TJCE - 0053790-40.2020.8.06.0167
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89310945
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24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89310945
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053790-40.2020.8.06.0167 Apensos: [3003737-94.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO DESPACHO R.
H.
Expedido o RPV/Precatório, intimem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de julho de 2024 ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
23/07/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89310945
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23/07/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 19:03
Conclusos para despacho
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10/07/2024 19:03
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/11/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 09:08
Conclusos para decisão
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18/07/2023 05:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/07/2023 23:59.
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26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053790-40.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO DESPACHO R.
H.
Renove-se a intimação da Fazenda Pública do Município de Sobral - CE, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema PJE), para, se for de seu alvitre, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, o qual se processará nos próprios autos, consoante previsão do art. 535, caput, do Código de Processo Civil.
Advirta-se à Fazenda Executada de que, em caso de inércia, este Juízo expedirá requisitório de pequeno valor - RPV (art. 535, §3º, "II", CPC).
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 18 de maio de 2023 .
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
25/05/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 18:15
Conclusos para despacho
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12/05/2023 18:12
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2023 13:01
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Disponibilização: 19/04/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: Página:
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18/04/2023 12:33
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 10:51
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.23.01800044-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2023 10:34
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12/12/2022 17:56
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 13:18
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/12/2022 13:18
Mov. [40] - Desarquivamento
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12/12/2022 13:17
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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14/11/2022 10:52
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807833-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/11/2022 10:36
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23/08/2022 13:52
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/08/2022 13:52
Mov. [36] - Definitivo
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23/08/2022 13:48
Mov. [35] - Trânsito em julgado
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22/08/2022 18:28
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 08:55
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 12:39
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803529-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 12:26
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22/07/2022 09:52
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 09:42
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 21:51
Mov. [29] - Certidão emitida
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22/06/2022 13:56
Mov. [28] - Certidão emitida
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15/06/2022 11:09
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 11:41
Mov. [26] - Conclusão
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09/06/2022 09:01
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída
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09/06/2022 09:01
Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro
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09/06/2022 09:01
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE
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08/06/2022 09:35
Mov. [22] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 100 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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07/06/2022 18:43
Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 13:58
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 13:57
Mov. [19] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos à(o) MM. Juiz(a) atuante na 3ª Vara Cível de Sobral.
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17/05/2022 13:56
Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO que através da intimação eletrônica de página 96 a parte exequente, na data de 13.03.2022, foi intimada de todo o teor do comando judicial de página 93, sendo que decorreu o prazo lá indicado e nada foi apresentado
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14/03/2022 05:53
Mov. [17] - Certidão emitida
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03/03/2022 11:50
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/02/2022 11:11
Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.
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02/02/2022 16:58
Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade ofertada às páginas 12/38, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.
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28/10/2021 09:19
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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27/10/2021 17:15
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00328862-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/10/2021 16:13
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07/10/2021 10:21
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 10:20
Mov. [10] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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29/06/2021 15:27
Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.
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29/06/2021 15:25
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/06/2021 18:42
Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa da carta de citação aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.
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14/06/2021 15:11
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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04/03/2021 17:32
Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).
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01/02/2021 16:27
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 09:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 15:19
Mov. [2] - Conclusão
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09/10/2020 15:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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