16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050663-53.2021.8.06.0040 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311101
15/09/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311101
15/09/2025 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2025 10:16

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/08/2025 06:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/08/2025 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:38

Recebidos os autos
22/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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