24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030060-57.2019.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento em Pecúnia] SENTENÇA 1.

MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO e ANTÔNIO GLAY FROTA OSTERNO, alvitraram o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo aos honorários sucumbenciais fixados na sentença do processo de nº 0004594-95.2018.8.06.0127 (IDs 51830224 e 51830575), em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. 2.

Cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença (ID 51830576). 3.

Demonstrativo de débito (IDs 51830220 e 51830221). 4.

O executado foi intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, consoante o artigo 535 do Código de Processo Civil (ID 51830203), tendo se manifestado requerendo a remessa dos autos ao setor de contadoria deste Tribunal (ID 51830188). 5.

O pedido do executado foi indeferido, sendo homologados os cálculos apresentados pelos exequentes, e fixado o quantum debeatur em R$9.945,06 (nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), bem como, determinada a respectiva expedição de requisição de pequeno valor – RPV (ID 51830210). 6.

Os exequentes requereram a expedição da respectiva RPV (ID 51830205). 7.

Foram expedidas as RPVs em nome dos exequentes (IDs 51830207, 51830208, 51830189, 51830190, 51830182 e 51830183) e encaminhados ao executado para o devido cumprimento, todavia o executado deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento, consoante certidão de ID 51830186. 8.

Os exequentes requereram o bloqueio eletrônico do débito executado (ID 51830181), o qual foi deferido (ID 51830198) e realizado (IDs 56257646 e 56257661). 9.

Foi determinada a intimação do executado para se manifestar em 5 dias, conforme o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil (ID 56347755), todavia o executado nada manifestou. 10.

Os exequentes requereram o levantamento dos valores bloqueados e informaram que o exequente ANTÔNIO GLAY FROTA OSTERNO cedeu o seu crédito ao também exequente FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO (ID 56902159), colacionando os documentos comprobatórios de ID 56902160. 11.

Vieram-me os autos à conclusão.

EIS O BREVE RELATO.

DECIDO. 12.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo montante fora devidamente homologado (ID 51830210) e expedidas as RPVs (IDs 51830207, 51830208, 51830189, 51830190, 51830182 e 51830183), sem que a parte executada efetuasse os respectivos pagamentos no prazo legal.

Por conseguinte, foram bloqueados os valores através do sistema SISBAJUD (IDs 56257646 e 56257661), não tendo o executado se manifestado, apesar de devidamente intimado. 13.

Destarte, determino a conversão dos bloqueios de IDs 56257646 e 56257661 em penhora. 14.

Outrossim, considerando o adimplemento do quantum debeatur e a consequente satisfação da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com espeque no artigo 535, §3º, incisos I e II, e no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. 15.

Expeçam-se os alvarás para transferência dos valores bloqueados (IDs 56257646 e 56257661), para as contas de titularidade dos exequentes, conforme requerido na petição de ID 56902159, levando-se em consideração que o exequente ANTÔNIO GLAY FROTA OSTERNO cedeu o seu crédito ao exequente FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO. 16.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 17.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com os expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz Substituto Titular M
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:08

Juntada de ordem de bloqueio
22/05/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 13:38

Conclusos para julgamento
04/04/2023 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:19

Juntada de ordem de bloqueio
03/03/2023 10:13

Juntada de ordem de bloqueio
01/02/2023 16:07

Juntada de informação
13/12/2022 16:31

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2022 09:03

Mov. [33] - Certidão emitida
29/04/2022 17:17

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 09:25

Mov. [31] - Concluso para Despacho
23/04/2022 18:57

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800656-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2022 18:50
22/04/2022 13:03

Mov. [29] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em 14/03/2022 decorreu o prazo legal para que as partes apresentassem manifestação quanto aos RPVs expedidos às pgs. 124/125, sendo que até a presente data, nada foi apresentado ou requeri
10/11/2021 11:00

Mov. [28] - Documento
10/11/2021 10:58

Mov. [27] - Documento
10/11/2021 10:57

Mov. [26] - Documento
15/04/2021 17:34

Mov. [25] - Certidão emitida
08/02/2021 14:04

Mov. [24] - Mero expediente: Preclusa a Decisão de fls. 105/106, expeçam-se os competentes RPVs em nome dos exequentes, encaminhando ao Ente Público Municipal para o devido pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.
19/01/2021 08:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho
18/01/2021 23:01

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00165043-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 22:55
15/01/2021 15:58

Mov. [21] - Decurso de Prazo
23/11/2020 23:38

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020 05:27

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2020 12:54

Mov. [18] - Certidão emitida
16/09/2020 12:54

Mov. [17] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
16/09/2020 12:53

Mov. [16] - Documento
27/07/2020 08:56

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2020/000659-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
22/06/2020 08:26

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398 Página: 648
18/06/2020 09:26

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 09:21

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 10:13

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 11:07

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 10:16

Mov. [9] - Concluso para Despacho
05/03/2020 16:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165164-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2020 15:25
24/01/2020 09:50

Mov. [7] - Certidão emitida
24/01/2020 09:50

Mov. [6] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
24/01/2020 09:47

Mov. [5] - Documento
18/10/2019 11:58

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001613-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
16/10/2019 09:47

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Município de Monsenhor Tabosa para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC.
04/10/2019 11:10

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2019 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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