TJCE - 0201759-20.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0201759-20.2024.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA DE JESUS SOUZA Requerido: CONAFER Defiro o pedido de id 174654123. Assim, determino a penhora de eventuais valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome dos executados por meio eletrônico, conforme convênio BACENJUD (art. 854 do CPC), no valor total do débito informado id 174654117, no valor de R$ 6.775,59 Havendo bloqueio de valor considerável, intimem-se as partes.
Após, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, desbloqueando-se eventual excesso.
Não havendo bloqueio, ou havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se ao cancelamento da constrição, e intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for oportuno, sob pena de suspensão da execução. Não ocorrendo o pagamento das custas pelo réu, de logo determino a comunicação à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para, após apurado o valor, proceder à inscrição da dívida nos cadastros pertinentes. Cumpra-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
16/09/2025 15:54
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/06/2025 18:37
Mov. [56] - Conclusão
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08/06/2025 18:36
Mov. [55] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/06/2025 16:00
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01809084-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/06/2025 15:31
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04/04/2025 04:11
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2025 Data da Publicacao: 04/04/2025 Numero do Diario: 3516
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02/04/2025 02:03
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2025 17:28
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2025 14:19
Mov. [50] - Desarquivamento
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21/01/2025 13:38
Mov. [49] - Conclusão
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21/01/2025 11:24
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01800914-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/01/2025 11:19
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20/01/2025 13:27
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/01/2025 13:27
Mov. [46] - Definitivo
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20/01/2025 13:26
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/01/2025 13:26
Mov. [44] - Baixa Definitiva
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20/01/2025 13:26
Mov. [43] - Definitivo
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20/01/2025 13:24
Mov. [42] - Trânsito em julgado | FL.128 - DIA 04/12/2024
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09/12/2024 09:52
Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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25/09/2024 10:30
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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25/09/2024 10:29
Mov. [39] - Certidão emitida
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25/09/2024 09:23
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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03/09/2024 02:39
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 14:26
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 14:24
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte APELADA PARA CONTRARRA
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29/08/2024 16:00
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828055-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2024 15:33
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29/08/2024 01:54
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0775/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 02:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 15:03
Mov. [31] - Informação
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26/08/2024 11:08
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 10:18
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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19/06/2024 09:02
Mov. [28] - Documento
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19/06/2024 09:02
Mov. [27] - Expedição de Ata
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13/06/2024 01:50
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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13/06/2024 01:44
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 12:40
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 12:02
Mov. [23] - Mero expediente | Inverto o onus da prova, pois o autor e parte hipossuficiente, com fulcro no art. 6, VIII, do CDC. Aguarde-se realizacao de audiencia de conciliacao (fl. 79).
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11/06/2024 02:54
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 20:42
Mov. [21] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 19:18
Mov. [20] - Certidão emitida | PETICAO ANALISADA - JUNTADA
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07/06/2024 09:01
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817569-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2024 08:45
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04/06/2024 09:09
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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04/06/2024 09:07
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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30/05/2024 06:35
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Conafer - Federacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do
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30/05/2024 02:54
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0441/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco Alves Linhares Neto (OAB 36353/CE)
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29/05/2024 16:45
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias.
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29/05/2024 10:52
Mov. [13] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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22/05/2024 14:16
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01815750-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2024 13:41
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08/05/2024 09:40
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 12:47
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 10:01
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/05/2024 08:57
Mov. [8] - Expedição de Carta
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06/05/2024 08:45
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 13:08
Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 12:19
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/06/2024 Hora 08:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
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09/04/2024 10:47
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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08/04/2024 15:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 16:51
Mov. [2] - Conclusão
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04/04/2024 16:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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