09/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:06

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 03:57

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 20:53

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157598953
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157598953
03/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157598953
02/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:06

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 14:06

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138438417
16/03/2025 22:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138438417
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138438417
13/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137524189
05/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 137524189
04/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137524189
04/03/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:40

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 17:38

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 10:03

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:00

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:40

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132888756
26/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132888756
23/01/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132888756
23/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:19

Juntada de documento de comprovação
20/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:43

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 14:36

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:28

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90261060
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90261060
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90261060
06/08/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001648-21.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ANTONIO BRUNO BARROS GILDO, ANA GABRIELLY DA ROCHA SALES DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 90260541), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 59780551. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
05/08/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90261060
02/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:04

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 17:14

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 13:10

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 15:12

Desentranhado o documento
08/04/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 11:35

Juntada de documento de comprovação
02/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82652973
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82652973
25/03/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001648-21.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ANTONIO BRUNO BARROS GILDO, ANA GABRIELLY DA ROCHA SALES DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero dos mandados de citação, penhora e avaliação (ID - 80816911 e ID - 80816915), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 59780551. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
23/03/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82652973
21/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:11

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:34

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70213257
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70213257
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001648-21.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ANTONIO BRUNO BARROS GILDO, ANA GABRIELLY DA ROCHA SALES DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 70178456), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 59780551. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
06/10/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70213257
05/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:45

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:45

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 17:33

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 14:58

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 14:56

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001648-21.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ANTONIO BRUNO BARROS GILDO, ANA GABRIELLY DA ROCHA SALES DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Deve a parte exequente retirar da planilha acostada ao ID – 59023101, os honorários advocatícios e retificar o valor da causa, pois nesta instância, indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Cumprida a diligência acima requestada, prossiga-se com as seguintes determinações: 1 – Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por meio de AR/MP, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2 – Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora via SISBAJUD. 3 – Encontrado valores a serem penhorados via SISBAJUD, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos digitais, para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4 – Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5 – Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6 – Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo ou o valor da penhora do mesmo seja insuficiente para satisfação integral do débito. 7 – Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8 – Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9 – Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 10 – Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 11 – Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 12 – Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. 13 – Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 15:18

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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