TJCE - 0107939-38.2016.8.06.0001

1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID DA SILVA SANTOS

CPF *39.***.*26-31

LEANDRO LOPES DOS REIS

CPF *13.***.*03-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA

OAB: 25992/CE

CPF *08.***.*81-71

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NUCLEO DE GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS - DEREC/NGRA

CNPJ:

LEANDRO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GLAIDSON VIANA DE FREITAS-PM

DAYANE BASTOS DE SOUSA RIOS

AILA MARIA MESQUITA DA SILVA

PATRICIA CARNEIRO BATISTA

FRANCISCO LEITE FIGUEIREDO FILHO

JOAO JOSE CAVALCANTE MOURA-PM

RAPHAEL CAMPOS BESSA-PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO (OAB 25992/CE), ADV: ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO (OAB 25992/CE) - Processo 0107939-38.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1David da Silva SantosB0 e outro - R.H.

    Considerando que o bem foi restituído à proprietária, conforme documento de fls. 390, bem como observando que não restam pendências, determino a baixa/arquivamento do presente feito.

    Expedientes necessários.

  • 13/09/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 12:11

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 15:44

    Documento Analisado

  • 05/07/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2025 10:03

    Encerrar análise

  • 16/04/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 00:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 30/01/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:06

    Documento Analisado

  • 16/01/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2024 11:41

    Documento Analisado

  • 17/10/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:53

    Documento Analisado

  • 04/08/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:46

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:01

    Encerrar análise

  • 24/05/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:59

    Decorrido prazo

  • 24/05/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:52

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 10/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2024 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:39

    Encerrar análise

  • 09/03/2024 22:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:24

    Certificação de Processo Julgado

  • 06/12/2023 15:24

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 06/12/2023 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 06/12/2023 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 18/10/2023 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2023 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 04/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 04/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:40

    Documento Analisado

  • 22/03/2023 15:39

    Expedição de .

  • 22/03/2023 14:52

    Encerrar análise

  • 22/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:49

    Decorrido prazo

  • 22/03/2023 14:41

    Histórico de partes atualizado

  • 13/03/2023 23:03

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 14:41

    Histórico de partes atualizado

  • 06/03/2023 14:41

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:48

    Documento Analisado

  • 14/02/2023 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:43

    Juntada de Informações

  • 10/02/2023 10:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/02/2023 20:45

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 17:18

    Encerrar análise

  • 09/11/2022 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 13:37

    Decorrido prazo

  • 27/05/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:17

    Decorrido prazo

  • 19/05/2022 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 22:32

    Documento Analisado

  • 15/05/2022 22:32

    Expedição de .

  • 09/05/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:53

    Documento Analisado

  • 06/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:51

    Documento Analisado

  • 30/04/2022 11:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/04/2022 11:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/04/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 21/04/2022 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:57

    Documento Analisado

  • 08/04/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 19:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2022 19:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2022 19:18

    Documento Analisado

  • 08/04/2022 18:50

    Juntada de Informações

  • 08/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 19:05

    Histórico de partes atualizado

  • 07/04/2022 18:54

    Histórico de partes atualizado

  • 07/04/2022 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 07/04/2022 11:13

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2022 11:20

    Encerrar análise

  • 03/08/2021 14:41

    Encerrar documento - benefício

  • 23/07/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:38

    Encerrar documento - benefício

  • 18/07/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 19:05

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2021 18:54

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2021 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 09:38

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 09:13

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/03/2021 14:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/03/2021 14:38

    Documento Analisado

  • 27/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:18

    Decorrido prazo

  • 21/07/2020 00:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 18/05/2020 21:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2020 21:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2020 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/05/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 19:05

    Histórico de partes atualizado

  • 06/02/2020 18:54

    Histórico de partes atualizado

  • 06/02/2020 18:01

    Juntada de Petição

  • 01/02/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 19:05

    Histórico de partes atualizado

  • 12/11/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 14:00

    Histórico de partes atualizado

  • 11/11/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 13:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/10/2019 12:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/10/2019 17:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2019 17:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2019 17:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2018 17:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2021 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 20/02/2017 09:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 18/01/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 11:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2016 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 08:38

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2016 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 10:36

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2016 10:36

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2016 10:33

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2016 10:32

    Histórico de partes atualizado

  • 14/07/2016 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2016 14:00

    Histórico de partes atualizado

  • 13/07/2016 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 12:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/05/2016 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2016 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2016 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2016 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2016 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2016 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2016 11:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 11:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/05/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2016 13:32

    Mudança de classe

  • 07/04/2016 17:08

    Decisão Proferida

  • 07/04/2016 09:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2016 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 05/04/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 14:22

    Juntada de Petição

  • 01/04/2016 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 31/03/2016 19:54

    Juntada de Petição

  • 31/03/2016 16:33

    Histórico de partes atualizado

  • 31/03/2016 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 31/03/2016 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 29/03/2016 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 17:48

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 16:33

    Histórico de partes atualizado

  • 22/03/2016 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 15/03/2016 20:39

    Conclusos

  • 15/03/2016 20:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/03/2016 16:33

    Histórico de partes atualizado

  • 15/03/2016 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 15/03/2016 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 14:40

    Expedição de .

  • 09/03/2016 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/03/2016 18:57

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/03/2016 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 18:36

    Juntada de Petição

  • 16/02/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 17:52

    Expedição de .

  • 12/02/2016 17:52

    Expedição de .

  • 12/02/2016 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2016 17:45

    Decisão Proferida

  • 12/02/2016 17:39

    Histórico de partes atualizado

  • 12/02/2016 17:39

    Histórico de partes atualizado

  • 12/02/2016 17:37

    Histórico de partes atualizado

  • 12/02/2016 17:37

    Histórico de partes atualizado

  • 12/02/2016 14:56

    Juntada de Petição

  • 12/02/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2016 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/02/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 07:58

    Distribuído por

  • 27/01/2016 17:39

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2016 17:39

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2016 17:36

    Histórico de partes atualizado

  • 27/01/2016 17:36

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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