19/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000115-23.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENSIALI DI FORLI PROMOVIDO(A)(S): ERIKA GADELHA SALES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 60683885), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
15/06/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 16:04

Homologada a Transação
14/06/2023 11:03

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:01

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] I SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3000115-23.2017.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da 1ª edição da Semana Estadual de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 14/06/2023 10:40 horas, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 18 de maio de 2023.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 07:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 07:51

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/05/2023 07:51

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 02:40

Decorrido prazo de ERIKA GADELHA SALES em 09/11/2022 23:59.
06/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:16

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 19:49

Conclusos para despacho
02/07/2022 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENSIALI DI FORLI em 01/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:12

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 18:13

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:04

Expedição de Ofício.
08/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:01

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 14/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:08

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES em 17/05/2021 23:59:59.
22/03/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:19

Expedição de Mandado.
04/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 20:39

Conclusos para despacho
11/11/2020 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 09:55

Juntada de Petição de diligência
22/08/2020 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES em 21/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 12:30

Juntada de Certidão
19/08/2020 00:18

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 14:07

Expedição de Mandado.
05/08/2020 14:15

Expedição de Intimação.
05/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 21:58

Outras Decisões
22/10/2019 18:00

Conclusos para decisão
22/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 12:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES em 12/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 05:43

Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 25/10/2017 23:59:59.
09/10/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 18:09

Expedição de Mandado.
12/09/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 09:23

Conclusos para despacho
15/05/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:08

Juntada de documento de comprovação
11/04/2019 18:24

Expedição de Mandado.
11/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
08/04/2019 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2019 17:03

Conclusos para decisão
05/02/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 16:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2018 15:34

Juntada de Certidão
01/03/2018 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 10:10

Conclusos para despacho
30/11/2017 10:08

Transitado em julgado em 30/11/2017
11/10/2017 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 10:43

Juntada de documento de comprovação
19/06/2017 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2017 08:27

Juntada de Certidão
18/05/2017 18:07

Conclusos para decisão
15/05/2017 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2017 17:29

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 11/05/2017 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/05/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 14:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2017 11:28

Audiência instrução e julgamento cível designada para 11/05/2017 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/04/2017 11:26

Audiência conciliação realizada para 25/04/2017 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/04/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 10:55

Expedição de Citação.
26/01/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 10:27

Audiência conciliação designada para 25/04/2017 10:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/01/2017 10:27

Distribuído por sorteio
26/01/2017 10:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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