TJCE - 3000527-23.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA

CPF *72.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 17:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2023 21:03

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 25/08/2023. Documento: 67386985

  • 24/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67386985

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393  Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746  Processo: 3000527-23.2023.8.06.0010 AUTOR: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REU: Enel                             DESPACHO Vistos etc.

    Diante da petição do ID de n. 65448975 e documentos que a acompanham, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se existe óbice ao arquivamento do processo, bem como para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Prestadas as informações bancárias, expeça-se alvará e arquive-se o processo, caso nada mais seja requerido.  Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento para expedição do alvará.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

    Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular  

  • 23/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65301955

  • 07/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65301955

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000527-23.2023.8.06.0010  AUTOR: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) RENATA LUCY VIANA ABREU BEZERRA PEDROSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para requerer o que entender de direito.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Publique-se.

    Registre-se. Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários.    

  • 06/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:49

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 28/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de RENATA LUCY VIANA ABREU BEZERRA PEDROSA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64122936

  • 13/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64122935

  • 12/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64122936

  • 12/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64122935

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000527-23.2023.8.06.0010  AUTOR: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 63811786.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a)   Declarar a inexistência dos débitos (entre parte autora e ré) que originaram a inscrição no valor de R$76,75, data de vencimento em 25/09/2018 demonstrada id.

    Num. 57583634 - Pág. 1, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b)   Condenar o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ; Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se.

    Registre-se. Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários.    

  • 11/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64122936

  • 11/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64122935

  • 07/07/2023 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 11:52

    Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000527-23.2023.8.06.0010 AUTOR: CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA REU: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: RENATA LUCY VIANA ABREU BEZERRA PEDROSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/06/2023 11:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link disponível em certidão de id. 59001223 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 15/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 13/05/2023 22:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 22:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2023 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 21:39

    Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/04/2023 21:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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