29/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135139176
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135139176
12/02/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135139176
12/02/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:31

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 19:29

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148973-22.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLAUDIO REGIS DE SA ARY REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando a Contestação de id. 79388815, intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
02/07/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88625394
27/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/03/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2024 23:59.
29/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0148973-22.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLAUDIO REGIS DE SA ARY REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Compulsando os autos, verifico que a parte autora apontou a Prefeitura Municipal de Fortaleza como parte demandada.

Contudo, este é desprovido de personalidade jurídica e, portanto, carente de capacidade processual.

Desta forma, intime-se a parte autor para, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve constar no polo passivo da postulação.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2023 20:44

Determinada a emenda à inicial
25/10/2022 12:45

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:24

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/02/2022 14:53

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868898-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 14:44
09/02/2022 00:01

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/02/2022 através da guia nº 001.1318981-67 no valor de 6.658,88
08/02/2022 09:23

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1318981-67 - Custas Iniciais
14/01/2022 15:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho
14/01/2022 10:13

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01813490-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 10:09
13/01/2022 10:29

Mov. [22] - Certidão emitida
10/01/2022 17:23

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 09:05

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167784-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/07/2021 08:48
23/04/2019 10:18

Mov. [19] - Encerrar análise
23/04/2019 10:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho
23/04/2019 10:17

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
25/01/2019 10:36

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01040697-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2019 10:05
16/01/2019 10:15

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 394/396
14/01/2019 11:09

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, para a obtenção dos benefícios da
19/12/2018 17:54

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se.
12/12/2018 16:43

Mov. [12] - Conclusão
10/12/2018 15:09

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
10/12/2018 15:09

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
05/12/2018 10:52

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
05/12/2018 10:52

Mov. [8] - Certidão emitida
27/11/2018 10:34

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10707432-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 10:06
24/10/2018 16:20

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
23/10/2018 17:45

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10626112-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 17:15
14/08/2018 10:46

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10462041-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 10:09
23/07/2018 15:52

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2018 12:19

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2018 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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