17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE   Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000   Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS C/C DE INDENIZAÇÃO POR Petição de acordo formulado pelas partes ao id 171251466. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO.   Vê-se que, no caso concreto, as chamadas condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, encontram-se presentes, o que possibilita a apreciação do meritum causae.   Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado no id 171251466. para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.   Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.   Sentença transitada em julgado na data da publicação em razão de não haver dissenso entre as partes. Após as formalidades, arquivem-se os autos com baixa na distribuição André Aziz Ferrareto Neme Juiz - respondendo
05/08/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
18/07/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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