16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ Processo: 0150056-39.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Protesto Indevido de Título]] REQUERENTE: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP REQUERIDO: SERVIS SEGURANCA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por SERVIS SEGURANÇA LTDA, em desfavor de MULTLOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, almejando a execução do importe de R$ 18.918,11 (dezoito mil, novecentos e dezoito reais e onze centavos), conforme petição de id 128271124.

Em id 160308164, a parte exequente informou a realização de um acordo entre as partes e requereu o levantamento de valor depositado.

Comprovantes de pagamento pela executada em ids 161290199, 165939312 e 169803336. É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, uma vez firmada pelos advogados constituídos pelas partes, que possuem poderes para transigir.

Sobre o assunto, ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que "o novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)" (RT, p. 96/97).

Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, cujo termo repousa ao ID 160308170, e com isso EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.

Por fim, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados em juízo sob id. nos Ids 128271033 e 128271035, no valor de R$ 8.084,31 (oito mil e oitenta e quatro reais e trinta um centavos), na forma indicada em petição sob id. 160308164.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.

P.R.I.

Transite-se e arquivem-se os autos.

Fortaleza/data da assinatura digital. Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174039170
15/09/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174039170
12/09/2025 18:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento
12/09/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 15:00

Determinada a redistribuição dos autos
23/01/2025 21:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 16:36

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/12/2024 18:09

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2024 Data da Publicacao: 03/12/2024 Numero do Diario: 3444
29/11/2024 01:35

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2024 20:34

Mov. [123] - Documento Analisado
24/10/2024 12:31

Mov. [122] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 11:21

Mov. [121] - Encerrar análise
06/03/2024 11:21

Mov. [120] - Conclusão
05/03/2024 19:47

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915043-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 19:36
08/02/2024 19:18

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
07/02/2024 01:55

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2024 14:32

Mov. [116] - Documento Analisado
26/01/2024 17:21

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte impugnada (requerida) Servis Seguranca Ltda, atraves de seu(s) advogado(s) sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Pu
26/01/2024 12:20

Mov. [114] - Concluso para Despacho
26/01/2024 12:19

Mov. [113] - Encerrar análise
25/01/2024 19:32

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01833454-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 19:17
11/12/2023 22:34

Mov. [111] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 18:58

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
29/11/2023 06:46

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 13:00

Mov. [108] - Documento Analisado
23/11/2023 14:10

Mov. [107] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 13:52

Mov. [106] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 13:52

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2023 13:51

Mov. [104] - Encerrar análise
23/11/2023 12:12

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02465588-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/11/2023 11:54
17/11/2023 10:01

Mov. [102] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/11/2023 atraves da guia n 001.1524856-94 no valor de 29,30
16/11/2023 09:25

Mov. [101] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1524856-94 - Custas Intermediarias
13/11/2023 19:22

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
10/11/2023 11:45

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 08:29

Mov. [98] - Documento Analisado
06/11/2023 17:32

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 17:11

Mov. [96] - Encerrar análise
06/11/2023 17:11

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
06/11/2023 16:54

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430961-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/11/2023 16:48
01/11/2023 16:55

Mov. [93] - Concluso para Despacho
01/11/2023 16:55

Mov. [92] - Trânsito em julgado | Transitou em 30/10/2023
01/11/2023 14:40

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/11/2023 14:40

Mov. [90] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 18:01

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/07/2022 atraves da guia n 001.1373529-21 no valor de 27,65
18/07/2022 11:40

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1373529-21 - Custas Intermediarias
04/03/2022 13:57

Mov. [87] - Recurso Eletrônico
04/03/2022 13:55

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
04/03/2022 13:54

Mov. [85] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
24/02/2022 10:48

Mov. [84] - Conclusão
24/02/2022 10:48

Mov. [83] - Documento Analisado
24/02/2022 10:02

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01906781-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/02/2022 09:39
23/02/2022 17:05

Mov. [81] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR892025467BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Servis Seguranca Ltda Diligencia : 29/08/2019
19/02/2022 00:10

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
07/02/2022 20:35

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
04/02/2022 01:39

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2022 14:35

Mov. [77] - Documento Analisado
02/02/2022 09:14

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 13:11

Mov. [75] - Concluso para Despacho
01/02/2022 12:48

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01848410-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/02/2022 12:40
07/12/2021 20:23

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0704/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750
06/12/2021 09:32

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 08:26

Mov. [71] - Encerrar análise
06/12/2021 08:25

Mov. [70] - Documento Analisado
01/12/2021 13:22

Mov. [69] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 08:54

Mov. [68] - Encerrar análise
09/11/2021 08:54

Mov. [67] - Conclusão
09/11/2021 08:54

Mov. [66] - Documento Analisado
08/11/2021 18:36

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02420816-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/11/2021 18:10
27/10/2021 20:06

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0558/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
26/10/2021 13:32

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 13:03

Mov. [62] - Documento Analisado
20/10/2021 10:31

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 17:41

Mov. [60] - Concluso para Despacho
19/10/2021 17:32

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02381059-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/10/2021 16:18
19/10/2021 17:32

Mov. [58] - Entranhado | Entranhado o processo 0150056-39.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Protesto Indevido de Titulo
19/10/2021 17:32

Mov. [57] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
08/10/2021 19:59

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
07/10/2021 10:31

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 10:27

Mov. [54] - Documento Analisado
01/10/2021 16:18

Mov. [53] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 12:11

Mov. [52] - Encerrar análise
01/06/2021 12:11

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
01/06/2021 10:37

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02088764-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 10:18
28/04/2020 15:19

Mov. [49] - Concluso para Sentença
03/02/2020 16:18

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01051181-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 15:57
30/01/2020 05:30

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2020 Data da Publicacao: 30/01/2020 Numero do Diario: 2308
27/01/2020 14:33

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 10:38

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 09:08

Mov. [44] - Concluso para Despacho
19/12/2019 20:19

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01750184-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2019 19:58
12/12/2019 08:16

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275
12/12/2019 08:16

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275
26/11/2019 11:00

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 11:00

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019 10:17

Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
21/11/2019 13:06

Mov. [37] - Documento
05/11/2019 17:43

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores provid
05/11/2019 11:30

Mov. [35] - Concluso para Despacho
05/11/2019 03:33

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01655858-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2019 22:24
14/10/2019 12:49

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01606022-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2019 12:18
12/09/2019 12:34

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
19/08/2019 10:51

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 192
14/08/2019 08:40

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019 08:37

Mov. [29] - Expedição de Carta
06/08/2019 14:44

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 14:53

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 14:48

Mov. [26] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2019 16:37

Mov. [25] - Ofício
18/07/2019 11:47

Mov. [24] - Documento
18/07/2019 09:39

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2019 Data da Disponibilizacao: 17/07/2019 Data da Publicacao: 18/07/2019 Numero do Diario: 2183 Pagina: 653/654
16/07/2019 11:02

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 10:52

Mov. [21] - Conclusão
12/07/2019 17:59

Mov. [20] - Documento
11/07/2019 12:48

Mov. [19] - Documento
11/07/2019 09:58

Mov. [18] - Expedição de Ofício
10/07/2019 15:04

Mov. [17] - Certidão emitida
10/07/2019 14:34

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01396938-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2019 14:29
10/07/2019 13:22

Mov. [15] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 12:27

Mov. [14] - Conclusão
10/07/2019 12:27

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
10/07/2019 12:26

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01396376-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2019 11:55
10/07/2019 11:31

Mov. [11] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 17:24

Mov. [10] - Conclusão
09/07/2019 17:19

Mov. [9] - Documento
09/07/2019 17:19

Mov. [8] - Documento
09/07/2019 17:19

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01394315-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/07/2019 15:21
09/07/2019 16:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/07/2019 atraves da guia n 001.1078721-61 no valor de 1.293,83
09/07/2019 14:40

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1078721-61 - Custas Iniciais
09/07/2019 13:01

Mov. [4] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao, de acordo com o art. 290 do Codigo de Processo Civil. Expedientes nec
09/07/2019 12:01

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0155987-28.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacoes
09/07/2019 09:56

Mov. [2] - Conclusão
09/07/2019 09:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes