03/2025 21:16

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 16:25

Juntada de Acórdão
12/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/03/2025 14:00

Julgado
11/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 23:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:55

Inclusão em Pauta
19/02/2025 16:55

Para Julgamento
19/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 21:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição
12/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/01/2025 18:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/01/2025 15:14

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/01/2025 16:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/01/2025 15:18

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2025 15:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002416-52.2025.8.06.0071

Polimix Concreto LTDA

Jose Vandeyberg da Silva Moreira

Advogado: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0011418-88.2017.8.06.0100

Antonio Helano Holanda Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/09/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0011418-88.2017.8.06.0100

Antonio Helano Holanda Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 3002255-86.2025.8.06.0121

Roseni Procopio Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Valdiane Cisne de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0287746-08.2022.8.06.0001

32 Distrito Policial

Gleison Chaves de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2022 09:54

Exibir Processo