21/08/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:28

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64289854
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64289854
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000168-31.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: Banco Bradesco SA SENTENÇA Recebidos hoje.

Dispensado o relatório conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95.

O autor não compareceu à audiência da conciliação, embora devidamente intimado.

Dada a oportunidade de cinco dias para o requerente apresentar justificativa, escoou o prazo sem manifestação(ID 64285281).

Relatados.

Decido.

O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo, ao seu mero dissabor.

No caso dos autos, verifica-se que a parte requerente não compareceu ao ato processual designado, nem apresentou justificativa, o que implica a aplicação do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção da ação sem mérito quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

P.R.

I.

C.

Massape/CE, 18 de julho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
25/07/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 03:36

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:36

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000168-31.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, justificar sua ausência no ato processual(ID 60689314).

Exp.

Nec.

Massape/CE, 19 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
22/06/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:47

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
14/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:56

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 08:27

Expedição de Mandado.
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SÁ Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, CEP: 62470-000 Processo nº 3000168-31.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA Parte Passiva: Banco Bradesco SA Data da Audiência: 14/06/2023 10:00 INTIMAÇÃO Os (As) Advogados (as) Srs. (as) ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR e ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES foram intimados (as) da Audiência Conciliação designada para o dia 14/06/2023 10:00, que será realizada presencialmente, cna sala de audiências do Fórum da Vara Única da Comarca Vinculada de Senador Sá/CE.

Eu, Heverton Araújo Marques, a disposição, matrícula 43652 o digitei.

Senador Sá/CE, 8 de maio de 2023.

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA Supervisora de Unid.

Judiciária Respondendo
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 15:26

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/04/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 12:27

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2023 13:15 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:55

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 13:15 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050256-95.2021.8.06.0121

Carlos Alberto de Oliveira Gomes

Municipio de Massape

Advogado: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2021 18:02

Exibir Processo

Processo nº 3019406-08.2023.8.06.0001

Ana Claudia Sousa Barroso

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Pereira Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 3000135-17.2023.8.06.0032

Antonio Andrade Magalhaes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0290019-91.2021.8.06.0001

Francisca Elizabeth Pinho Alves

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/12/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0266391-73.2021.8.06.0001

Francisca Adailza Teixeira Santos

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2021 18:18

Exibir Processo