07/12/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:01

Transitado em Julgado em 07/12/2022
30/11/2022 02:29

Decorrido prazo de ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60871-020.

Telefone/Fax: 3488-6107 Processo nº 3000476-50.2021.8.06.0020 AUTOR: ZILDENIR CABRAL DE FREITAS REU: BANCO BRADESCO SA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Incialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a Sentença de ID26860180, uma vez que incluída equivocadamente no feito, não possuindo relação com a causa.

Ademais, o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (Enunciado 20 do FONAJE de 27,28,29 de maio de 2009).

A ausência injustificada acarreta para a parte Promovente a extinção da ação e para a parte Promovida a revelia.

A parte autora foi intimada para Audiência de Conciliação, conforme comprovação de intimação juntada aos autos, entretanto não compareceu ao ato, nem justificou sua ausência, incidindo na espécie a norma expressa no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, DECLARO por sentença extinta a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do contido no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Consoante o disposto no § 2º do artigo acima declinado, condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, na conformidade da tabela própria criada e publicada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no caso de reingresso da ação perante este juízo.

Cumpridos os expedientes acima, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 3 de novembro de 2022.

ELISON PACHECO OLIVERA TEIXEIRA Juiz de Direito em respondência (assinado eletronicamente)
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 20:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:53

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:53

Processo Desarquivado
20/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 14:01

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:01

Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021 13:02

Homologada a Transação
26/11/2021 10:46

Conclusos para julgamento
26/11/2021 10:46

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2021 10:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/11/2021 10:15

Juntada de Petição de réplica
26/11/2021 07:24

Juntada de Petição de documento de identificação
25/11/2021 00:26

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2021 09:45

Juntada de Petição de resposta
22/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:32

Audiência Conciliação designada para 26/11/2021 10:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2021 17:12

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:12

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2021 13:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:39

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 13:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/04/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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