TJCE - 0040369-85.2018.8.06.0091
1ª instância - 1ª Vara Civel de Iguatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
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24/11/2023 09:30
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 00:00
Publicado Sentença em 14/11/2023. Documento: 71307754
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71307754
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13/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Na presente fase processual, a parte exequente pugnou pela substituição do medicamento outrora concedido.
Diante desse pedido, fora proferido o despacho nº 57882200, com a intimação da parte exequente para que juntasse aos autos laudo médico que atestasse a indispensabilidade da alteração da medicação no tratamento, sob pena de indeferimento do pedido.
Apesar de intimada, decorreu o prazo e a parte exequente nada apresentou ou requereu.
Diante disso, INDEFIRO o pedido do exequente (doc nº 57050670), com o consequente encerramento da presente fase, tendo em vista a satisfação da obrigação imposta judicialmente, nos termos do art. 924, II, do CPC, de modo que EXTINGO o processo.
Pagamento dos honorários de sucumbência já realizado.
Sem custas processuais.
Intimem-se.
Ato contínuo, arquivem-se os autos. Iguatu-CE, 27 de outubro de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito -
10/11/2023 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71307754
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10/11/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
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06/06/2023 02:10
Decorrido prazo de RONNEY CHAVES PESSOA em 05/06/2023 23:59.
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22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Trata-se de pedido de substituição de medicamento (Doc.
ID 57050670).
Embora o referido pedido esteja acompanhado de receituário médico, este não traz detalhes acerca do motivo nem da necessidade de tal substituição.
Assim, carecendo de melhores esclarecimentos.
Desse modo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos laudo médico que ateste a necessidade de alteração da medicação no tratamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido retro.
Com a juntada do laudo, intime-se a ente requerido, via portal eletrônico, para se manifestar sobre o pedido de substituição de medicamento, no prazo de 10 (dez), já contado em dobro, tem em vista o caráter de urgência.
Expedientes necessários.
Iguatu-CE, 12 de abril de 2023.
Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito -
19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
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25/04/2023 11:47
Juntada de Certidão (outras)
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18/04/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 09:21
Conclusos para despacho
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22/03/2023 09:09
Expedição de Alvará.
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21/03/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 17:35
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 07:52
Mov. [84] - Certidão emitida
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10/11/2022 09:00
Mov. [83] - Documento
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10/11/2022 08:09
Mov. [82] - Certidão emitida
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10/11/2022 08:08
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento requisitado no prazo de 60 (sessenta) dias.
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08/11/2022 21:16
Mov. [80] - Expedição de Ofício
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03/11/2022 14:58
Mov. [79] - Certidão emitida
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03/11/2022 14:46
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2022 11:36
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 13:20
Mov. [76] - Conclusão
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06/10/2022 08:00
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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20/09/2022 23:45
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 12:16
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2022 19:50
Mov. [72] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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17/09/2022 19:49
Mov. [71] - Mero expediente: Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. Após, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, dizer se houve o cumprimento da obrigação, em caso negat
-
17/08/2022 08:56
Mov. [70] - Conclusão
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17/08/2022 08:55
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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27/06/2022 05:33
Mov. [68] - Certidão emitida
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27/06/2022 05:33
Mov. [67] - Certidão emitida
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22/06/2022 11:23
Mov. [66] - Desarquivamento
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14/06/2022 08:37
Mov. [65] - Certidão emitida
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14/06/2022 08:36
Mov. [64] - Certidão emitida
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05/05/2022 22:08
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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05/05/2022 22:08
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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04/05/2022 06:32
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 02:04
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 16:54
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 11:19
Mov. [58] - Conclusão
-
29/03/2022 11:19
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência da 1ª vara Cível
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29/03/2022 11:19
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: Competência da 1ª vara Cível
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24/03/2022 11:22
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01803459-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/03/2022 11:12
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22/03/2022 17:12
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01803362-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/03/2022 16:40
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07/09/2020 19:25
Mov. [53] - Definitivo
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07/09/2020 19:25
Mov. [52] - Certidão emitida
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07/09/2020 19:22
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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24/08/2020 18:34
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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24/08/2020 12:00
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00173014-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 11:54
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09/04/2020 17:42
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 23/03/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341 Página: 801
-
17/03/2020 10:12
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 09:01
Mov. [46] - Certidão emitida
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25/02/2020 18:55
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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20/02/2020 12:22
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 10:13
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00166650-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2020 09:43
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23/01/2020 20:06
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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23/01/2020 20:05
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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05/12/2019 07:30
Mov. [40] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 793
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26/11/2019 08:18
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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26/11/2019 08:18
Mov. [37] - Documento
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25/11/2019 15:28
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00069047-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2019 15:10
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21/11/2019 18:13
Mov. [35] - Expedição de Alvará
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20/11/2019 20:18
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 20/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270 Página: 702
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19/11/2019 09:37
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2019 15:51
Mov. [32] - Documento
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31/10/2019 10:56
Mov. [31] - Documento
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10/10/2019 17:41
Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2019 09:11
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2019 15:46
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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25/09/2019 11:28
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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19/09/2019 16:41
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00066847-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2019 15:41
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13/09/2019 21:04
Mov. [25] - Expedição de Carta
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13/09/2019 21:02
Mov. [24] - Mero expediente: Ante o exposto, intime-se a parte autora, através de oficial de justiça, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial de p. 43, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma d
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09/09/2019 11:20
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 16:39
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00066308-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 16:17
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15/07/2019 20:05
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2181 Página: 1311
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12/07/2019 11:16
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2019 Teor do ato: R. Hoje Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações prestadas pelo Município, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ronney Chaves Pessoa (OAB 241
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21/06/2019 16:25
Mov. [19] - Mero expediente: R. Hoje Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações prestadas pelo Município, em 05 (cinco) dias.
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20/06/2019 13:19
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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20/06/2019 13:15
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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20/06/2019 13:15
Mov. [16] - Petição
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03/06/2019 10:10
Mov. [15] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 09:25
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2019 11:24
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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12/04/2019 17:15
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00061255-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 16:42
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30/03/2019 13:47
Mov. [11] - Documento
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18/03/2019 14:45
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/000459-2 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -
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05/02/2019 14:46
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :4441/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2050 Página: 674
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15/01/2019 15:19
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2018 12:45
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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19/12/2018 12:45
Mov. [6] - Processo devolvido do MP
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18/12/2018 16:28
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.18.00042394-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/12/2018 16:14
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13/12/2018 08:58
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 11:07
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2018 10:58
Mov. [2] - Conclusão
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05/12/2018 10:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2018
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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