TJCE - 0013576-80.2018.8.06.0036
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 17:06
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 17:06
Juntada de Certidão
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26/05/2023 17:06
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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24/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
Cuidam estes autos de ação de obrigação de fazer proposta por BANCO BRADESCO S.A em face do Município de Aracoiaba, todos devidamente qualificados.
Não obstante, as partes requerem a extinção do processo, haja vista a realização de composição amigável, id 46870716. É o Relatório.
DECIDO.
As partes estão devidamente representadas por advogado, o objeto do acordo a ser homologado é lícito e possível, assim não vejo como não homologá-lo.
Pelo exposto, por sentença HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO com resolução do mérito, com arrimo no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito -
23/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 18:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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13/12/2022 11:13
Conclusos para despacho
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30/11/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2022 06:00
Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 00:50
Mov. [197] - Certidão emitida
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11/10/2022 15:35
Mov. [196] - Certidão emitida
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30/09/2022 01:08
Mov. [195] - Certidão emitida
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29/09/2022 16:05
Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 15:51
Mov. [193] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 14:56
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01802424-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/09/2022 14:52
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26/09/2022 14:56
Mov. [191] - Entranhado: Entranhado o processo 0013576-80.2018.8.06.0036/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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26/09/2022 14:55
Mov. [190] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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22/09/2022 08:56
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
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20/09/2022 02:17
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 14:25
Mov. [187] - Certidão emitida
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19/09/2022 08:46
Mov. [186] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 18:46
Mov. [185] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Processo em ordem. Encaminhe-se os autos para a pasta concluso para julgamento.
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09/09/2022 10:27
Mov. [184] - Conclusão
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30/09/2021 12:17
Mov. [183] - Concluso para Sentença
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31/08/2021 19:49
Mov. [182] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual ordinária. Processo em ordem, encaminhe-se para a pasta concluso para julgamento.
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24/08/2021 14:46
Mov. [181] - Conclusão
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19/04/2021 11:41
Mov. [180] - Concluso para Sentença
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16/04/2021 17:32
Mov. [179] - Mero expediente: "Considerando a ausência do município, bem como sua inércia conforme certificado às fls. 142, decreto a revelia do requerido. Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento'. N
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16/04/2021 17:31
Mov. [178] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 17:50
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00165740-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 17:41
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31/03/2021 12:44
Mov. [176] - Certidão emitida
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22/03/2021 23:40
Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00165667-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 23:23
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05/03/2021 07:32
Mov. [174] - Certidão emitida
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26/02/2021 15:27
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 15:27
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 15:27
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 15:27
Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 15:27
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 15:26
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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23/02/2021 02:20
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 17:23
Mov. [166] - Certidão emitida
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22/02/2021 15:29
Mov. [165] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 15:27
Mov. [164] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de abril de 2021, às 11:30h. O referido é verdade. Dou fé. Aracoiaba/CE, 22 de fevereiro de 2021.
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18/02/2021 09:37
Mov. [163] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/04/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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14/12/2020 18:49
Mov. [162] - Outras Decisões: Designe-se audiência de conciliação, conforme requerido pelo Município, págs. 232, com brevidade.
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02/10/2020 12:24
Mov. [161] - Certidão emitida
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01/10/2020 13:25
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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30/09/2020 10:16
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WACB.20.00165961-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 10:01
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21/09/2020 17:25
Mov. [158] - Certidão emitida
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08/07/2020 10:53
Mov. [157] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2020 15:59
Mov. [156] - Conclusão
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07/07/2020 15:59
Mov. [155] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [154] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [153] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [152] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [151] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [150] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [149] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [148] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [147] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [146] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [145] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [144] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [143] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [142] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [141] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [140] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [139] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [138] - Documento
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07/07/2020 15:59
Mov. [137] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [136] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [135] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [134] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [133] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [132] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [131] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [130] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [129] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [128] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [127] - Petição
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07/07/2020 15:58
Mov. [126] - Petição
-
07/07/2020 15:58
Mov. [125] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [124] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [123] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [122] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [121] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [120] - Petição
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07/07/2020 15:58
Mov. [119] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [118] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [117] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [116] - Petição
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07/07/2020 15:58
Mov. [115] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [114] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [113] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [112] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [111] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [110] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [109] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [108] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [107] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [106] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [105] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [104] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [103] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [102] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [101] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [100] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [99] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [98] - Petição
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07/07/2020 15:58
Mov. [97] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [96] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [95] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [94] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [93] - Petição
-
07/07/2020 15:58
Mov. [92] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [91] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [90] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [89] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [88] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [87] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [86] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [85] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [84] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [83] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [82] - Documento
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Mov. [81] - Documento
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Mov. [80] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [79] - Documento
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Mov. [78] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [77] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [76] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [75] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [74] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [73] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [72] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [71] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [70] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [69] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [68] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [67] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [66] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [65] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [64] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [63] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [62] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [61] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [60] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [59] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [58] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [57] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [56] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [55] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [54] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [53] - Documento
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07/07/2020 15:58
Mov. [52] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [51] - Documento
-
07/07/2020 15:58
Mov. [50] - Documento
-
01/07/2020 12:50
Mov. [49] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS P/ NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO - LOTE 32
-
08/06/2020 09:37
Mov. [48] - Recebimento
-
08/06/2020 09:37
Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
01/06/2020 11:46
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 12:02
Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
16/04/2020 12:02
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
16/04/2020 12:01
Mov. [43] - Petição
-
11/03/2020 11:31
Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
11/03/2020 11:31
Mov. [41] - Recebimento
-
11/03/2020 08:06
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2020 09:31
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
14/02/2020 09:28
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
14/02/2020 09:28
Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
14/02/2020 09:11
Mov. [36] - Petição
-
05/04/2019 14:17
Mov. [35] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
05/04/2019 14:17
Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
05/04/2019 14:16
Mov. [33] - Documento: CERTIDÃO
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03/04/2019 11:01
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário
-
03/04/2019 09:25
Mov. [31] - Recebimento
-
03/04/2019 09:25
Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
02/04/2019 13:37
Mov. [29] - Mero expediente: R. Hoje, Vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre interesse no feito. Expedientes necessários. Aracoiaba (CE), 27 de março de 2019. Cynthia Pereira Petri FeitosaJuíza de Direito
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07/03/2019 11:34
Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
07/03/2019 11:31
Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
07/03/2019 11:31
Mov. [26] - Recebimento
-
07/03/2019 11:12
Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
07/03/2019 10:57
Mov. [24] - Petição
-
07/03/2019 10:57
Mov. [23] - Recebimento
-
07/03/2019 10:57
Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
15/02/2019 13:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
15/02/2019 13:15
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
08/02/2019 14:48
Mov. [19] - Certidão emitida
-
08/02/2019 14:46
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
15/10/2018 16:43
Mov. [17] - Despacho: Em seguida a Mma. Juíza assim deliberou " Defiro os requerimentos acima, e determino prazo de 30 dias, para o requerido apresentar contestação." Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu. Samárya Vieira de Paula, MAT. 2317
-
15/10/2018 14:53
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2018 15:56
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
24/07/2018 15:56
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
24/07/2018 15:55
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
24/07/2018 15:55
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
24/07/2018 15:54
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
24/07/2018 15:52
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
19/06/2018 14:39
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/10/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
19/06/2018 14:38
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA APONTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
14/06/2018 09:35
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
01/06/2018 13:05
Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
01/06/2018 13:05
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
01/06/2018 13:05
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
01/06/2018 11:32
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
01/06/2018 11:32
Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
-
01/06/2018 11:05
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACOIABA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2018
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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