07/08/2023 07:58

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 07:57

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:57

Transitado em Julgado em 07/08/2023
06/08/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 18/07/2023. Documento: 63785090
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63785090
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001615-56.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RUBIPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO D E C I S Ã O Registre-se inicialmente que, por ser de matéria pública, a ilegitimidade passiva pode ser reconhecida e pronunciada de ofício pelo juízo a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A parte executada arguiu novamente a sua ilegitimidade passiva, acostando aos autos acórdão que julgou procedente mandado de segurança impetrado em outro processo com as mesmas partes e causa de pedir, sob o n° 3000073-73.2022.8.06.9000.

Ante a concessão da segurança pleiteada em processo em trâmite neste mesmo juízo, com a mesma causa de pedir e mesmas partes, hei por bem em declarar a ilegitimidade passiva da executada FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO, tendo em vista que a Sra.

Adriana da Silva Romero Barros, tornou-se judicial e exclusivamente responsável por todos os bônus e ÔNUS decorrentes do pleno e efetivo exercício do direito de posse sobre o imóvel onerado com as taxas condominiais em execução, desde a homologação judicial do acordo que definiu os bens que constituiriam, como de fato constituíram, o seu quinhão hereditário na herança do seu pai, senhor Adriano Romero Barros, circunstância que remonta aos 04/09/2013, bem antes da data da primeira taxa condominial atrasada e parte constitutiva do débito condominial em execução.

Ante o exposto, declaro a ilegitimidade da executada FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO, devendo ser excluída do polo passivo, bem como determino a sustação de qualquer ato expropriatório em seu nome, EXTINGUINDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se os autos em definitivo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
14/07/2023 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63785090
14/07/2023 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 03:12

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:12

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:12

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 22:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:41

Expedição de Alvará.
26/05/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 04:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001615-56.2019.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Correção Monetária] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RUBI PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO D E S P A C H O Retornem os autos à Secretaria e aguarde-se a emissão de certidão de trânsito em julgado no Mandado de Segurança nº 3000162-96.2022.8.06.9000 pela 5ª Turma Recursal.

Faculto à parte interessada, ora executada, o cumprimento da diligência.

Vindo a informação, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:45

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:02

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:51

Expedição de Ofício.
16/09/2022 01:56

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:56

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:31

Transitado em Julgado em 03/08/2022
03/08/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 27/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/05/2022 10:55

Conclusos para julgamento
16/05/2022 10:53

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:00

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:58

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 15/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:12

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 10/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:12

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 10/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 07/02/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 21:41

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 19:51

Conclusos para decisão
12/11/2021 00:11

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
10/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:37

Expedição de Ofício.
31/08/2021 00:23

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:23

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:23

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:23

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:23

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:18

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2021 13:18

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
10/08/2021 00:16

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/08/2021 23:59:59.
08/08/2021 00:27

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/08/2021 23:59:59.
08/08/2021 00:05

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 06/08/2021 23:59:59.
08/08/2021 00:05

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 06/08/2021 23:59:59.
08/08/2021 00:05

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 19:13

Outras Decisões
11/06/2021 10:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/05/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:14

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:14

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:26

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:21

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:55

Conclusos para despacho
16/02/2021 00:17

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:17

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 15/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:17

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 15/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 06:57

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
20/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:49

Juntada de Certidão
04/08/2020 14:48

Expedição de Mandado.
31/07/2020 13:06

Expedição de Mandado.
29/07/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 00:19

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:19

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:22

Conclusos para despacho
24/07/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 15:51

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 08:18

Conclusos para despacho
24/01/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:28

Conclusos para decisão
27/11/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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