13/12/2023 11:20

Juntada de informação
07/12/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 08:23

Expedição de Alvará.
30/11/2023 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 14:33

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 10:51

Processo Desarquivado
19/06/2023 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000421-98.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogados do(a) AUTOR: MARTA VIRGINIA DA SILVA FORTALEZA - CE35140, GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA - CE30399 Promovido(a):REU: ICATU SEGUROS S/A

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

As partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação. (id. 59437248).

Pois bem, o art. 57 da Lei 9.099/95 leciona o seguinte: "O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial." Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.

Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o acordo firmado e homologá-lo para que surta seus efeitos legais.

Ante o exposto, homologo o acordo de id. nº 59437248 e extingo o feito com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:14

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 11:43

Homologada a Transação
22/05/2023 09:20

Conclusos para julgamento
22/05/2023 09:20

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
19/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:08

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
08/07/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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