18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0041968-48.2012.8.06.0001 [Nota Promissória] EXEQUENTE: TRINEXCO LTDA.

EXECUTADO: ANGELINA MARIA BARREIRA SANTOS MARANHAO, LEONARDO ARAUJO DE MOURA MARANHAO, MASTER MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CAIO FLAVIO DE ARAUJO MARANHAO Vistos em inspeção.

Portaria de nº01/2025.

Trata-se de pedido de penhora on line, com a utilização do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" em face dos devedores, no ID nº90662880.

A parte executada foi devidamente citada conforme ID's nºs 90661430, 90661434, 90661450 e 90661452 para efetuar o pagamento da dívida.

Decido.

Defiro o pedido de ID nº 90662880, de penhora on line requerido pelo exequente via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo proceder-se o bloqueio da indisponibilidade dos ativos existentes em nome da parte devedora, Master Modas Indústria e Comércio de Confecções Ltda (CNPJ de nº 07.***.***/0001-00) e Caio Flávio de Araújo Maranhão(CPF de nº *19.***.*22-15) e Angelina Maria Barreira Santos Maranhão(CPF *58.***.*62-15) e Leonardo Araújo de Moura Maranhão( CPF de nº *47.***.*22-91), limitando-se ao valor atualizado apontado pelo exequente de R$ 3.043.501,54(três milhões, quarenta e três mil, quinhentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), valendo notar que o dinheiro figura em primeiro lugar na gradação legal dos bens penhoráveis, o que legitima a medida de constrição ora determinada.

Na hipótese de se tratar de conta poupança, a indisponibilidade deverá alcançar apenas os valores que excederem a 40 salários-mínimos. Ocorrendo eventual indisponibilidade excessiva, determino de imediato o cancelamento do que recaia sobre o valor em excesso, nos termos do art. 854, § 1º do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 854, §2º do CPC. Verificando-se alegação de impenhorabilidade, incumbe ao executado comprovar no prazo de 05 (cinco) dias na forma do art. 854, §3º do CPC, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Após a(s) resposta(s) da(s) consulta(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
15/04/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2024 21:24

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/08/2024 15:43

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/08/2024 15:42

Mov. [126] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
10/07/2024 12:28

Mov. [125] - Petição juntada ao processo
10/07/2024 12:28

Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2024 12:24

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181902-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/07/2024 12:09
05/07/2024 19:59

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 11:37

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 19:53

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
07/06/2024 01:41

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 12:59

Mov. [118] - Documento Analisado
31/05/2024 16:36

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 09:39

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/10/2023 12:25

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/10/2023 12:25

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
05/09/2023 17:18

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/09/2023 16:46

Mov. [112] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
05/09/2023 16:44

Mov. [111] - Documento Analisado
30/08/2023 19:25

Mov. [110] - Mero expediente | Intime-se a parte credora, pessoalmente, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo, nos moldes do art. 485, III, paragrafo 1, do CPC.
21/08/2023 16:19

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02271564-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/08/2023 16:16
21/08/2023 15:04

Mov. [108] - Concluso para Despacho
07/08/2023 20:43

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
04/08/2023 02:06

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2023 18:00

Mov. [105] - Documento Analisado
01/08/2023 14:50

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 15:50

Mov. [103] - Conclusão
11/01/2021 15:31

Mov. [102] - Encerrar análise
16/12/2020 14:38

Mov. [101] - Certidão emitida
10/04/2018 15:49

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
10/04/2018 15:48

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/04/2018 14:36

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10183615-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2018 14:07
06/12/2017 22:18

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10636613-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2017 17:35
06/11/2017 14:49

Mov. [96] - Concluso para Despacho
24/10/2017 12:41

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
24/10/2017 12:41

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
16/10/2017 10:39

Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/10/2017 10:38

Mov. [92] - Certidão emitida
29/09/2017 07:03

Mov. [91] - Encerrar análise
29/09/2017 07:02

Mov. [90] - Conclusão
28/09/2017 16:01

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10505759-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2017 15:06
20/09/2016 11:45

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0824/2016 Data da Disponibilizacao: 19/09/2016 Data da Publicacao: 20/09/2016 Numero do Diario: 1526 Pagina: 153/158
16/09/2016 11:49

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2016 14:15

Mov. [86] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado na peticao constante as fls. 171, com o fim de conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para que o requerente traga aos autos informacoes que possibilitem o regular prosseguimento do feito.Transcorrido
17/08/2016 07:17

Mov. [85] - Concluso para Despacho
12/08/2016 05:43

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10369251-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 11/08/2016 18:33
04/08/2016 17:30

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0726/2016 Data da Disponibilizacao: 04/08/2016 Data da Publicacao: 05/08/2016 Numero do Diario: 1496 Pagina: 125
03/08/2016 11:40

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2016 16:23

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2016 14:29

Mov. [80] - Concluso para Despacho
24/05/2016 13:46

Mov. [79] - Certidão emitida
24/05/2016 13:44

Mov. [78] - Mandado
20/05/2016 15:17

Mov. [77] - Mero expediente | Oficie-se a COMAN para que devolva os mandados expedidos as fls. 161/162 devidamente cumpridos.Exp. Nec.Intime(m)-se.
25/01/2016 14:35

Mov. [76] - Certidão emitida
06/10/2015 16:44

Mov. [75] - Expedição de Mandado
30/09/2015 09:27

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2015 Data da Disponibilizacao: 29/09/2015 Data da Publicacao: 30/09/2015 Numero do Diario: 1298 Pagina: 178/179
28/09/2015 11:19

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2015 Teor do ato: Renove-se o mandado de citacao da executada, com a inclusao do endereco indicado na peticao constante as fls. 157 dos autos. Advogados(s): Clovis Ricardo Caldas da Si
15/09/2015 13:37

Mov. [72] - Mero expediente | Renove-se o mandado de citacao da executada, com a inclusao do endereco indicado na peticao constante as fls. 157 dos autos.
15/09/2015 09:26

Mov. [71] - Concluso para Despacho
14/09/2015 21:07

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10374442-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2015 16:34
26/08/2015 07:14

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2015 Data da Disponibilizacao: 25/08/2015 Data da Publicacao: 26/08/2015 Numero do Diario: 1274 Pagina: 330/332
24/08/2015 13:53

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2015 10:12

Mov. [67] - Mero expediente | Considerando o pedido formulado nos termos da peticao constante as fls. 154, concedo o prazo de 30 (trinta) dias a parte requerente, para que promova a atualizacao dos dados que viabilizem a prossecucao do feito, pela indicac
11/08/2015 08:10

Mov. [66] - Concluso para Despacho
10/08/2015 18:40

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10314819-6 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 10/08/2015 18:07
03/08/2015 13:44

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2015 Data da Disponibilizacao: 31/07/2015 Data da Publicacao: 03/08/2015 Numero do Diario: 1258 Pagina: 269/270
30/07/2015 09:19

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidao do Oficial de Justica, constante as fls. 149, no prazo de lei. Advogados(s): Clovis Ricardo Ca
23/07/2015 10:41

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidao do Oficial de Justica, constante as fls. 149, no prazo de lei.
21/07/2015 16:20

Mov. [61] - Concluso para Despacho
21/07/2015 15:56

Mov. [60] - Certidão emitida
21/07/2015 15:37

Mov. [59] - Documento
02/07/2015 20:06

Mov. [58] - Expedição de Mandado
28/05/2015 17:49

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2015 Data da Disponibilizacao: 28/05/2015 Data da Publicacao: 29/05/2015 Numero do Diario: 1213 Pagina: 215/216
27/05/2015 09:20

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2015 14:33

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2015 17:46

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2015 Data da Disponibilizacao: 19/05/2015 Data da Publicacao: 20/05/2015 Numero do Diario: 1206 Pagina: 225/229
18/05/2015 11:16

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidao do Oficial de Justica, constante as fls. 137, no prazo de lei. Advogados(s): Clovis Ricardo Ca
18/05/2015 07:48

Mov. [52] - Concluso para Despacho
15/05/2015 16:01

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10175642-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2015 15:31
09/05/2015 11:00

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da certidao do Oficial de Justica, constante as fls. 137, no prazo de lei.
08/05/2015 16:05

Mov. [49] - Concluso para Despacho
08/05/2015 15:58

Mov. [48] - Certidão emitida
08/05/2015 15:12

Mov. [47] - Documento
22/04/2015 17:43

Mov. [46] - Expedição de Mandado
01/04/2015 09:36

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2015 Data da Disponibilizacao: 30/03/2015 Data da Publicacao: 31/03/2015 Numero do Diario: 1175 Pagina: 183
27/03/2015 12:54

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2014 14:47

Mov. [43] - Decisão Proferida | Defiro a expedicao de mandado de citacao em desfavor da executada Master Modas Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., na pessoa de seu representante legal, Sr. Rodrigo Ribeiro Saboia, com endereco na Rua Arthur Ferreira,
29/10/2014 16:46

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71584275-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2014 16:25
09/07/2014 14:42

Mov. [41] - Certidão emitida
09/07/2014 14:40

Mov. [40] - Documento
23/06/2014 12:13

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71420728-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2014 11:28
27/05/2014 11:19

Mov. [38] - Conclusão
26/05/2014 17:18

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71391927-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2014 16:41
21/05/2014 10:23

Mov. [36] - Certidão emitida
21/05/2014 10:20

Mov. [35] - Documento
02/05/2014 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida
22/04/2014 12:00

Mov. [33] - Encerrar análise
17/04/2014 12:00

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71350808-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2014 18:22
01/04/2014 12:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado
01/04/2014 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado
26/03/2014 12:00

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2014 Data da Disponibilizacao: 26/03/2014 Data da Publicacao: 27/03/2014 Numero do Diario: 119 Pagina: 162
24/03/2014 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2014 12:00

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2014 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida
06/02/2014 12:00

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71275011-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2014 10:29
29/08/2013 12:00

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70729082-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2013 16:58
05/08/2013 12:00

Mov. [23] - Conclusão
05/08/2013 12:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70703607-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2013 17:33
31/07/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2013 Data da Disponibilizacao: 30/07/2013 Data da Publicacao: 31/07/2013 Numero do Diario: 71 Pagina: 264
29/07/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao de mandado de paginas 75/80. Advogados(s): Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB 4203/CE)
12/07/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao de mandado de paginas 75/80.
12/04/2013 12:00

Mov. [18] - Conclusão
12/04/2013 12:00

Mov. [17] - Documento
04/04/2013 12:00

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2013 Data da Disponibilizacao: 08/03/2013 Data da Publicacao: 11/03/2013 Numero do Diario: 7 Pagina: 97
13/03/2013 12:00

Mov. [15] - Documento
13/03/2013 12:00

Mov. [14] - Documento
13/03/2013 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida
07/03/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2013 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
31/01/2013 12:00

Mov. [10] - Petição
31/01/2013 12:00

Mov. [9] - Petição
22/01/2013 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado
22/01/2013 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
22/01/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
22/01/2013 12:00

Mov. [5] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2013 12:00

Mov. [4] - Petição
30/11/2012 12:00

Mov. [3] - Certidão emitida
07/11/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
07/11/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0257022-50.2024.8.06.0001

Pedro Everaldo Pereira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 3077050-35.2025.8.06.0001

Diana Carmem Melo Marques

Sefisa Furtado de Melo Lima

Advogado: Tuany Marques Holanda da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0243860-27.2020.8.06.0001

Agropecuaria Etevaldo Martins LTDA

Advogado: Sanzio Teixeira de Paula

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0218795-54.2025.8.06.0001

Vitoria Isabel Alves de Souza

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0218795-54.2025.8.06.0001

Vitoria Isabel Alves de Souza

Municipio de Fortaleza

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2025 13:50

Exibir Processo