23/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159571802
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159571802
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159571802
09/06/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:11

Juntada de Petição de resposta
17/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135898792
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135898792
13/02/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135898792
13/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 20:20

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:04

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:33

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 03:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 08:34

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:03

Juntada de Petição de resposta
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65236166
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65236166
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000376-62.2020.8.06.0010 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME REU: KAMILLA TEIXEIRA DE ARAGAO Prezado(a) Advogado(a) MELINA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 65186473, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca da certidão exarada pelo meirinho, constante no evento 64161656, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
03/08/2023 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 15:31

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000376-62.2020.8.06.0010 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO S/C LTDA - ME REU: KAMILLA TEIXEIRA DE ARAGAO Prezado(a) Advogado(a) MELINA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56507495, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar o cálculo atualizado.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do lapso temporal decorrido da última atualização do débito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito.

Após atualização do valor da dívida, cumpram-se as determinações seguintes: Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523§ 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional.

Expedientes necessários.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 11:58

Processo Reativado
05/05/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:07

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:03

Transitado em Julgado em 28/04/2022
28/04/2022 00:36

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:36

Decorrido prazo de MELINA MOURA em 27/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:44

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 10:57

Conclusos para julgamento
10/08/2021 15:30

Conclusos para julgamento
10/08/2021 15:29

Juntada de documento de comprovação
22/06/2021 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2021 08:20

Audiência Conciliação não-realizada para 22/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/03/2021 11:55

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:51

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:48

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2020 14:21

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2020 14:21

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2020 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2020 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:18

Audiência Conciliação redesignada para 15/09/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/04/2020 17:13

Expedição de Citação.
06/03/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:52

Audiência Conciliação designada para 26/05/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/03/2020 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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