13/09/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:42

Expedição de Alvará.
08/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:45

Transitado em Julgado em 05/07/2023
28/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:17

Juntada de documento de comprovação
09/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA ROCHA CARNEIRO em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3004598-05.2017.8.06.0002 EXEQUENTE: ATHILLA DAVID LIRA CARNEIRO EXECUTADO: CASSILEANDRO PINHEIRO NOBRE SENTENÇA Vistos, Trata-se de execução proposta por ATHILLA DAVID LIRA CARNEIRO em face de CASSILEANDRO PINHEIRO NOBRE, oriunda de título executivo judicial.

Determinada vez que seguro o juízo, a intimação da parte executada, por mandado a ser expedido para o endereço apontado nos autos pelo executado, constante do Formulário de Orientação, do qual deverá constar o telefone do executado fornecido no mesmo ensejo, para, querendo, apresentar embargos à execução (art. 52, IX, LJ), no prazo de quinze dias, sob pena de conversão da penhora em pagamento. (ID 35559088, pág. 91).

Conforme conteúdo da certidão do aguazil (ID 58578842, pág. 103), ele não obteve êxito em contatar, via ligação telefônica, o executado, e, dirigindo-se, então, mais de uma vez ao logradouro, antes informado pelo próprio executado quando do atendimento inicial, e, sendo ali, não o encontrou.

Com efeito, reputo eficaz a intimação da promovente à luz do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, segundo o qual “as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”.

Verifico, inicialmente, que, diante da segurança do juízo, restou determinada a intimação do executado para apresentar embargos à execução (ID 35559088, pág. 91), que deixou fluir in albis o prazo sem qualquer manifestação.

Assim, certifique a secretaria o decurso do prazo, caso não tenha feito ainda.

Verifico, ainda, que o exequente não indicou conta de sua titularidade.

Verifico, por fim, que, diante da penhora integral do valor da dívida, do silêncio do executado, não ofertando embargos, satisfeita está a dívida em sua integralidade.

Isso posto, ante a inércia do executado, não ofertando embargos, e considerando a penhora realizada, declaro satisfeita a obrigação na espécie, razão que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Sem custas, na forma da lei.

Findo o prazo recursal, intimar a parte exequente para informar seus dados bancários (banco, agência, conta bancária e outros).

Determino, uma vez informado os dados bancários, o levantamento dos valores bloqueados, mediante expedição de alvará.

Uma vez expedido o alvará ou não indicado, pela exequente, os seus dados bancários, dê-se a baixa e arquivem-se os presentes.

P.R.I.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 18:40

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
02/12/2022 13:45

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:53

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 11:51

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 13:19

Expedição de Mandado.
29/03/2022 18:36

Expedição de Mandado.
15/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:57

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:51

Juntada de documento de comprovação
02/02/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:15

Conclusos para despacho
26/01/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:43

Juntada de documento de comprovação
07/01/2022 10:10

Juntada de documento de comprovação
10/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:33

Juntada de documento de comprovação
04/11/2021 16:59

Juntada de documento de comprovação
04/11/2021 16:56

Juntada de documento de comprovação
15/10/2021 14:48

Juntada de documento de comprovação
15/10/2021 14:42

Juntada de documento de comprovação
29/09/2021 09:06

Juntada de documento de comprovação
29/09/2021 09:03

Juntada de documento de comprovação
23/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 09:47

Juntada de Petição de diligência
14/05/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 11:27

Expedição de Mandado.
12/05/2021 19:38

Expedição de Mandado.
07/05/2021 23:42

Juntada de Certidão
07/05/2021 23:37

Juntada de documento de comprovação
28/01/2021 15:58

Expedição de Intimação.
27/11/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:35

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:35

Processo Desarquivado
28/10/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 18:52

Arquivado Definitivamente
22/07/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:07

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:07

Juntada de Certidão
11/06/2020 00:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA ROCHA CARNEIRO em 10/06/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:56

Juntada de documento de comprovação
14/02/2020 13:55

Juntada de documento de comprovação
05/02/2020 09:51

Juntada de documento de comprovação
05/02/2020 09:40

Juntada de documento de comprovação
31/01/2020 17:52

Processo Reativado
31/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 09:40

Decorrido prazo de ATHILLA DAVID LIRA CARNEIRO em 09/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 02:36

Decorrido prazo de REGINA CELIA ROCHA CARNEIRO em 09/04/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:49

Conclusos para decisão
18/09/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 17:52

Arquivado Definitivamente
03/05/2019 17:52

Juntada de Certidão
14/03/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 16:44

Conclusos para despacho
10/01/2019 16:41

Juntada de documento de comprovação
14/11/2018 13:23

Expedição de Mandado.
12/11/2018 12:06

Juntada de documento de comprovação
01/11/2018 13:26

Juntada de documento de comprovação
01/11/2018 13:23

Juntada de documento de comprovação
22/10/2018 08:44

Juntada de documento de comprovação
22/10/2018 08:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2018 11:21

Juntada de documento de comprovação
17/10/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 13:24

Conclusos para despacho
27/07/2018 13:56

Juntada de documento de comprovação
28/06/2018 11:54

Expedição de Intimação.
26/06/2018 07:52

Processo Reativado
25/06/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 09:02

Conclusos para decisão
11/12/2017 08:59

Juntada de petição
22/09/2017 11:13

Arquivado Definitivamente
20/09/2017 16:11

Homologada a Transação
19/09/2017 23:10

Conclusos para julgamento
19/09/2017 23:09

Audiência conciliação realizada para 19/10/2017 15:00 Juizado Móvel.
19/09/2017 22:38

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 15:00 Juizado Móvel.
19/09/2017 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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