TJCE - 0020290-79.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172439441
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0020290-79.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: MARIA MARIANA DE SOUSA REIS e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO
I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por FABIANO ALDO ALVES DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO CEARÁ e do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC (ID nº 61017042), para cumprimento de obrigação de pagar (planilha de cálculos de ID nº 61017041).
Custas recolhidas (ID nº 61017407).
Intimado o executado (ID nº 69333953), este deixou o prazo transcorrer in albis (ID nº 78984261). É o importante relatar.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha do ID nº 61017041 (CPC, art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X).
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 86014824.
Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1190, do STJ.
Cabível, assim, a expedição do ofício RPV, em favor da parte exequente.
Determino a intimação do causídico subscritor para apresentar todos os documentos necessários para expedição do ofício RPV, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Após o transcurso do prazo para impugnação da presente decisão e com a juntada dos documentos necessários, proceda a SEJUD com a confecção dos ofícios correspondentes, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (ID nº 61017041), e mandado correspondente.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172439441
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172439441
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/04/2025 09:30
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
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24/02/2025 16:31
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 16:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/12/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/01/2024 23:59.
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23/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 16:58
Conclusos para despacho
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17/06/2023 04:27
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/05/2023 02:28
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/05/2023 09:23
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2023 09:23
Mov. [81] - Documento Analisado
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05/05/2023 16:01
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 18:22
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 16:21
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 19:15
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02403657-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 07:03
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28/10/2021 03:27
Mov. [76] - Certidão emitida
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26/10/2021 21:01
Mov. [75] - Certidão emitida
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26/10/2021 21:01
Mov. [74] - Documento
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26/10/2021 21:00
Mov. [73] - Documento
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26/10/2021 20:59
Mov. [72] - Documento
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26/10/2021 16:13
Mov. [71] - Conclusão
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15/10/2021 14:49
Mov. [70] - Desarquivamento
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15/10/2021 14:44
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185189-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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15/10/2021 14:37
Mov. [68] - Documento Analisado
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15/10/2021 14:37
Mov. [67] - Certidão emitida
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14/10/2021 16:48
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 14:47
Mov. [65] - Certidão emitida
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13/10/2021 14:47
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 20:46
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 16:10
Mov. [62] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 25/01/2021 através da guia nº 001.1197985-22 no valor de 24,98
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25/01/2021 03:28
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2021 23:41
Mov. [60] - Documento Analisado
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19/01/2021 12:27
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 19:54
Mov. [58] - Conclusão
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18/01/2021 09:12
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01816185-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/01/2021 08:57
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18/01/2021 09:11
Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1197985-22 - Custas Intermediárias
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18/01/2021 00:00
Processo Reativado
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26/11/2018 08:00
Mov. [55] - Definitivo
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26/11/2018 08:00
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/11/2018 16:48
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certidão de trânsito em julgado à fl.196. Sem custas a recolher, conforme aposto no título executivo judicial. Considerando a inexistência de pleito executório até o presente momento formulado, arquive-se a pre
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23/11/2018 10:55
Mov. [52] - Trânsito em julgado: fl.196
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06/11/2018 17:42
Mov. [51] - Conclusão
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06/11/2018 17:42
Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/11/2018 17:42
Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/10/2014 12:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: HELENA LÚCIA SOARES - PORT. Nº 1236/2014
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03/06/2014 14:16
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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03/06/2014 14:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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28/05/2014 16:11
Mov. [46] - Processo devolvido do MP
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27/05/2014 09:03
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71392428-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2014 08:31
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11/04/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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09/04/2014 12:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71342507-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/04/2014 15:48
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07/04/2014 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 938 Página: 182//185
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03/04/2014 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2014 12:00
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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11/11/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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08/11/2013 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70803889-4 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 08/11/2013 14:39
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05/11/2013 12:00
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 217 Página: 221/223
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05/11/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 217 Página: 221/223
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01/11/2013 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2013 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2013 12:00
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2012 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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26/03/2012 12:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
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20/11/2011 12:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2011 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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25/07/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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12/05/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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14/04/2011 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2011 Data da Disponibilização: 11/04/2011 Data da Publicação: 12/04/2011 Número do Diário: 207 Página: 153/155
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08/04/2011 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2011 12:00
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2010 09:46
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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14/05/2010 17:41
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-10 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2010 12:43
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2010 12:30
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO mesa 13 (juntada de petição) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2010 11:16
Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/03/2010 BOLETIM 41 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2010 12:16
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2009 12:46
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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25/06/2009 14:22
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO D-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2009 14:41
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (CONTESTAÇÃO DO ISSEC) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2009 09:23
Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AG. DEV. DE MANDADO À CÉLULA (B - 4) MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2009 12:32
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2009 12:37
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2009 14:00
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 3 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2009 16:58
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-70 INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2009 16:20
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL MESA 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2009 16:10
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INCLUSÃO DE DEPENDENTE - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2009 16:10
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2009 16:10
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2009 09:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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