23/02/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:11

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 00:15

Decorrido prazo de EDIFICIO WAVE em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:01

Decorrido prazo de EDIFICIO WAVE em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2023. Documento: 77262024
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77262024
16/12/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77262024
16/12/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 22:45

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/12/2023. Documento: 73102702
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73102702
06/12/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73102702
06/12/2023 09:54

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/11/2023 15:43

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:56

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023. Documento: 71906287
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71906287
15/11/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000666-55.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação do executado FELIPE FERREIRA DE OIVEIRA SAMPAIO, tendo sido realizadas tentativas de citação cia Correios, eletrônica e via oficial de justiça.

Assim, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias visto que até a presente data somente foi perfectibilizada a citação do executado TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO.

Em caso de inércia do exequente encaminhar os autos conclusos para análise de extinção. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/11/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906287
14/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:07

Juntada de resposta
20/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 14:37

Expedição de Carta precatória.
02/05/2023 06:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000666-55.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que o Mandado de Citação expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada no id nº. 54650676, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado e correto da parte executada, como forma de emenda à inicial, em razão da inexistência de citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
06/02/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 02:52

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 20:48

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:29

Expedição de Mandado.
20/01/2023 14:29

Expedição de Mandado.
01/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000666-55.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :EDIFICIO WAVE PROMOVIDO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outros DESPACHO Registre-se, de logo, que a competência territorial no presente feito está fixada por meio do endereço do condomínio autor, não interferindo, pois o endereço do réu na escolha de fixação de competência interna.

Em análise do processo, após resultado infrutífero do mandado de citação pessoal/presencial, o Autor requereu a citação através de Oficial de Justiça, mas devendo ser realizado por meio eletrônico, existindo, atualmente, o pleito na Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, a qual adveio como atualização do Provimento n.º 10/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Desta forma, em estudo da referida portaria, verifica-se a possibilidade, excepcional durante o período de pandemia de COVID-19, dos atos de comunicação em geral, incluso neles os mandados de citação, não urgentes, serem cumpridos de forma não presencial; já que o normativo sob análise não delimitou as espécies, mas tão somente tratou o gênero de forma geral.

No entanto, necessário verificar algumas limitações e regras contidas na portaria que, se não atendidas, poderá ocorrer evidente ato de nulidade processual.

Neste sentido, necessário destacar, principalmente, o conteúdo contido no art. art. 2, do qual o Oficial de Justiça deverá utilizar “meios eletrônicos que assegurem ter o destinatário tomado conhecimento inequívoco do ato.”, ou seja, ferramentas que possam garantir que a parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente.

Outrossim, o art. 3 determina que o Oficial de Justiça poderá utilizar aplicativos eletrônicos, sendo certificada a cientificação somente “mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário.”.

Portanto, não basta simples deferimento da utilização da nova ferramenta para comunicação entre as partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça, quanto este juízo, verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação e, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual.

Diante dos alertas e regulamentações contidos na referida Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, defiro o requerimento de citação da parte Executada pelo Oficial de Justiça, de forma não presencial, com o uso dos meios eletrônicos (telefônicos/e-mail), devendo aludido serventuário da justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada.

Exp.

Nec FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:16

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2022 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:33

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:49

Determinada Requisição de Informações
01/06/2022 17:58

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:40

Determinada Requisição de Informações
22/04/2022 13:12

Conclusos para decisão
22/04/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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