17/10/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:53

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:17

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:45

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67631641
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67631641
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000165-76.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: Banco Bradesco SA SENTENÇA Recebidos hoje.

Visto em inspeção judicial anual.

Dispensado o relatório conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95.

O autor não compareceu à audiência da conciliação (ID 63267368).

Dada a oportunidade de cinco dias para o requerente apresentar justificativa, escoou o prazo sem manifestação(ID 67567855).

Relatados.

Decido.

O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo, ao seu mero dissabor.

No caso dos autos, verifica-se que a parte requerente não compareceu ao ato processual designado, nem apresentou justificativa, o que implica a aplicação do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção da ação sem mérito quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

P.R.

I.

C. Massape/CE, 29 de agosto de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz(a) de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
11/09/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67631641
11/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/07/2023 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:17

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63271198
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63271198
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000165-76.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, justifique sua ausência ao ato processual(ID 63267368), sob pena de extinção do feito.

Exp.

Nec. Massape/CE, 28 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
04/07/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:58

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 14:35

Expedição de Mandado.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SÁ Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, CEP: 62470-000 Processo nº 3000165-76.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA Parte Passiva: Banco Bradesco SA Data da Audiência: 28/06/2023 09:30 INTIMAÇÃO Os (As) Advogados (as) Srs. (as) ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR e ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES foram intimados (as) da Audiência Conciliação designada para o dia 28/06/2023 09:30, que será realizada presencial, na sala de audiências do Fórum da Vara Única da Comarca Vinculada de Senador Sá/CE.

Eu, Heverton Araújo Marques, a disposição, matrícula 43652 o digitei.

Senador Sá/CE, 23 de maio de 2023.

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA Supervisora de Unid.

Judiciária Respondendo
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:57

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
03/05/2023 08:43

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:39

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
24/03/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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