29/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 89562533
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89562533
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89562533
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 0030124-23.2019.8.06.0077 Despacho Ante a inércia do exequente, arquivem-se os presentes autos.

Sobral, data da assinatura digital.

Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
17/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89562533
17/07/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89562533
17/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PARENTE em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/06/2024. Documento: 87581810
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87581810
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 0030124-23.2019.8.06.0077 Despacho Ante a ausência de bens penhoráveis, a exequente foi intimada (id. 58914291) a indicar bens passíveis de penhora.

Todavia, manteve-se inerte e, por esse motivo, foi prolatada sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença (id. 60137423).

Após o trânsito em julgado, em 2023 (id. 62827361), a parte executada solicitou o chamamento do feito à ordem.

Já agora, em abril de 2024, a exequente fez o mesmo solicitando a continuidade da execução (id. 84250794). Pois bem. Considerando que a sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis não faz coisa julgada, é possível o restabelecimento do cumprimento de sentença dentro do prazo prescricional, desde que o credor indique bens passíveis de penhora para tanto. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora do executado.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
03/06/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87581810
03/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2024 10:29

Processo Desarquivado
12/04/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:14

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PARENTE em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0030124-23.2019.8.06.0077 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS PARENTE Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Bradesco SA Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
31/05/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 14:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/05/2023 06:47

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PARENTE em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0030124-23.2019.8.06.0077 Despacho: 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2022 01:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/09/2022 23:59.
22/08/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 21:04

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:08

Mov. [56] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
15/06/2022 17:07

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/06/2022 17:51

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030839-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:45
13/06/2022 16:31

Mov. [53] - Desarquivamento: PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 137
24/03/2022 13:10

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2022 15:23

Mov. [51] - Concluso para Despacho
17/03/2022 15:22

Mov. [50] - Decurso de Prazo
16/11/2021 21:40

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
12/11/2021 01:53

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 14:41

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 15:03

Mov. [46] - Concluso para Despacho
14/10/2021 14:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00168500-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 13:48
05/10/2021 15:06

Mov. [44] - Definitivo
05/10/2021 15:04

Mov. [43] - Certidão emitida
22/09/2021 20:15

Mov. [42] - Mero expediente: Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
21/09/2021 10:07

Mov. [41] - Concluso para Despacho
21/09/2021 08:56

Mov. [40] - Trânsito em julgado
20/09/2021 15:12

Mov. [39] - Certidão emitida
20/09/2021 15:11

Mov. [38] - Informação
20/09/2021 15:11

Mov. [37] - Informação
03/09/2021 02:24

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 02:05

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 17:03

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 15:30

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00167640-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/08/2021 15:15
09/08/2021 11:02

Mov. [32] - Concluso para Despacho
09/08/2021 10:50

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00167621-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 10:27
30/07/2021 21:34

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
29/07/2021 08:58

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 11:32

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para comprovar o valor total do dano material sofrido, visto que no valor da causa na inicial consta a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente, apenas, ao pedido de danos morais. Expedient
12/07/2021 15:10

Mov. [27] - Concluso para Despacho
12/07/2021 15:07

Mov. [26] - Decurso de Prazo
21/05/2021 21:36

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
21/05/2021 21:35

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
20/05/2021 09:01

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2021 02:02

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 09:49

Mov. [21] - Requisição de Informações: Nos termos dos artigos 351 e 337, XI, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias, sobre o conteúdo da contestação carreada aos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se.
04/05/2021 17:17

Mov. [20] - Concluso para Despacho
27/04/2021 02:46

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
23/04/2021 13:29

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2021 Teor do ato: Conciliação Data: 18/03/2021 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada Advogados(s): Luis Antunes Martins Neto (OAB 32325/CE)
18/03/2021 11:53

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 10:51

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165633-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/03/2021 10:39
17/03/2021 20:30

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
17/03/2021 20:10

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165615-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2021 19:51
16/03/2021 17:20

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
16/03/2021 15:00

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 10:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165552-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 09:45
06/03/2021 07:24

Mov. [10] - Certidão emitida
05/03/2021 21:21

Mov. [9] - Expedição de Carta
04/03/2021 22:23

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
03/03/2021 12:01

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0052/2021 Teor do ato: Fica designado audiência de Conciliação para 18/03/2021 às 11:15h, devendo todas as partes serem intimadas. Forquilha/CE, 15 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Luis An
15/02/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:29

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/03/2021 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
04/11/2020 12:49

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo.
04/12/2019 10:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 14:14

Mov. [2] - Conclusão
02/12/2019 14:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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