02/05/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:56

Transitado em Julgado em 02/05/2023
28/04/2023 00:15

Decorrido prazo de KEVEN DO NASCIMENTO CARNEIRO em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:15

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:15

Decorrido prazo de THAIS QUEIROZ GUERREIRO em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 11:04

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000739-31.2020.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por MARCELO BEZERRA DE MORAIS - ME em desfavor de KEVEN DO NASCIMENTO CARNEIRO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

A parte executada, representado pela Defensoria Pública, informou a quitação do débito, objeto de cumprimento de sentença, conforme memória de cálculos apresentada pelo exequente no ID 55403041 e comprovante de depósito judicial de ID 56206328, no valor de R$ 122,16.

Após, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento da importância depositada, informando conta bancária, ID 56261082.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial, no valor de R$ 122,16, autorizando a transferência do valor depositado para conta bancária fornecida pela credora, conforme portaria nº 557/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará, que regularizou a expedição do alvará judicial no período de plantão extraordinário.

Proceda ao desbloqueio dos valores alcançados pelo SISBAJUD, ID 56266017.

Arquivem-se os autos.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 07 de março de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
16/03/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:05

Expedição de Alvará.
14/03/2023 08:09

Juntada de ordem de bloqueio
07/03/2023 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2023 12:22

Juntada de ordem de bloqueio
03/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

A planilha incluiu honorários sendo que estes são indevidos, nos termos do ENUNCIADO 97 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Além disso, a sentença proferida ID 34112041, estabeleceu que: "ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, para declarar a inexistência de débito em relação à multa rescisória contratual, em nome do requerente, indeferindo o pedido de restituição e indenização por danos morais, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar o promovente a pagar a quantia de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária desde a data do vencimento da fatura e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido, a contar do ajuizamento da ação, extinguindo, por conseguinte, o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.” Assim, intime-se a parte credora para, em 10 dias, retificar os seus cálculos, observando o exposto.

Cumprida a diligência, venham os autos para SISBAJUD.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
15/02/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 03:52

Decorrido prazo de KEVEN DO NASCIMENTO CARNEIRO em 26/01/2023 23:59.
22/11/2022 03:25

Decorrido prazo de NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

R.H.

Proceda-se a retificação na autuação para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte executada para, em 15 dias, cumprir a sentença condenatória, nos termos do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo, caso não haja manifestação nos autos, intime-se o credor para informar em cinco dias se o débito foi ou não quitado, requerendo o que entender de direito.

Caso não tenha sido quitado deverá apresentar planilha atualizada do débito.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 25 de agosto de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
25/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 27/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:57

Processo Reativado
25/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:14

Conclusos para decisão
24/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:52

Transitado em Julgado em 09/08/2022
09/08/2022 00:37

Decorrido prazo de DEBORA MASCHIO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:32

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
28/01/2022 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 17:10

Conclusos para julgamento
22/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2021 14:55

Conclusos para julgamento
05/11/2021 00:02

Decorrido prazo de DEBORA MASCHIO em 04/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/09/2021 00:13

Decorrido prazo de DANILO CARNEIRO TEIXEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 11:10

Conclusos para julgamento
17/09/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:05

Juntada de documento de comprovação
25/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/08/2021 08:09

Conclusos para julgamento
09/08/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:26

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:23

Expedição de Intimação.
17/06/2021 22:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2021 13:12

Conclusos para julgamento
16/03/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:22

Conclusos para despacho
23/02/2021 00:09

Decorrido prazo de KEVEN DO NASCIMENTO CARNEIRO em 22/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2021 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2020 11:11

Conclusos para julgamento
30/11/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:59

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2020 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/11/2020 10:50

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 00:19

Decorrido prazo de KEVEN DO NASCIMENTO CARNEIRO em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 12:22

Juntada de documento de comprovação
16/09/2020 15:05

Juntada de documento de comprovação
11/09/2020 16:52

Expedição de Intimação.
11/09/2020 16:52

Expedição de Citação.
11/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:30

Expedição de Intimação.
11/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:41

Expedição de Ofício.
09/09/2020 16:39

Expedição de Ofício.
08/09/2020 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2020 15:36

Conclusos para decisão
08/09/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:31

Recebida a emenda à inicial
02/09/2020 11:18

Conclusos para decisão
01/09/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 09:42

Cancelada a movimentação processual
11/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:06

Conclusos para decisão
11/08/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 11:06

Audiência Conciliação designada para 10/11/2020 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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