TJCE - 0000322-75.2014.8.06.0199
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155764716
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155764716
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30/05/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155764716
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30/05/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 08:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/05/2025 08:47
Processo Reativado
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22/05/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:29
Conclusos para decisão
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13/12/2023 06:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 11:32
Juntada de Certidão
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05/12/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 11:40
Conclusos para despacho
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27/09/2023 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67612459
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30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67612459
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30/08/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito em Respondência, Dr.
Hugo Gutparakis de Miranda, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso XIV, letra "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), intime-se a parte requerida para recolher as custas processuais de acordo com a sentença ID63286946, no prazo de 15(quinze) dias.
Uruoca-CE, 29 de agosto de 2023 MICAELE MATOS DE OLIVEIRA Servidora à Disposição -
29/08/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 14:08
Juntada de ato ordinatório
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04/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
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04/08/2023 13:46
Transitado em Julgado em 12/07/2023
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12/07/2023 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 11/07/2023 23:59.
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24/06/2023 06:03
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:00
Intimação
FRANCISCO LEONARDO PAIVA DE MOURA ingressou com a presente ação em face do MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, visando licença remunerada ante sua condição de Presidente da Comissão Municipal de Martinópole junto ao sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará; narra que foi eleito representante local da categoria em 23 de junho de 2011, dada sua legitimidade eleitoral passiva á medida em que detentor de cargo efetivo de professor junto ao réu, de modo que enseja indigitado afastamento para representação classista.
Articula que seu direito é sagrado no art. 85 da Lei Municipal nº 351/2010, porém, a partir de determinado momento, foi determinado pela Administração seu retorno ao posto de trabalho sob pena de sanção.
Com base nestes fatos, após articular o direito que entende pertinente, requereu tutela provisória de urgência assegurando a fruição da licença vindicando, a título imediato, a ratificação da antecipação.
Juntou procuração e documentos.
O réu contestou [ID 57039398], porém foi determinado o desentranhamento da peça ante a revelia – ID 57039386.
Cota ministerial (ID 57039378), pela procedência do pedido. É, na espécie, o relato.
Decido.
Cuida-se de ação cominatória (visando fruição de direito social de representação classista ativa), cuja causa de pedir é exclusivamente de direito; comportanto, pois, julgamento antecipado [art. 355, I, do CPC].
Aprioristicamente sinalizo que (embora o transcurso de quase uma década desde a propositura da ação), não se averigua perda do objeto da ação: circunstância que, reiteradas vezes, implicou em postergação da pacificação à medida que determinadas diligências para apurar a permanência do mandato; e gizo tal, conquanto não tenha o autor comprovado recondução ao cargo, mediante averiguação de notícia pública veiculada na internet acerca da ativa representação sindical capitaneada pelo autor à frente do sindicato[1].
Não há questões processuais pendentes, assim como estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e procedibilidade da ação.
Passa-se ao julgamento do mérito, sendo procedente o pedido.
Sindicato é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, usualmente sob conformação na figura de associação, mas cuja relevância – ideada pelo legislador constituinte – vai plasmada como direito social objetivo (art. 8º da CRFB); servindo sua atuação, pois, como força contramajoritária à parcela de sujeitos que individualmente não é provida de força dada a pulverização nos agentes hipossuficientes: noutros termos, a função é de enfeixe de uma representatividade para coligar, na maior medida possível, estatura jurídica a ombrear a parte adversa nas fragilidades técnicas, financeiras ou jurídicas.
Então, se de um lado o sindicato goza de indumentaria constitucional e distinto valor social (sendo forte sua expressão ao encampar pautas a favor dos trabalhadores – art. 8º, VI, da CRFB), não é menos certo que a constituição procedeu autocontenção ao prescrever: “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município” Esta referência não é estéril, sendo – ademais – premissa do silogismo empregado para decidir; senão vejamos: 1) é vedada a criação de mais de um sindicato em concorrência ou plurimos na mesma base territorial; 2) apenas via representatividade são exercidos os direitos políticos [de primeira dimensão], e – na consagrada visão de Benjamin Constant – a liberdade dos modernos, ao contrário da liberdade dos antigos que era meramente participativa/eleitoral, demanda meios de assegurar o catálogo de direitos adquiridos (cuja vedação ao retrocesso, orienta persistam ao menos no nível atual assegurado); 3) o status negativo dos direitos (conforme teoria de Jellinek), concretiza a percepção de que nem o Governo nem a Administração pode atuar para malversar direitos; 4) a capilaridade é circunstância motriz da maior ramificação e alcance dos direitos, de modo que cada líder local de sindicato deve gozar, enquanto líder, das prerrogativas que lhe são conferidas; 5) pensar em sentido contrário, permitindo que ao arrepio da simetria institucional apenas a cúpula geral seja dotada de independência e prerrogativa, é o mesmo que ceifar a representatividade: raciocínio a importar na inconstitucionalidade, por proteção deficiente.
Vertidas estas considerações é de se aplanar que consoante art. 5º, alínea “e”, do estatuto é órgão do sindicato a comissão municipal.
Comissão, esta, que “compõem-se de Presidente” (art. 49), que “têm as mesmas finalidade e incumbências previstas no art. 3º e 4º,, desse Estatuto, adequadas ao âmbito municipal” – ID 57039173 Assim, assegurando a finalidade teleológica do compêndio de normas, é de se assegurar ao autor a prerrogativa contemplada no art. 85, da Lei 351/2010.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, assim resolvido o mérito, julgo procedente o pedido formulado na inicial para assegurar ao autor, enquanto presidente – seja local, distrital ou qualquer dimensão geográfica – do sindicato a que filiado, licença remunerada para exercício do mandato classista.
Neste ato, presente a verossimilhança do direito e o perigo de demora, o que percuti em sede exaustiva, defiro antecipação dos efeitos da tutela – de sorte a garantir que, eventual recurso interposto, seja dotado de mero efeito devolutivo.
Condeno, a ré, ao pagamento das custas do processo e, também, honorários ao procurador da parte autora que arbitro em R$ 2.000,00.
Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Sem remessa obrigatória, dê-se ciência ao parquet.
Oportunamente, arquive-se.
P.R.I.
GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO [1] https://apeoc.org.br/martinopole-apeoc-cobra-esclarecimentos-sobre-efetivacao-do-reajuste-do-magisterio/ -
26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 13:09
Julgado procedente o pedido
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21/03/2023 21:34
Conclusos para despacho
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21/03/2023 21:33
Juntada de Certidão
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21/03/2023 14:31
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/03/2023 13:26
Mov. [114] - Certidão emitida
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19/02/2023 19:04
Mov. [113] - Mero expediente: Compulsando os autos verifico tratar-se de processo com classe judicial de competência da Fazenda Pública, desse modo, determino a redistribuição do feito para que passe a tramitar no PJe, conforme determina a Portaria nº 230
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27/01/2023 13:45
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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16/01/2023 09:39
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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13/01/2023 17:20
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WURU.23.01300022-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/01/2023 16:13
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29/11/2022 12:15
Mov. [109] - Certidão emitida
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29/11/2022 12:14
Mov. [108] - Documento
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24/11/2022 00:21
Mov. [107] - Certidão emitida
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11/11/2022 08:21
Mov. [106] - Certidão emitida
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11/11/2022 08:21
Mov. [105] - Mero expediente: Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público, a fim de apresentar parecer de mérito no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessários.
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08/11/2022 09:23
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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08/11/2022 09:18
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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07/11/2022 10:57
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01802183-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 10:35
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03/10/2022 19:21
Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2022/000767-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2023 Local: Oficial de justiça - JOSE BRUNO ANGELO NETO
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03/10/2022 19:10
Mov. [100] - Certidão emitida
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05/07/2022 14:20
Mov. [99] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 08:52
Mov. [98] - Concluso para Sentença
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24/05/2022 12:54
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 12:53
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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23/04/2022 00:35
Mov. [95] - Certidão emitida
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12/04/2022 12:01
Mov. [94] - Certidão emitida
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12/04/2022 11:59
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 12:43
Mov. [92] - Mero expediente: O documento de fl. 122 não comprova a efetividade do ato intimatório. Por tal, razão, intime-se a Procuradoria do Município de Martinópole do teor do Despacho de fl. 117 por qualquer das formas regulares de intimação previstas
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09/12/2021 13:27
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 13:26
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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20/05/2021 12:45
Mov. [89] - Documento
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19/05/2021 09:15
Mov. [88] - Certidão emitida
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18/05/2021 17:10
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2021/000597-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2023 Local: Oficial de justiça -
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27/03/2021 02:30
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
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24/03/2021 02:16
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2020 11:00
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 13:09
Mov. [83] - Conclusão
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15/07/2020 13:09
Mov. [82] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [81] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [80] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [79] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [78] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [77] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [76] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [75] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [74] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [73] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [72] - Parecer do Ministério Público
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15/07/2020 13:09
Mov. [71] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [70] - Petição
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15/07/2020 13:09
Mov. [69] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público
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15/07/2020 13:09
Mov. [67] - Documento
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15/07/2020 13:09
Mov. [66] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [65] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [64] - Petição
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15/07/2020 13:08
Mov. [63] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [62] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [61] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [60] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [59] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [58] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [57] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [56] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [55] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [54] - Documento
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15/07/2020 13:08
Mov. [53] - Documento
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22/10/2019 11:58
Mov. [52] - Certidão emitida
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22/10/2019 11:41
Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
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22/10/2019 11:41
Mov. [50] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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16/05/2019 14:48
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2050 Página: 789-790
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29/04/2019 08:50
Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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29/04/2019 08:50
Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Augusto de Castro Neto
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29/04/2019 08:47
Mov. [46] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
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29/04/2019 08:47
Mov. [45] - Recebimento
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26/04/2019 17:25
Mov. [44] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima
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10/04/2019 16:02
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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10/04/2019 16:02
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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25/01/2019 09:54
Mov. [41] - Mandado: Cumprimento com finalidade atingida.
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14/12/2018 15:24
Mov. [40] - Mandado: WELTON
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14/12/2018 15:23
Mov. [39] - Expedição de Mandado: INTIMAÇÃO
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13/12/2018 13:48
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2018 09:09
Mov. [37] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2018 08:28
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2018 14:48
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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22/03/2018 13:45
Mov. [34] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
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22/03/2018 13:41
Mov. [33] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
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18/08/2017 13:27
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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26/06/2017 12:43
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTO EM CORREIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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27/03/2017 13:29
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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27/03/2017 12:39
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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24/03/2017 08:17
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Victor Borges PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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15/03/2017 13:47
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VICTOR BORGES PINHO FUNCIONARIO: MARCUS PAULO PEREIRA COSTA NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/
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01/11/2016 11:33
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/10/2016 11:09
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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22/08/2016 13:24
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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05/08/2016 15:33
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Pelo DJ. PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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25/07/2016 13:25
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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05/07/2016 14:57
Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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03/06/2016 13:55
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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03/06/2016 13:53
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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27/01/2016 10:42
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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27/01/2016 10:42
Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCO LEONARDO PAIVA DE MOURA - REQUERENTE FIM DO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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12/11/2015 13:57
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO. (PRAZO) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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29/10/2015 13:58
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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29/10/2015 13:58
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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28/09/2015 11:36
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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10/12/2014 13:13
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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10/12/2014 13:13
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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08/10/2014 15:18
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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02/10/2014 13:39
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IVALDO FERREIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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01/10/2014 13:04
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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09/09/2014 14:38
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO citar municipio. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/08/2014 12:04
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/08/2014 12:03
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/08/2014 12:02
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/08/2014 12:02
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/08/2014 12:02
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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20/08/2014 11:44
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2014
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
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