TJCE - 0276103-87.2021.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0276103-87.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Substituição do Produto] Autor: JOSE ROBERTO DIAS ROCHA Réu: FORT MOTOS LTDA e outros DECISÃO No apreço percuciente do caso em testilha, forçoso reconhecer que a matéria dos autos é eminentemente de direito, constando dos autos documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, que nada acrescentaram ao acervo processual, motivo pelo qual reputo encerrada a instrução. Ademais, em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório. Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC.
Se nada for requestado, no prazo de 05 (cinco) dias, certifiquem e façam conclusos para desiderato pela ordem cronológica (art. 12 do CPC). As preliminares serão apreciadas em sede do comando sentencial. Faculto ainda, caso seja desejo dos litigantes a possibilidade de se compor à lide, para desiderato na integralidade do objeto perquirido pelas partes em contenda, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação.
Ademais, é de bom alvitre realçar, que as partes devem sopesar os seus direitos e deveres (obrigações) postos nas lides, verificando amiúde toda a situação processual que dormita nos cadernos procedimentais, mormente para não visualizarem somente os pontos que lhe favorecem esquecendo os da parte adversa, pelo mesmo prazo. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de setembro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
10/01/2025 10:35
Conclusos para despacho
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02/12/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 00:33
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 18:13
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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01/11/2024 18:13
Mov. [84] - Documento
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30/10/2024 18:55
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:57
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 13:19
Mov. [81] - Documento Analisado
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08/10/2024 16:42
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 15:29
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 15:29
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/10/2024 15:26
Mov. [77] - Documento
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30/09/2024 18:15
Mov. [76] - Documento
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30/09/2024 18:09
Mov. [75] - Documento
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16/08/2024 20:42
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 10:54
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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14/08/2024 10:53
Mov. [72] - Documento
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14/08/2024 02:01
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 14:30
Mov. [70] - Documento Analisado
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01/08/2024 16:14
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 18:34
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 18:33
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2024 18:32
Mov. [66] - Documento
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30/07/2024 15:00
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado, para que indique data para inicio do exame pericial a ser realizado nos autos. Empos, intimem-se as partes. Expedientes Necessarios.
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13/06/2024 18:30
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 14:49
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121533-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 14:46
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07/06/2024 00:04
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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04/06/2024 01:58
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 13:39
Mov. [60] - Documento Analisado
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03/06/2024 12:21
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 12:19
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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29/05/2024 14:56
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089552-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 14:49
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22/05/2024 11:21
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:48
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 07:20
Mov. [54] - Documento Analisado
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10/05/2024 16:28
Mov. [53] - Documento
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07/05/2024 18:07
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida, qual seja, Moto Honda da Amazonia Ltda a quem foi determinado o onus da prova pericial para que se manifeste acerca da proposta de honorarios periciais as fls.162 dos autos, no prazo de 15(quinze)
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07/05/2024 15:44
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 15:43
Mov. [50] - Petição
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15/04/2024 10:12
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 17:11
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/01/2024 16:16
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2024 16:13
Mov. [46] - Encerrar análise
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28/09/2023 09:54
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2023 14:46
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02343487-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 14:36
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15/09/2023 23:08
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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17/08/2023 22:20
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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16/08/2023 11:54
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 11:51
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/08/2023 15:52
Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 23:15
Mov. [38] - Conclusão
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29/04/2022 14:51
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02051747-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 14:40
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28/04/2022 16:05
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02049030-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 15:48
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27/04/2022 16:05
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02045792-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 15:38
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04/04/2022 19:43
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817
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01/04/2022 13:35
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 13:15
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/03/2022 13:50
Mov. [31] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes para manifestar interesse na composicao a lide, bem como se pretendem produzir provas alem das provas documentais ja inseridas nos autos, sendo vedado o protesto generico, devendo a pa
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17/03/2022 14:57
Mov. [30] - Conclusão
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16/03/2022 22:41
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01956292-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/03/2022 22:35
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22/02/2022 19:54
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
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21/02/2022 10:33
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o teor da peca contestatoria e documentos retro no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Sergio
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21/02/2022 09:51
Mov. [26] - Documento Analisado
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17/02/2022 15:37
Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o teor da peca contestatoria e documentos retro no prazo de 15 (quinze) dias.
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24/01/2022 16:45
Mov. [24] - Conclusão
-
24/01/2022 15:41
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01829218-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/01/2022 15:07
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17/01/2022 20:27
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 01:41
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2022 Teor do ato: Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria e documentos retro, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Sergio Cu
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13/01/2022 20:49
Mov. [20] - Documento Analisado
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12/01/2022 10:21
Mov. [19] - Certidão emitida
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12/01/2022 10:21
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2021 17:13
Mov. [17] - deferimento | Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria e documentos retro, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
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16/12/2021 07:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/12/2021 17:14
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02504222-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2021 16:52
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30/11/2021 00:32
Mov. [14] - Certidão emitida
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30/11/2021 00:32
Mov. [13] - Documento
-
30/11/2021 00:23
Mov. [12] - Documento
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19/11/2021 13:45
Mov. [11] - Certidão emitida
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18/11/2021 17:29
Mov. [10] - Expedição de Carta
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18/11/2021 12:34
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/204325-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2021 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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17/11/2021 20:35
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0513/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
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17/11/2021 20:35
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
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16/11/2021 11:33
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 11:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 10:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/11/2021 16:39
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 11:26
Mov. [2] - Conclusão
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05/11/2021 11:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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