27/10/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em 27/10/2023
25/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70169320
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70110235
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Proc.

Nº 3000582-17.2023.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Danos Morais proposta por ANTONIA CLAUDIA ALVES DE BRITO em face de ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI e outros A parte promovida não foi encontrada no endereço fornecido.

Intimada para informar novo endereço da parte promovida, a parte autora nada apresentou.

O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital.

Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. Juiz de Direito
04/10/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70110235
04/10/2023 02:22

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
29/09/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68791060
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68791060
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000582-17.2023.8.06.0222 R.H. 1. Em que pesem os argumentos da parte autora e ainda que as intimações/citações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço dos promovidos é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9099/95, razão pela qual, indefiro o pedido de citação dos promovidos através dos meios eletrônicos informados na petição de Id 67451781. 2. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os novos endereços dos promovidos, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
19/09/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68791060
12/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:40

Audiência Conciliação não-realizada para 11/09/2023 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/08/2023 03:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 03:04

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
20/07/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64081471
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64081468
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação pelos correios , com informação : mudou-se, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital
10/07/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2023 05:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, redesignada pelo sistema Pje, no dia 11/09/2023 09:30.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR – BLOCO Z – EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
28/06/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:43

Audiência Conciliação redesignada para 11/09/2023 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/05/2023 15:24

Recebida a emenda à inicial
19/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000582-17.2023.8.06.0222 R.H.

Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1.

Comprovante de residência legível; 2.

Documento de identificação pessoal com assinatura nítida; 3.

O seu endereço eletrônico para fins de realização de audiências.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:53

Audiência Conciliação designada para 07/07/2023 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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