TJCE - 3000706-75.2023.8.06.0003

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9

CNPJ: 00.058.117/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE

CPF *61.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71391820

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71391820

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000706-75.2023.8.06.0003  AUTOR: CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9  REU: MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido.

    O não fornecimento correto do endereço da parte contrária inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.

    E não é só.

    O fato de a parte autora não fornecer o endereço do réu corretamente não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional.

    Cabe à parte autora esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar o réu, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo.

    Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, incisos I e IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

  • 13/11/2023 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71391820

  • 13/11/2023 07:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/10/2023 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 22:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70133191

  • 05/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69730852

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Vistos em inspeção interna.

    Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão de ID 69728874 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Fortaleza, data digital.   (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

  • 04/10/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69730852

  • 28/09/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:03

    Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/09/2023 22:08

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/07/2023 05:38

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

    Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000706-75.2023.8.06.0003 AUTOR: CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 Intimando(a)(s): FLAVIA PEARCE FURTADO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2023 15:20, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência).

    Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

    A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

    O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

    Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

    Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 27 de junho de 2023.

    Eu, LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.

  • 27/06/2023 20:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 20:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 20:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 18:17

    Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/06/2023 13:45

    Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

    Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000706-75.2023.8.06.0003 AUTOR: CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS B QUADRA 9 Intimando(a)(s): FLAVIA PEARCE FURTADO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2023 13:20, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência).

    Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

    A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

    O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

    Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

    Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 7 de junho de 2023.

    Eu, LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.

  • 07/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 17:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Analisando a exordial, verifica-se cobrança de taxa condominial em duplicidade pelo Condomínio Autor, referente à cota de vencimento em 10/07/2022, haja vista que tal taxa condominial também figurou no objeto da ação de execução referente ao processo 3000510-08.2023.8.06.0003, razão pela qual determino sua intimação para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 321 do CPC/2015, de modo a excluí-la e evitar a repetição de sua cobrança, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura eletrônicas. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito – Respondendo

  • 16/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:27

    Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 02/05/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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