07/09/2023 02:51

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:59

Transitado em Julgado em 06/09/2023
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65807785
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65807785
18/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3919384-89.2014.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS contra FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Ação foi julgada parcialmente procedente em 13/12/2018, e se encontra, desde março de 2019, em fase de cumprimento de sentença.

A tentativa de SISBAJUD restou sem êxito, em virtude dos valores irrisórios encontrados.

O RENAJUD localizou 03 veículos automotores em nome do executado, tendo sido incluída cláusula de restrição de transferência, conforme ID 15893594.

Por sua vez, o Oficial de Justiça realizou a penhora e avaliação do veículo Silverado, no valor de R$ 20.000,00, ID 17025808, em 2019, razão pela qual foi determinada nova avaliação em virtude do lapso temporal desde a penhora, bem como insuficiência de informações no auto elaborado, devido a discrepância de valores atribuídos.

Ocorre que, não foi possível realizar a diligência, pois o bem não foi localizado, tendo o executado esclarecido que o veículo necessitou de reparos, tendo-o deixado na oficina como forma de pagamento, pois o conserto sairia caro, conforme certidão no ID 26913214.

Conforme já exposto anteriormente, é incabível o pedido de busca e apreensão do veículo, sendo este procedimento incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Assim, em que pesem os esforços deste Juízo no intuito da efetiva prestação jurisdicional, quanto ao requerido na presente fase processual, vê-se que o processo se arrasta ao longo dos anos, sem que se tenha efetivamente se chegado à penhora de qualquer valor.

Insta salientar que o autor foi reiteradamente intimado para proceder às diligências determinadas por este Juízo, para fins de indicar outros bens, na tentativa de penhora, tendo transcorrido o prazo legal, com o silêncio daquele, o que denota seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Ademais, quando o devedor não for encontrado ou inexistindo bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

III, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza, 17 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 09:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/06/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

R.H Em complementação ao despacho retro, determino a liberação do valor irrisório em favor do devedor.

Na certidão do ID 34493886 foi informado que o RENAJUD consta apenas os veículos já localizados anteriormente no ID 15893591.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção em razão da ausência de bens.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 08 de maio de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 10:28

Juntada de ordem de bloqueio
08/05/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:16

Juntada de ordem de bloqueio
03/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 02/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 15:09

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 21/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:10

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 21/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:33

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:31

Juntada de ato ordinatório
30/11/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 16:29

Juntada de Petição de diligência
27/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:13

Juntada de notificação de vista
26/04/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 11:38

Expedição de Mandado.
19/02/2021 08:39

Expedição de Mandado.
18/02/2021 15:53

Transitado em Julgado em 13/02/2019
18/02/2021 13:31

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/02/2021 10:13

Conclusos para julgamento
17/02/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 13:42

Cancelada a movimentação processual
16/02/2021 13:42

Cancelada a movimentação processual
25/09/2020 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 24/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 11:30

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 07:41

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 02/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 20/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:46

Conclusos para despacho
13/08/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2019 15:40

Expedição de Mandado.
10/06/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:30

Conclusos para despacho
06/06/2019 08:58

Juntada de documento de comprovação
29/05/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:35

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 10:37

Processo Reativado
18/03/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 12:28

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2019 12:28

Conclusos para decisão
15/03/2019 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2019 08:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2019 08:32

Transitado em julgado em 13/02/2019
10/01/2019 10:07

Juntada de documento de comprovação
17/12/2018 17:30

Juntada de intimação
17/12/2018 17:28

Expedição de Intimação.
13/12/2018 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 11:57

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/06/2018 16:15

Juntada de Certidão
05/06/2018 08:38

Conclusos para julgamento
04/06/2018 21:24

Mov. [62] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.919.384-2) para o PJe (3919384-89.2014.8.06.0016)
26/03/2018 12:55

Mov. [59] - Documento: Juntada de Certidão
21/03/2018 13:59

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
21/03/2018 13:59

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação do Evento nº56.
21/03/2018 13:04

Mov. [56] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
20/03/2018 15:34

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/03/2018 11:35

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)
15/03/2018 11:35

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
15/03/2018 11:35

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação dos Eventos nº50 e 51.
15/03/2018 11:35

Mov. [51] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 21 de Março de 2018 às 09:00)
15/03/2018 11:35

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO que a audiência de instrução designada para o dia 21/03/2018 às 09:00 está MANTIDA. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.
01/03/2018 09:43

Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 05:20

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 05:20

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM )
28/02/2018 05:20

Mov. [46] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada/Em função de transferência de varas
16/01/2018 13:12

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS) em 05/01/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)
16/01/2018 13:12

Mov. [44] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
12/01/2018 14:22

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO) em 19/12/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)
12/01/2018 14:22

Mov. [42] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
12/12/2017 12:56

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)
12/12/2017 12:55

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)
12/12/2017 12:42

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)
12/12/2017 12:42

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
12/12/2017 12:42

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
07/12/2017 11:09

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)
07/12/2017 11:09

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
07/12/2017 11:09

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação da Audiência Instrução e Julgamento Designada para 21 de Março de 2018 às 09:00, Evento nº 32.
07/12/2017 10:52

Mov. [33] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Agendar audiência de instrução e julgamento
07/12/2017 10:51

Mov. [32] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 21 de Março de 2018 às 09:00)
07/12/2017 10:51

Mov. [31] - Documento analisado: Documento analisado
07/12/2017 10:03

Mov. [30] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
07/12/2017 09:54

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Despacho
07/12/2017 09:54

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/11/2017 14:43

Mov. [27] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de instrução e julgamento
09/11/2017 14:43

Mov. [26] - Documento analisado: Documento analisado
08/11/2017 17:14

Mov. [25] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/09/2014 23:59

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(08/08/14)
01/09/2014 14:25

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/09/2014 14:25

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/09/2014 13:46

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/08/2014 09:09

Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DECIO MOREIRA ROCHA 5476 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO
22/08/2014 16:30

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/08/2014 11:20

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)
08/08/2014 11:20

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
08/08/2014 11:20

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
08/08/2014 11:20

Mov. [15] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
02/07/2014 14:41

Mov. [14] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 29/05/14 para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/05/14)
02/07/2014 14:41

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/06/2014 17:04

Mov. [12] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO em 20/06/14
26/06/2014 17:03

Mov. [11] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
29/05/2014 14:58

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/05/14)
29/05/2014 14:57

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO
29/05/2014 11:18

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
29/05/2014 11:18

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)
29/05/2014 11:18

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
29/05/2014 10:34

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO
29/05/2014 10:34

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS) em 29/05/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/05/14)
29/05/2014 10:34

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Agosto de 2014 às 10:30)
29/05/2014 10:34

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/25º Juizado Especial Cível e Criminal
29/05/2014 10:34

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB4044NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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